Entre 2012 a 2020 foram registrados 5,6 milhões de casos de doenças e acidentes de trabalho no Brasil, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde.
Considerando esse cenário, é importante que o trabalhador conheça seus direitos se for acometido de doenças profissionais ou do trabalho.
Nesse sentido, neste texto nós vamos te explicar o que é uma doença profissional, quais suas diferenças com relação à doenças do trabalho, e quais são os benefícios que podem ser requeridos.
O que é doença profissional?
A doença profissional é caracterizada como aquela lesão ou doença produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade ou profissão. Basicamente, é aquela na qual o trabalhador adoece devido ao seu trabalho no dia a dia.
Um exemplo fácil é pensar em doenças na coluna em pessoas que exercem a profissão de pedreiro, que geralmente envolve movimentos repetitivos que forçam as articulações da coluna.
Para caracterizar uma doença como profissional, temos que levar em consideração o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Ou seja, deve haver uma relação direta entre a enfermidade e as atividades desempenhadas no ambiente de trabalho.
Isso significa que a doença deve ser consequência das condições laborais ou ser agravada por elas.
Vejamos um exemplo:
Imagine que Maria trabalha em uma madeireira, empresa responsável pelo corte e seleção de madeiras. Ela passa o dia inteiro sendo exposta à poeira no seu ambiente de trabalho, sem utilizar os equipamentos de proteção adequados, e acaba desenvolvendo asma.
Nesse caso, podemos ver uma situação em que não existia uma doença, mas que se desenvolveu em razão do exercício profissional.
Agora imagine que Maria já possuía diversos problemas respiratórios antes de começar a trabalhar na madeireira, mas que eram controlados por medicação.
Ao iniciar nessa nova profissão, após alguns meses ela começa a sentir piora nos sintomas dessas doenças e percebe um agravamento da asma.
Nesse caso, também podemos verificar uma doença profissional, pelo agravamento das doenças em razão do ambiente de trabalho.
Além da análise do nexo de causalidade, uma doença também pode ser presumidamente profissional, de acordo com a legislação.
O Ministério da Previdência Social mantém uma lista de doenças relacionadas ao trabalho. As doenças presentes nessa lista são consideradas presumidamente de origem profissional, o que acaba simplificando a comprovação de que há doença profissional.
É muito importante você saber quando uma doença é reconhecida como profissional, em razão dos direitos e benefícios previdenciários que podem ser concedidos quando se verifica a existência desse tipo de doença, a exemplo do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Quais as diferenças entre a doença do trabalho e doença profissional?
A legislação considera como acidente de trabalho as doenças profissionais e doenças do trabalho. Mas qual a diferença entre elas?
Uma doença do trabalho é aquela diretamente relacionada às condições específicas do ambiente de trabalho. Ela ocorre devido à exposição a fatores de risco ou condições adversas no local de trabalho.
Já a doença profissional, é aquela relacionada ao tipo de trabalho ou profissão em si, independentemente das condições específicas de um local de trabalho.
No quadro a seguir, podemos observar algumas características que distinguem os referidos tipos de doença:
| Doença do trabalho | Doença profissional |
| Ocorre como resultado direto da exposição a elementos ou condições específicas no ambiente de trabalho | A doença profissional está relacionada ao tipo de trabalho desempenhado, mas não necessariamente às condições do ambiente de trabalho atual. |
| EXEMPLO: Um trabalhador de uma fábrica de produtos de limpeza, que acaba desenvolvendo doenças pulmonares pela exposição a substâncias químicas. | EXEMPLO: Um atleta que desenvolve lesões musculares pelas demandas físicas do esporte (vários atletas correm o risco de sofrer essas lesões, pela profissão em si, não existe um ambiente específico). |
| Geralmente, envolve exposição a riscos ou agentes nocivos específicos presentes no ambiente de trabalho, como produtos químicos, poeira, ruído excessivo, vibrações, entre outros | A exposição aos riscos ou condições que causam a doença é natural à própria profissão ou atividade. |
Ambas as doenças do trabalho e doenças profissionais podem dar direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A distinção entre elas é importante para determinar a elegibilidade para esses benefícios e os requisitos de comprovação.
Ambas ganham direito ao benefício do Seguro Contra Acidentes de Trabalho
As doenças do trabalho e doenças profissionais também geram direito ao SAT (Seguro de Acidente do Trabalho).
