O auxílio-acidente por platina ou pino é uma indenização paga pelo INSS que muita gente com fratura consolidada nem sabe que existe. Se você ficou com placa, parafuso ou platina no corpo, este guia foi escrito para você.
Ao longo deste guia, vamos chamar esse benefício de auxílio-acidente platina pino, que é justamente como as pessoas pesquisam no Google. Ele é pago todos os meses, direto na conta, e não impede que você continue trabalhando.
Ainda assim, o auxílio-acidente platina pino tem requisitos que precisam ser cumpridos. É exatamente isso que você vai entender a seguir.
Quem tem placa, pino, parafuso ou platina no corpo tem direito ao auxílio-acidente? Sim, quem ficou com placa, pino ou platina após uma fratura pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que cumpra três requisitos obrigatórios:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo com o INSS na época do acidente (ou ser segurado especial/trabalhador rural);
- Acidente comprovado: acidente de trabalho ou de qualquer outra natureza (trânsito, doméstico, lazer);
- Redução da capacidade de trabalho: comprovar que a sequela gerou limitação física (perda de força, mobilidade ou amplitude articular) para a função profissional que exercia.
O benefício é uma indenização mensal de 50% da média salarial, permitindo que a pessoa continue trabalhando com carteira assinada.
Auxílio-acidente platina pino: o que é a indenização e quem pode receber?
Antes de tudo, uma correção importante de conceito. O auxílio-acidente não é auxílio-doença e também não é aposentadoria por incapacidade permanente.
O auxílio-acidente platina pino é uma indenização paga pelo governo federal, por meio do INSS. Ou seja, um valor mensal pago justamente porque você ficou com uma sequela.
Portanto, quem procura pelo auxílio-acidente por platina ou pino está buscando um benefício de natureza indenizatória, e não um afastamento do trabalho.
O papel da qualidade de segurado (CLT e segurado especial rural)
O primeiro requisito do auxílio-acidente platina pino é a qualidade de segurado. Em resumo, é preciso estar contribuindo com a Previdência Social na época do acidente.
Quem nunca contribuiu dificilmente terá direito, mesmo com parafuso ou platina no corpo. Sem vínculo com o INSS, não existe cobertura previdenciária.
Existe, porém, uma exceção muito relevante. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, e o pescador artesanal têm direito mesmo sem pagar contribuição em dinheiro.
Essa é uma informação que, na minha experiência, muda a vida de muita gente no campo. O segurado especial pode receber a indenização normalmente, desde que comprove a atividade rural.
Acidente de trabalho vs acidente de qualquer natureza (regra pós-1995)
O segundo requisito do auxílio-acidente platina pino é ter sofrido um acidente. E aqui existe uma boa notícia para quem se machucou fora do serviço.
O acidente pode ser de trabalho ou de qualquer outra natureza, como um acidente de trânsito, doméstico ou de lazer. As doenças do trabalho também garantem o direito.
Atenção a um detalhe histórico. O acidente ocorrido fora do trabalho só garante o auxílio-acidente a partir de 1995, já que antes dessa data apenas o acidente de trabalho era coberto.
O requisito essencial do auxílio-acidente platina pino: a redução da capacidade física
Chegamos ao ponto que decide a maioria dos casos. Ter a fratura e a sequela no INSS não basta para o benefício ser concedido.
O que precisa ser comprovado é a redução da capacidade de trabalho. Ou seja, no auxílio-acidente platina pino, aquele material precisa atrapalhar de verdade a função que você exerce.
É por isso que dois trabalhadores com a mesma cirurgia podem ter resultados diferentes. Tudo depende do que cada profissão exige do corpo.
Exemplos práticos: perda de mobilidade em punhos, pernas e braços
Imagine uma sequela no punho que causou perda de flexão. Para quem trabalha em escritório, o impacto pode ser pequeno.
Agora pense em um pedreiro. Sem esse movimento completo, a massa simplesmente não é chapada na parede.
O mesmo vale para o servente de pedreiro, o auxiliar de produção e o trabalhador de fábrica. Todos dependem de força e de amplitude de movimento nas mãos.
Até profissões da área da saúde entram nessa lista. Um enfermeiro precisa dessa mobilidade completa para realizar manobras de reanimação, por exemplo.
O caso do trabalhador braçal: esforço extra e impacto na rotina
Para o trabalhador braçal, a lógica é ainda mais direta. Cada tarefa passa a exigir um esforço maior do que exigia antes do acidente.
Se você tem sequela com platina ou pino e sente essa dificuldade na rotina, eu te digo com tranquilidade: você é forte candidato à indenização, desde que os demais requisitos estejam preenchidos.
Portanto, na perícia de redução da capacidade de trabalho, o que pesa não é o nome da lesão. O que pesa é a relação entre a limitação e a sua profissão.
Auxílio-acidente platina pino: qual o valor mensal e até quando é pago?
Agora vamos falar de dinheiro. O valor mensal do auxílio-acidente platina pino corresponde a 50% da sua média salarial.
O piso é de meio salário mínimo. Já os valores mais altos aparecem apenas para quem teve contribuições muito elevadas ao longo da vida.
Para ter uma referência prática, quem contribuiu na faixa de R$ 3.000 a R$ 4.000 costuma receber algo em torno de R$ 1.000 mensais. Em casos raros, com contribuições bem altas, o benefício pode se aproximar dos R$ 4.000.
