A perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência costuma gerar mais insegurança do que qualquer outra etapa do processo. E o motivo é simples: quase ninguém sabe exatamente o que está sendo avaliado.
Este guia foi feito para mudar isso. Aqui você vai entender o que o perito médico e a assistente social precisam saber sobre você.
Antes de tudo, um aviso necessário: nada aqui ensina jeitinho para burlar o sistema. A proposta é outra, ou seja, você responder da maneira correta porque entende o que está sendo perguntado.
Antes de começar, deixa eu me apresentar. Eu sou Wilker Gustavo, advogado especialista em benefícios do INSS, e atendo casos de todo o Brasil pelo escritório Almeida Marques Advogados.
Como funciona a perícia médica e social da aposentadoria da pessoa com deficiência no INSS? A perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) é uma avaliação biopsicossocial realizada em duas etapas: pelo perito médico e pelo assistente social. Eles utilizam o formulário do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IF-BrA), pontuando a autonomia do segurado (100, 75, 50 ou 25 pontos) em 7 domínios da vida diária:
- Sensorial (visão e audição);
- Comunicação;
- Mobilidade e locomoção;
- Cuidados pessoais;
- Vida doméstica;
- Educação, trabalho e vida econômica;
- Socialização e vida comunitária.
A soma das notas define a data de início e o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), podendo aplicar o Método Fuzzy para ajustar a pontuação em domínios críticos.
A dupla avaliação na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência
O primeiro ponto que surpreende muita gente na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência é a quantidade de etapas. Você não passa por uma avaliação, e sim por duas.
Uma delas é feita pelo perito médico. A outra é conduzida pela assistente social. Normalmente a perícia médica acontece primeiro, embora isso mude de agência para agência.
Essa ordem não faz diferença no resultado da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência. O que importa é que os dois profissionais preenchem o mesmo formulário, cada um com a sua pontuação.
No final, as duas notas são somadas para formar o resultado da avaliação biopsicossocial do INSS para PcD. Portanto, as duas etapas pesam igualmente no seu caso.
O que a perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência precisa ver comprovado
Antes de entrar nos domínios, vale entender o objetivo da avaliação. Na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência, três pontos precisam ficar comprovados.
A comprovação do enquadramento como pessoa com deficiência
O primeiro é o mais óbvio, mas nem sempre é simples. Na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência, você precisa ser reconhecido como PcD dentro dos critérios do formulário.
Esse reconhecimento não vem apenas do diagnóstico. Ele vem da forma como a sua condição impacta a sua vida diária.
Fixação da Data de Início da Deficiência (DID)
O segundo ponto é a DID, ou seja, a data em que a sua deficiência começou. Essa definição é feita pelo perito médico antes da análise dos domínios.
A DID determina quanto tempo de contribuição você tem na condição de PcD e sustenta todo o resto da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência. Por isso, os documentos para comprovar o início da deficiência são decisivos.
Essa é a etapa que eu mais vejo ser subestimada pelos segurados. Sem documentação antiga que ampare a data, o tempo reconhecido pode ficar bem menor do que o real.
A importância do grau da deficiência (leve, moderada ou grave)
O terceiro ponto é o grau, e aqui mora uma armadilha silenciosa. O grau da deficiência para a aposentadoria no INSS muda completamente o seu resultado.
Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o grau não interfere. São 55 anos para mulher e 60 anos para homem, com 15 anos de contribuição na condição de PcD, e qualquer grau serve.
Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o grau é tudo e a idade é irrelevante. Nesse caso, um grau leve reconhecido pelo INSS pode não ser suficiente, enquanto moderado ou grave garantiria o benefício.
Como funciona a pontuação da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência (IF-BrA)
Agora vamos ao coração da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência. Cada pergunta do formulário recebe uma nota, que pode ser 100, 75, 50 ou 25.
A lógica é a seguinte, e vale memorizar:
- 100 pontos: você realiza a atividade sem qualquer dificuldade;
- 75 pontos: você realiza, porém com limitação ou adaptação;
- 50 pontos: você realiza apenas com ajuda de terceiros;
- 25 pontos: você não consegue realizar a atividade.
Repare em algo que inverte a lógica de quem chega à perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência: quanto menor a nota, mais grave é a situação avaliada.
Um exemplo esclarece tudo. Quem escuta apenas com auxílio de aparelho não recebe 100, porque existe adaptação envolvida, e a nota tende a ser 75.
Já quem não escuta nada, mesmo com aparelho, recebe 25 naquele item. Percebe como a adaptação muda a nota?
Vale saber ainda que, na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência, o perito não lê o formulário item por item. Na prática, a avaliação acontece em forma de conversa, e muitos pontos ele já observa sozinho.
Os 7 domínios avaliados na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência
Cada domínio da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência reúne várias perguntas. Alguns têm poucas, outros têm bastante, e nem todas farão sentido para a sua condição.
1. Domínio sensorial (capacidade visual e auditiva)
Este é o primeiro bloco da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência. Aqui são avaliadas duas capacidades básicas: observar e ouvir.
A leitura labial, por exemplo, não entra neste domínio. Ela costuma aparecer na avaliação da comunicação.
2. Domínio de comunicação (interação, escrita e uso de tecnologias)
Este domínio analisa a capacidade de comunicar e receber mensagens, conversar, discutir e utilizar dispositivos de comunicação a distância.
Adaptações contam muito aqui. Quem precisa ampliar bastante a tela do celular para ler mensagens, por exemplo, não está no nível 100.
Do mesmo modo, quem só consegue conversar com apoio de intérprete de Libras é avaliado de forma diferente de quem conversa sem ajuda.