O SAT se refere a uma contribuição que as empresas pagam para garantir benefícios do INSS a colaboradores que sofrem de doenças profissionais ou sofreram acidente de trabalho.
Após a ocorrência de uma dessas hipóteses, o trabalhador deve informar à empresa para que consiga acessar os benefícios e direitos inerentes ao acidente de trabalho.
Vejamos agora alguns exemplos de doenças do trabalho e doenças profissionais mais comuns:
Exemplos de doenças do trabalho
Surdez ou perda auditiva;
A surdez é caracterizada pela perda da sensibilidade auditiva devido a uma ampla e prolongada exposição a ruídos.
Ela é considerada uma doença do trabalho pelo fato de que, mesmo estando relacionada ao desenvolvimento de alguma atividade profissional, ela não é típica somente de uma função.
Ou seja, ela pode ser desenvolvida em qualquer indivíduo submetido às mesmas condições, sem levar em consideração sua ocupação laboral.
A sua prevenção pode ser feita pela utilização correta dos equipamentos de proteção individual, como protetores auriculares.
Cegueira ou perda da visão
A perda da visão também pode ser uma doença do trabalho, geralmente causada por acidentes de trabalho. Sua prevenção pode ser realizada a partir do uso constante de óculos de proteção.
LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
A lesão por esforço repetitivo (LER) geralmente é uma alteração causada por movimentos repetitivos, ou seja, pela realização de trabalhos que repetem diariamente os mesmos movimentos do corpo.
Por causa desses movimentos, os músculos e articulações são sobrecarregados, e causam muita dor.
É o caso, por exemplo, de uma empregada doméstica, que utiliza constantemente os membros superiores para limpar, lavar, dentre outras atividades, e acaba desenvolvendo síndrome do manguito rotador.
DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
Já os DORT abrangem uma variedade de distúrbios resultantes de atividades laborais que causam estresse físico repetitivo ou prolongado, podendo afetar várias partes do corpo.
Além dos movimentos repetitivos, posturas inadequadas, falta de pausas e condições ergonômicas inadequadas também podem contribuir para o desenvolvimento de DORT.
Depressão
A depressão é uma doença psiquiátrica que provoca no indivíduo um estado constante de tristeza, angústia e desconforto.
Nesse sentido, ela pode trazer uma série de dificuldades no trabalho, como a diminuição da atenção, da concentração e memorização.
Doenças causadas por vírus ou bactérias
Geralmente, essas doenças são comuns entre aqueles que trabalham em hospitais, clínicas, laboratórios, dentre outros, em razão do contato com pacientes com doenças contagiosas e objetos não esterilizados.
Exemplos de doenças profissionais
Dermatose ocupacional
Trata-se de uma doença que causa alterações na pele e na mucosa do trabalhador, devido a exposição a determinados agentes nocivos no desempenho de suas atividades laborais.
Algumas ocupações estão mais propensas a causar dermatoses ocupacionais devido à natureza dos produtos químicos ou materiais com os quais os trabalhadores entram em contato.
Exemplos de trabalhadores que podem estar em risco de desenvolver dermatoses ocupacionais incluem aqueles que lidam com produtos químicos industriais, como trabalhadores da indústria química e de limpeza, profissionais de saúde, e pedreiros que têm contato com materiais irritantes.
Asma ocupacional
A asma ocupacional é uma condição respiratória, desencadeada ou agravada pelo ambiente de trabalho e pela exposição a substâncias específicas, que causam dificuldade para respirar, tosse e aperto no peito.
É uma forma específica de asma que está diretamente relacionada a fatores presentes no local de trabalho. Esses fatores podem incluir poeira, fumaça, vapor químico, produtos químicos voláteis, grãos, poeira de madeira, entre outros.
Algumas profissões que estão mais propensas a causar asma ocupacional incluem pintores, pedreiros, agricultores, profissionais da área de saúde, trabalhadores da indústria química e de limpeza, entre outros.
Síndrome do pânico
A síndrome do pânico é um transtorno de ansiedade caracterizado pela ocorrência recorrente de crises súbitas de intenso medo ou terror, acompanhadas por sintomas físicos e emocionais, como palpitações, sudorese, tremores, falta de ar, sensação de morte iminente e desconexão da realidade.
Quando tais crises ocorrem no ambiente de trabalho, é preciso avaliar se elas estão diretamente ligadas ao esgotamento no trabalho e a um ambiente estressante.