Cálculo de 50% da média salarial sem impedir o trabalho
Aqui está a característica mais importante do auxílio-acidente platina pino. Ele é feito justamente para quem consegue continuar trabalhando.
Ou seja, o valor cai na conta todos os meses enquanto você segue com carteira assinada normalmente. Um não anula o outro.
O pagamento é mantido até a hora da aposentadoria. E se a aposentadoria nunca acontecer, por qualquer motivo, a indenização segue sendo paga pelo resto da vida.
Direito ao pagamento de parcelas atrasadas e retroativos na Justiça
Muita gente descobre o auxílio-acidente platina pino anos depois do acidente. E é aí que entra o retroativo do benefício no INSS.
Imagine alguém que recebeu auxílio-doença na época do acidente, nunca deu entrada no auxílio-acidente e também não foi contemplado por iniciativa do próprio INSS. Esses valores podem ser recuperados na Justiça.
Existem casos em que o retroativo alcança cifras de R$ 100.000 ou mais. Contudo, esse número varia bastante conforme a média das contribuições de cada pessoa.
Como dar entrada no auxílio-acidente platina pino após a consolidação da fratura
Você identificou que preenche os requisitos e quer saber como dar entrada no auxílio-acidente platina pino. Existem dois caminhos possíveis.
Pedido direto pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS
O primeiro caminho é fazer o pedido por conta própria. Basta ligar para o telefone 135 da Previdência Social e informar que deseja dar entrada no auxílio-acidente platina pino.
Algumas informações serão solicitadas e uma perícia será agendada. Vale reforçar que a documentação precisa estar completa e correta.
Sem as provas certas, o pedido tende a ser negado. Portanto, esse caminho funciona melhor para casos simples e bem documentados.
Quando recorrer à Justiça para garantir o auxílio-acidente platina pino
O segundo caminho é contar com um advogado especializado desde o início, que é o trabalho que eu faço no meu escritório. Nesse formato, o caso é analisado, as provas são organizadas e você só precisa comparecer à perícia orientado.
E se o pedido administrativo for negado, a via judicial passa a ser necessária. Nesses casos, tudo precisa ser comprovado dentro do processo, com laudo pericial detalhado.
É justamente na Justiça que os pedidos de auxílio-acidente com platina e pino costumam ser reconhecidos quando o INSS não enxerga a redução de capacidade.
Estudo de caso: trabalhador rural com sequela no braço que conquistou o benefício
Nada explica melhor do que um caso real. Este é o exemplo de um trabalhador rural que conquistou o auxílio-acidente platina pino depois de uma fratura.
Ele sofreu o acidente, ficou com a sequela e recebeu auxílio-doença por um longo período, algo em torno de 1 a 2 anos. Depois disso, a alta foi concedida pelo INSS e ele voltou às atividades.
O problema apareceu no retorno. De volta ao trabalho rural, ele passou a ter dificuldade para realizar as tarefas manuais do dia a dia.
A primeira ideia foi buscar a aposentadoria. Só que o caso era difícil nesse sentido, porque ele ainda conseguia executar várias atividades no sítio.
Foi então que surgiu a alternativa correta: o auxílio-acidente. Hoje ele recebe a indenização mensalmente e segue trabalhando, sem precisar mudar de profissão.
O pagamento vai continuar até a hora da aposentadoria dele. Esse é o retrato exato de para quem esse benefício foi criado.
Perguntas frequentes sobre o auxílio-acidente platina pino
Quem tem platina ou pino no corpo sempre recebe o benefício?
Não. O auxílio-acidente platina pino depende dos três requisitos apresentados acima, principalmente da redução da capacidade para a profissão exercida.
Dá para trabalhar recebendo o auxílio-acidente platina pino?
Sim. Essa é justamente a característica do benefício, que é pago junto com o salário e não impede o vínculo com carteira assinada.
Trabalhador rural tem direito ao auxílio-acidente platina pino?
Sim. O segurado especial recebe normalmente, mesmo sem contribuição em dinheiro, desde que comprove a atividade rural.
Quem já recebeu alta há anos ainda pode pedir?
Sim. Nesses casos, além do benefício mensal, existe a possibilidade de recuperar os valores retroativos na Justiça.
Conclusão: a fratura consolidada pode valer uma renda mensal
Agora você entende como funciona o auxílio-acidente por platina ou pino: são três requisitos, um valor mensal de 50% da média salarial, a possibilidade de continuar trabalhando e ainda o direito aos atrasados. Com essas informações, aquele parafuso no raio-x deixa de ser apenas uma lembrança do acidente.
A dica final é não confundir o auxílio-acidente platina pino com outros benefícios antes de pedir. Muita gente entra pedindo aposentadoria, recebe a negativa e desiste, quando na verdade o caminho certo era o auxílio-acidente desde o começo.
Para continuar se aprofundando, você também pode conferir nossos outros conteúdos sobre auxílio-acidente com sequela mínima, sobre os direitos de quem recebe auxílio-doença e sobre a validade do laudo médico na perícia.
Eu e a minha equipe somos especialistas em analisar sequelas de acidente para descobrir se existe direito ao auxílio-acidente, inclusive aos valores retroativos.
Para solicitar uma avaliação do seu caso, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (65) 4042-1950.
Sobre o autor: Wilker Gustavo é advogado especialista em benefícios do INSS e em acidentes de trabalho. Atende clientes de todo o Brasil pela Sociedade de Advogados Almeida Marques (OAB/MT 1.501), com sede em Rondonópolis/MT. Contato: (65) 4042-1950.