3. Domínio de mobilidade (locomoção dentro e fora de casa)
Neste bloco entram mudar e manter a posição do corpo, alcançar e transportar objetos, movimentos finos das mãos e deslocamentos.
Existe uma diferença fundamental entre se deslocar dentro de casa e fora dela. Sua casa pode ser adaptada, mas um shopping ou um prédio qualquer talvez não seja.
Também são avaliados o uso de transporte coletivo e o uso de transporte individual como passageiro.
4. Domínio de cuidados pessoais (higiene, alimentação e vestimenta)
Aqui entram lavar-se, cuidar de partes do corpo, regulação da micção e da defecação, vestir-se, comer, beber e identificar agravos à saúde.
Preste atenção especial ao item vestir-se, que é dos mais naturalizados. Quem só usa camisa de botão ou apenas vestido porque não consegue outra peça está descrevendo uma adaptação.
O mesmo vale para a alimentação. Dificuldade para mastigar ou comer apenas de forma adaptada é informação relevante para a nota.
5. Domínio da vida doméstica (tarefas de casa e preparo de alimentos)
Este domínio avalia preparar lanches, cozinhar, realizar tarefas domésticas, cuidar de objetos e utensílios e cuidar de outras pessoas.
Um exemplo real ilustra bem. Uma pessoa cadeirante conseguia cozinhar, mas não enxergava o fundo da panela, o que dificultava o preparo correto do alimento.
6. Domínio de educação, trabalho e vida econômica
Aqui são analisadas a capacidade de estudar, de obter qualificação profissional, de fazer compras, de contratar serviços e de administrar recursos econômicos.
Este é o domínio em que o contexto social pesa mais. Alguém sem acesso à internet e sem curso adaptado na cidade pode receber 25, enquanto outra pessoa com a mesma deficiência e melhores condições recebe 50 ou 75.
Portanto, cada resposta precisa refletir a sua realidade concreta, e não uma média geral.
7. Domínio de socialização e vida comunitária
O último domínio envolve regular o comportamento nas interações, interagir conforme regras sociais, relacionamentos com estranhos, familiares e íntimos, além de fazer as próprias escolhas.
A parte cognitiva aparece bastante aqui. Uma pessoa autista, por exemplo, pode falar normalmente e ainda assim ter dificuldade real de interagir conforme as regras sociais esperadas.
O que é o Método Fuzzy e como ele pode rebaixar a sua pontuação a seu favor
Agora vem o detalhe técnico que quase ninguém conhece. Entender como funciona o método Fuzzy no INSS pode mudar o resultado da sua avaliação.
Dentro da perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência, esse método se aplica a situações de deficiência auditiva, intelectual ou cognitiva, motora e visual. Ele funciona como uma trava de coerência dentro dos domínios mais sensíveis.
Na prática, acontece assim: se um item daquele domínio recebe nota 50, os demais itens do mesmo domínio precisam ser reduzidos para 50, mesmo que tivessem recebido 100.
Repare que isso joga a seu favor, porque a pontuação total cai e o grau de deficiência sobe. Ou seja, notas menores significam reconhecimento maior da sua limitação.
E o efeito disso pode ser decisivo. Com a aplicação do método, alguém que não atingiria a condição de PcD pode passar a atingir, e um grau leve pode virar moderado.
Dicas para não prejudicar a sua perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência
Conhecer o formulário é metade do caminho para a perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência. A outra metade é saber se comportar durante a conversa.
O perigo de naturalizar dificuldades e adaptações do dia a dia
Este é o erro mais comum na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência, principalmente para quem convive com a condição há muitos anos.
Com o tempo, a adaptação vira rotina e a pessoa esquece que aquilo não é o padrão. Em alguns casos, ela nunca chegou a fazer a tarefa da forma comum.
O resultado é que respostas verdadeiras acabam soando como se tudo estivesse normal. E, na perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência, isso vira nota 100 em algo que deveria ser 75 ou 50.
Portanto, antes da avaliação, revise a sua rotina com calma. Pergunte-se o que você faz de um jeito diferente do que a maioria faz.
Como alinhar seu histórico médico com as respostas da entrevista social
As perguntas da assistente social do INSS para PcD exploram justamente o seu dia a dia. Por isso, as respostas precisam conversar com a documentação apresentada.
Mentir ou inventar está fora de cogitação. O que se espera é apenas que você responda com precisão, sem minimizar limitações reais.
Uma boa preparação para a perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência consiste em separar as perguntas que têm relação com a sua condição e refletir sobre cada uma antes do dia marcado.
Conclusão: quem entende o formulário responde com precisão
Agora você conhece a perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência por dentro: as duas etapas, os três pontos a comprovar, os 7 domínios, a pontuação de 100 a 25 e o método Fuzzy. Com esse mapa, a conversa com o perito deixa de ser um jogo de adivinhação.
A dica final é revisar suas adaptações antes da perícia, uma a uma. O que você já considera normal talvez seja exatamente a informação que define o seu grau de deficiência.
Para continuar se aprofundando, você também pode conferir nossos outros conteúdos sobre os documentos que comprovam o início da deficiência, sobre as regras da aposentadoria PcD e sobre a validade do laudo médico na perícia.
Eu e a minha equipe somos especialistas em aposentadoria da pessoa com deficiência, da comprovação da data de início até a preparação para a perícia.
Para solicitar uma avaliação do seu caso, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (65) 4042-1950.
Sobre o autor: Wilker Gustavo é advogado especialista em benefícios do INSS e em acidentes de trabalho. Atende clientes de todo o Brasil pela Sociedade de Advogados Almeida Marques (OAB/MT 1.501), com sede em Rondonópolis/MT. Contato: (65) 4042-1950.