Cânceres por conta de exposição a produtos químicos
Algumas profissões são suscetíveis a ocorrência de câncer, em razão da exposição a agentes nocivos e produtos químicos.
Pode-se citar como exemplo os trabalhadores da indústria têxtil, que fazem a manipulação de corantes que contêm determinadas aminas e estão mais sujeitos ao desenvolvimento do câncer de bexiga.
Já os trabalhadores que têm contato com benzeno em indústrias químicas, bem como na fabricação de borracha, têm um maior risco de desenvolver leucemias e linfomas.
Saturnismo (exposição ao chumbo)
O saturnismo corresponde a uma intoxicação causada por uma ampla exposição ao chumbo (um metal de baixo custo utilizado constantemente na indústria automobilística e na produção de tintas e em mineração).
A profissão de pintor, por exemplo, é uma função suscetível ao desenvolvimento de saturnismo, visto que algumas tintas ainda possuem chumbo em sua composição.
Pneumoconiose
Trata-se de uma doença causada quando alguém inala pó repetidamente, podendo causar inflamação dos pulmões.
Alguns sintomas da pneumoconiose são: tosse, chiado no peito e falta de ar em situações de esforço físico.
Estresse ocupacional
O estresse ocupacional se refere a uma resposta do corpo a algum estímulo ou situação estressante vivenciada no trabalho, que pode culminar em desgastes físicos e emocionais.
Síndrome de Burnout
Por fim, uma outra doença profissional é a síndrome de burnout, que corresponde a um profundo esgotamento dos trabalhadores, gerando uma série de reflexos, como:
- Cansaço excessivo
- Diminuição da produtividade
- Alterações de humor
- Exaustão emocional
- Sintomas físicos (dores, náuseas e tonturas)
- Insônia
Quais são os benefícios previdenciários?
Agora que você sabe o que é uma doença profissional e suas diferenças em relação à doença do trabalho, é importante compreender quais são os benefícios e garantias ao colaborador acometido com alguma dessas doenças.
Assim, existem 3 benefícios do INSS que uma pessoa com doença profissional ou do trabalho pode solicitar, a depender da gravidade da doença, são eles:
- Auxílio-acidente: o auxílio-acidente funciona como uma indenização, paga ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho. Para a concessão desse benefício, a legislação equipara o acidente de trabalho a doenças profissionais ou do trabalho, bastando que sejam comprovados os requisitos de: nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, redução da capacidade laborativa e qualidade de segurado. No caso do auxílio-acidente, há isenção de comprovação de carência.
- Auxílio-doença: trata-se de um benefício temporário concedido àqueles que possuem alguma doença ou estão passando por tratamento.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: benefício concedido aos colaboradores que possuem incapacidade total e definitiva de realizar um determinado trabalho. Exige a comprovação de qualidade de segurado e carência.
Estabilidade provisória
Além dos benefícios previdenciários, a estabilidade do emprego também é garantida por lei ao colaborador pelo período de 12 meses a partir da data em que o ele retornar do afastamento.
No entanto, esse benefício só é válido se o afastamento se der em razão da concessão de Auxílio-Doença Acidentário.
Como prevenir doenças do trabalho e doença profissional?
A principal forma de evitar o surgimento de doenças do trabalho ou profissionais é a implementação de medidas de prevenção específicas para cada tipo de ambiente de trabalho.
Algumas medidas que podem ser adotadas, são a oferta de ginástica laboral, incentivando o descanso e o exercício físico, bem como a disponibilização e obrigatoriedade no uso de EPIs (equipamentos de proteção individual).
Além disso, é importante ter programas que preservem e promovam a saúde, além de prevenirem doenças e acidentes, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PPRA indica medidas para reduzir, eliminar e controlar riscos físicos, químicos e biológicos para preservar a integridade dos trabalhadores.
Já o PCMSO estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de medidas que promovam e preservem a saúde do trabalhador, tais como os exames ocupacionais.
Essas medidas são essenciais para promover a saúde e o bem-estar do trabalhador, bem como para impedir o surgimento de doenças profissionais ou do trabalho.
Conclusão
Em resumo, uma doença profissional é uma enfermidade relacionada ao trabalho, seja pela exposição a riscos específicos, seja pelo agravamento de condições de saúde preexistentes, devido às atividades profissionais.
O reconhecimento de uma doença como profissional é fundamental para garantir que os trabalhadores recebam os benefícios previdenciários a que têm direito e para promover a prevenção de doenças no ambiente de trabalho.
