Entender como funciona o Atestmed ficou ainda mais importante depois das mudanças que o INSS anunciou, porque nem todo mundo consegue mais o benefício apenas enviando o atestado. Este guia traz as regras atualizadas, os requisitos do documento médico e o passo a passo completo do pedido.
Se você viu conteúdos antigos sobre como funciona o Atestmed, vale reler com atenção. Algumas orientações que valiam antes deixaram de valer.
Antes de começar, deixa eu me apresentar. Eu sou Wilker Gustavo, advogado especialista em benefícios do INSS, e atendo casos de todo o Brasil pelo escritório Almeida Marques Advogados.
O que é o Atestmed e quais são as novas regras para auxílio-doença sem perícia? O Atestmed é a ferramenta do INSS que concede o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) por meio da análise puramente documental de laudos e atestados médicos, dispensando a perícia presencial. Suas principais regras atualizadas incluem:
- Requisitos do atestado: nome completo legível, data de emissão recente, período estimado de repouso (preferencialmente em dias), assinatura e carimbo com CRM ou CRO e código CID da doença;
- Restrições temáticas: casos envolvendo problemas de coluna e doenças nas articulações são direcionados à perícia presencial;
- Canais de envio: o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios conveniadas;
- Encaminhamento presencial: se o documento tiver rasuras ou faltarem dados, o segurado é convocado para perícia física.
O que é e como funciona o Atestmed na análise puramente documental
Vamos ao essencial de como funciona o Atestmed. Ele nada mais é do que o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, concedido sem perícia.
Isso mesmo: o INSS paga o benefício apenas com base na documentação médica que você enviar. Nenhum deslocamento até a agência é necessário nesse formato.
A vantagem prática é enorme, porque a análise não depende de vaga na agência. Por isso, o resultado costuma sair bem mais rápido do que no caminho tradicional.\
Quem tem direito: como funciona o Atestmed em termos de requisitos
Para entender como funciona o Atestmed na prática, três requisitos precisam estar presentes ao mesmo tempo. Sem eles, o pedido não avança, por melhor que seja o atestado.
Requisitos de qualidade de segurado e carência mínima
O primeiro é a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições ao INSS.
O segundo é a carência, que é o número mínimo de contribuições exigido. Vale saber que existem casos em que a carência é dispensada.
O terceiro é comprovar a incapacidade, e é justamente aí que entra o documento médico.
Regras obrigatórias que o atestado ou laudo médico precisa conter
Esta é a parte de como funciona o Atestmed que mais derruba pedidos, então leia com calma. O atestado não pode ser de qualquer jeito.
O documento precisa estar legível, sem rasuras, e conter:
- Identificação completa do paciente, com nome por extenso;
- Data de emissão do documento;
- Período estimado de repouso, preferencialmente informado em dias;
- Data de início do afastamento;
- Assinatura e carimbo do profissional, com CRM do médico ou CRO do dentista;
- Nome da doença e o respectivo código CID.
Sobre o período de afastamento, cabe uma observação prática. O INSS pede que seja indicado em dias, como 60, 120 ou 180 dias.
Ainda assim, já vi diversos casos aprovados com o prazo informado em meses. Mesmo assim, a recomendação segue sendo pedir ao médico que escreva em dias.
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Mudanças no Atestmed: o retorno da perícia presencial para coluna e articulações
Chegamos à atualização mais importante sobre como funciona o Atestmed hoje. Em novembro de 2024, o INSS determinou que problemas de coluna e doenças nas articulações sejam encaminhados para perícia presencial.
Na prática, isso mudou como funciona o Atestmed para esses casos, que não passam mais pela análise documental. Quem tem esse tipo de quadro precisará comparecer à agência.
Por que o INSS endureceu as regras para doenças articulares e de coluna?
O motivo é direto: houve uma disparada na quantidade de benefícios concedidos desde que passou a valer a regra de como funciona o Atestmed.
Diante desse aumento, o instituto criou uma regra para dificultar a concessão nesses grupos específicos de doenças.
Vale registrar que o encaminhamento à perícia presencial já existia antes, em outra situação. Desde o começo, quem enviava atestado em desconformidade com os requisitos era direcionado à avaliação física.
Quais doenças e lesões continuam sendo aprovadas apenas com o envio de laudo?
A boa notícia sobre como funciona o Atestmed hoje é que a restrição não atingiu todos os quadros. Tudo o que não envolve coluna ou articulação continua podendo ser concedido pela via documental.
Fraturas, por exemplo, seguem sendo aprovadas por essa modalidade. O mesmo vale para problemas de visão e diversas outras condições.
Preciso fazer uma ressalva honesta: até a produção deste conteúdo, o INSS não divulgou uma lista detalhada das doenças excluídas. Portanto, a orientação é acompanhar as atualizações oficiais.
Onde solicitar: como funciona o Atestmed pelo Meu INSS, 135 e Correios
Existem três caminhos possíveis, e eles mudam pouco em relação a como funciona o Atestmed na análise. O mais prático é o aplicativo ou site Meu INSS, que mostraremos em detalhe a seguir.
O segundo é o telefone 135 da Previdência Social, que atende quem prefere resolver por ligação.
