O cálculo da aposentadoria por invalidez explica por que duas pessoas com a mesma média salarial e problemas de saúde parecidos recebem valores completamente diferentes. E, na maioria das vezes, a diferença não está na doença.
Neste guia, você vai entender o cálculo da aposentadoria por invalidez inteiro, dividido em duas partes, e os cinco cuidados que evitam perder dinheiro todo mês.
Antes de começar, deixa eu me apresentar. Eu sou Wilker Gustavo, advogado especialista em benefícios do INSS, e atendo casos de todo o Brasil pelo escritório Almeida Marques Advogados.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) após a Reforma da Previdência? O cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é feito em duas etapas:
- Média salarial (salário de benefício): calcula-se a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, com correção monetária;
- Aplicação do coeficiente da Renda Mensal Inicial (RMI):
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional: o segurado recebe 100% da média;
- Doença comum ou acidente fora do trabalho: o valor começa em 60% da média, mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos de contribuição (mulheres).
Cálculo da aposentadoria por invalidez: o mistério de José, Marcos e Maria
Três pessoas passaram pelo cálculo da aposentadoria por invalidez com quadros de saúde muito parecidos. Os valores, porém, não têm nada em comum.
José recebe R$ 2.100 por mês. Marcos recebe R$ 1.800. Já Maria recebe R$ 3.000.
O detalhe que torna o caso ainda mais curioso: os três têm exatamente a mesma média salarial de R$ 3.000. Ao final deste guia, você vai entender o motivo de cada valor.
Etapa 1 do cálculo: como o INSS define o salário de benefício (média)
A primeira parte do cálculo da aposentadoria por invalidez consiste em achar a média das suas contribuições. O INSS chama esse resultado de salário de benefício.
No cálculo da aposentadoria por invalidez, média é o valor do meio, nem o maior, nem o menor. Se alguém ganhou R$ 100, R$ 200 e R$ 300 em três meses, a soma dá R$ 600 e a divisão por três resulta em R$ 200.
Na vida real, porém, não são três meses. São anos de contribuição, e todas elas entram na conta.
Salário de contribuição atualizado pelo CNIS desde julho de 1994
Cada contribuição mensal que entra no cálculo da aposentadoria por invalidez é chamada de salário de contribuição. Você encontra todas elas no seu extrato previdenciário, o CNIS, disponível no aplicativo Meu INSS.
Um ponto essencial costuma passar despercebido. Esses valores antigos são atualizados monetariamente na data da concessão do benefício.
Para dar dimensão: uma remuneração de cerca de R$ 130 registrada em janeiro de 2000 pode corresponder a aproximadamente R$ 723 quando atualizada pelos índices utilizados hoje.
Vale saber ainda que a média considera apenas as contribuições de julho de 1994 em diante. Quem tinha salários altos antes dessa data acaba prejudicado, e foi justamente essa exclusão que originou a discussão da revisão da vida toda.
A inclusão do auxílio-acidente para aumentar a base salarial
Aqui está uma informação que pode elevar bastante o seu benefício. Se você recebe ou recebeu auxílio-acidente, esse valor deve ser somado ao salário de contribuição dos períodos em que você trabalhava e recebia a indenização.
O efeito é direto: a média sobe e, com ela, o valor final da aposentadoria.
Só que o INSS às vezes esquece de fazer essa soma. Portanto, confira se o auxílio-acidente entrou na base antes de aceitar o valor concedido.
A regra do descarte de menores contribuições e sua polêmica na invalidez
O descarte surgiu com a Reforma da Previdência, em 2019, e mudou o cálculo da aposentadoria por invalidez de forma indireta. A lógica é simples: ao eliminar as contribuições mais baixas, a média sobe.
Voltando ao exemplo: com R$ 100, R$ 200 e R$ 300, a média é R$ 200. Descartando o mês de R$ 100, restam R$ 200 e R$ 300, e a média passa a R$ 250.
Existe, porém, uma controvérsia importante. O descarte é aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria por idade, mas o INSS resiste a aplicá-lo na aposentadoria por incapacidade.
O motivo é evidente, já que a aplicação aumentaria o valor a pagar. Por isso, essa é uma das teses que merecem análise no seu caso concreto.
Encontrada a média, com ou sem descarte, você tem o salário de benefício e encerra a primeira etapa.
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Etapa 2 do cálculo da aposentadoria por invalidez: quanto da média você recebe
Agora entra a segunda parte do cálculo da aposentadoria por invalidez, que define quanto daquela média cairá na sua conta. Aqui é calculada a Renda Mensal Inicial, a RMI.
Dela nasce depois a renda mensal reajustada, que é atualizada todos os anos. Ou seja, quem começa recebendo determinado valor tem reajuste anual sobre ele.
Regra antiga (pré-reforma de novembro de 2019): 100% integral garantido
Antes da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez era simples. A RMI correspondia a 100% do salário de benefício.
Na prática, média de R$ 3.000 significava aposentadoria de R$ 3.000. Bastante favorável ao trabalhador, portanto.
Atenção a um detalhe decisivo: essa regra também vale para quem se aposentou depois de novembro de 2019, desde que a data de início da incapacidade seja anterior à reforma.
Se esse for o seu caso, existe direito à revisão para aplicação da regra mais vantajosa. O INSS não costuma fazer isso por conta própria, então o pedido precisa partir do segurado.