O terceiro é novidade: as agências dos Correios conveniadas. Como se trata de uma implantação recente, vale confirmar se a agência da sua cidade já está atendendo esse serviço.
Passo a passo para dar entrada no Atestmed pelo Meu INSS
Agora veremos como funciona o Atestmed na prática, tela por tela. Dentro do aplicativo, acesse “Benefício por Incapacidade”, depois “Serviços disponíveis” e escolha “Pedir novo benefício”.
O sistema informa logo de início que o pedido será analisado sem você sair de casa sempre que possível. Em seguida, exibe os requisitos do documento médico.
1. Atualização e confirmação dos canais de contato
A primeira etapa de como funciona o Atestmed no aplicativo pede e-mail, telefone celular e telefone fixo, sendo este último opcional.
Depois vem uma pergunta que merece atenção redobrada: se você aceita receber notificações pelo WhatsApp.
Marque sim apenas se você acompanha o WhatsApp com frequência. Se o INSS notificar e você não responder no prazo, o benefício pode ser perdido por falta de resposta.
O sistema também pergunta se você aceita acompanhar pelo Meu INSS ou pela central 135. Responder sim cria a obrigação de acompanhar por esses canais.
2. Definição do tipo de incapacidade e categoria profissional do segurado
Na etapa dos dados do pedido, informe quem está solicitando: titular requerente, procurador ou representante legal.
O representante legal se aplica, por exemplo, a pessoas interditadas. Já o procurador precisa ter procuração.
Depois você indica se a incapacidade é temporária ou permanente. Havendo expectativa de melhora, marque temporária.
Outras perguntas aparecem nessa fase, como se a pessoa estava presa em regime fechado e se houve acidente de trabalho. Por fim, informe a sua categoria: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, facultativo, desempregado, segurado especial ou trabalhador avulso.
Vale lembrar que o MEI se enquadra como contribuinte individual, assim como o trabalhador autônomo.
3. Envio digital do atestado médico legível e documento oficial com foto
Esta etapa é curta e decisiva em como funciona o Atestmed. Anexe primeiro o documento médico e depois a identificação com foto.
O RG pode ser enviado em frente e verso, e a CNH também é aceita. Se o seu RG estiver antigo ou pouco legível, prefira o documento em melhor estado.
Revise os arquivos antes de avançar, porque documento ilegível é motivo de encaminhamento à perícia.
4. Conferência dos vínculos de trabalho e períodos no extrato CNIS
Agora o sistema exibe as suas contribuições para conferência, e essa é a etapa mais trabalhosa de como funciona o Atestmed. Confira período por período.
Faltando algum vínculo, use a opção de novo período e informe a data de início, a data de término e o tipo de contribuição.
Cuidado com um ponto: não inclua período que você não consiga comprovar depois. Ao final, será necessário declarar que todos os vínculos foram conferidos.
Registro aqui a minha opinião sobre isso. Essa conferência já foi feita pelo próprio INSS no passado e, hoje, foi transferida ao trabalhador, o que penaliza quem tem menos familiaridade com o sistema.
5. Escolha da agência bancária de pagamento e emissão do protocolo
Na última etapa, informe o CEP ou busque pelo município para selecionar a agência do INSS.
Depois, escolha o local de pagamento. O sistema costuma sugerir cidades vizinhas, então selecione aquela que realmente for conveniente para você.
Revise tudo, aceite a declaração final e conclua. Feito isso, guarde o protocolo do pedido.
Atestmed negado: como funciona o recurso e o encaminhamento à perícia
Duas situações diferentes podem acontecer aqui, e entender como funciona o Atestmed nesse ponto evita perder prazo.
Se o pedido foi encaminhado à perícia presencial, compareça na data agendada. Esse caminho continua disponível, e é nele que o seu caso será reavaliado.
Já se o benefício foi negado, saiba que existe possibilidade de recurso na maioria dos casos.
Nessas horas, contar com um advogado especialista faz diferença, porque o problema costuma estar no documento médico, e não no seu direito.
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Conclusão: o atestado certo é o que decide o resultado
Agora você sabe como funciona o Atestmed depois das mudanças: quem tem direito, o que o atestado precisa conter, quais quadros foram direcionados à perícia presencial e como fazer o pedido pelos três canais disponíveis.
A dica final sobre como funciona o Atestmed é conferir o atestado item por item antes de anexar. Faltando um único dado obrigatório, o caminho sem perícia se fecha e você volta para a fila da agência.
Para continuar se aprofundando, você também pode conferir nossos outros conteúdos sobre a validade do laudo médico na perícia, sobre as sete orientações para a avaliação presencial e sobre o auxílio-acidente, que é a indenização a que muita gente tem direito depois da alta. O texto da Lei 8.213/91 está disponível no site do Planalto, e informações oficiais ficam no portal do INSS.
Eu e a minha equipe somos especialistas em benefícios por incapacidade, tanto na correção do documento médico antes do pedido quanto no recurso contra negativas.
Para solicitar uma avaliação do seu caso, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (65) 4042-1950.
Sobre o autor: Wilker Gustavo é advogado especialista em benefícios do INSS e em acidentes de trabalho. Atende clientes de todo o Brasil pela Sociedade de Advogados Almeida Marques (OAB/MT 1.501), com sede em Rondonópolis/MT. Contato: (65) 4042-1950.