Regra atual para acidente de trabalho ou doença ocupacional: 100% da média
Quando a incapacidade tem origem em acidente de trabalho, o cálculo da aposentadoria por invalidez mantém 100% da média, igual ao período anterior à reforma.
E aqui vai um alerta que muda muitos casos. Doença causada ou agravada pelo trabalho também é considerada acidente de trabalho.
Regra atual para doença comum: o redutor dos 60% mais 2% por ano extra
Se a incapacidade não tem relação com o trabalho, o cálculo da aposentadoria por invalidez passa a depender do seu tempo de contribuição. A base é de 60% da média.
Sobre essa base incidem 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, no caso dos homens, ou 15 anos, no caso das mulheres.
A diferença entre as duas situações não é pequena. Dependendo do caso, ela ultrapassa R$ 500 ou R$ 600 por mês.
A diferença no cálculo da aposentadoria por invalidez entre homens e mulheres
Como o ponto de partida do tempo de contribuição muda conforme o gênero, o resultado do cálculo da aposentadoria por invalidez também muda. Veja as duas simulações com a mesma média de R$ 3.000.
Simulação do cálculo da aposentadoria por invalidez para homens (base de 20 anos)
Imagine um homem com 25 anos de contribuição. São 5 anos acima dos 20 exigidos como base.
Multiplicando 5 por 2%, chegamos a 10% adicionais. Somando aos 60% iniciais, o coeficiente é de 70%.
Aplicando sobre a média de R$ 3.000, o benefício fica em R$ 2.100. Ou seja, R$ 900 a menos do que a média completa.
Simulação do cálculo para mulheres (regra dos 15 anos base)
Agora imagine uma mulher, também com 25 anos de contribuição. Como a base dela é de 15 anos, são 10 anos excedentes.
Multiplicando 10 por 2%, temos 20% adicionais. Somados aos 60%, o coeficiente chega a 80%.
Sobre a mesma média de R$ 3.000, o benefício fica em R$ 2.400. Portanto, a regra é um pouco menos prejudicial para as mulheres.
Agora você já consegue resolver o mistério do começo. José é homem, tem 25 anos de contribuição e recebe 70% da média, o que dá R$ 2.100.
Marcos tem apenas 10 anos de contribuição, então fica no piso de 60%, recebendo R$ 1.800 com a mesma média. Maria, por sua vez, comprovou na Justiça que a doença dela foi agravada pelo trabalho.
Com esse reconhecimento, ela passou a receber 100% do salário de benefício, ou seja, os R$ 3.000 integrais.
5 cuidados obrigatórios para não perder dinheiro no valor da aposentadoria
Conhecer o cálculo da aposentadoria por invalidez é o primeiro passo. O segundo é conferir se o INSS aplicou tudo corretamente no seu caso.
1. Conferência da Data de Início da Incapacidade (DII) anterior à reforma
Confira se a DII registrada está correta. Não é raro o INSS apontar 2020 quando a incapacidade começou em 2018.
Esse detalhe define qual regra será aplicada e, com isso, altera todo o cálculo da aposentadoria por invalidez.
2. Reconhecimento de doença agravada ou causada pelo trabalho
Verifique se a natureza da incapacidade foi classificada corretamente. Será que o seu caso não é de doença ocupacional?
Essa análise deve ser feita com apoio de advogado especialista e de médico especialista. Foi exatamente isso que garantiu os R$ 3.000 integrais da Maria.
3. Vínculos e tempo de contribuição ausentes no extrato previdenciário
Confirme se todo o seu tempo de contribuição foi somado. Um período de trabalho que ficou de fora reduz o coeficiente e, portanto, o valor mensal.
4. Erros nas remunerações registradas no CNIS
Analise os valores lançados no extrato, porque eles são a base de todo o cálculo da aposentadoria por invalidez. Remuneração registrada a menor ou auxílio-acidente não somado derrubam a média e prejudicam o benefício.
5. Análise de tese judicial sobre descarte de contribuições
Por fim, avalie com um advogado especialista a possibilidade de aplicação do descarte nas aposentadorias por incapacidade permanente.
Cada um desses cinco pontos representa dinheiro no fim do mês, todos os meses, pelo resto da vida.
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Conclusão: quando vale a pena pedir a revisão da sua aposentadoria por invalidez?
Agora você entende por que José, Marcos e Maria recebem valores tão diferentes com a mesma média. O cálculo da aposentadoria por invalidez depende da data de início da incapacidade, da origem da doença e do tempo de contribuição, e qualquer erro nesses três pontos custa caro.
A dica final é simples: a revisão vale a pena sempre que a DII for anterior a novembro de 2019 ou houver chance de reconhecimento de doença ocupacional. São as duas situações que mais recuperam valor, inclusive com atrasados.
Para continuar se aprofundando, você também pode conferir nossos outros conteúdos sobre os direitos de quem recebe auxílio-doença, sobre a validade do laudo médico na perícia e sobre o auxílio-acidente. O texto da Lei 8.213/91 está disponível no site do Planalto.
Eu e a minha equipe somos especialistas em conferir o cálculo do INSS e identificar quando existe direito à revisão do valor do benefício.
Para solicitar uma análise do seu caso, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (65) 4042-1950.
Sobre o autor: Wilker Gustavo é advogado especialista em benefícios do INSS e em acidentes de trabalho. Atende clientes de todo o Brasil pela Sociedade de Advogados Almeida Marques (OAB/MT 1.501), com sede em Rondonópolis/MT. Contato: (65) 4042-1950.
