Você quer saber se o câncer garante direito a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença?
Nesse texto explicativo você irá aprender sobre o direito das pessoas que sofrem de câncer de receberem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefícios assistencial ao deficiente
Existem três tipos de benefícios que podem ser pagos para pessoas que estão com problemas de saúde, como é o caso das pessoas com câncer. Os três benefícios são:
- Aposentadoria por invalidez (que passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente)
- Auxílio-doença (que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária)
- Benefícios assistencial ao deficiente
Para receber algum desses benefícios é preciso que a pessoa preencha os requisitos exigidos por lei.
Veja os requisitos para cada um dos benefícios a seguir.
Requisitos da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença da pessoa que sofre de câncer
A aposentadoria por invalidez e auxílio-doença mudaram de nome em 2019. Passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-por incapacidade temporária.
Nesse texto vamos continuar usando os nomes antigos para facilitar a compreensão.
Como o novo nome sugere, esses benefícios são destinados a pessoas incapacitadas para o trabalho de forma permanente.
Tanto para o auxílio-doença quanto para aposentadoria por invalidez é exigido que a pessoa que sofre de câncer tenha qualidade de segurado na data do início da incapacidade.
Vou explicar sobre qualidade de seguro mais a frente.
Quem tem uma incapacidade por causa do câncer não precisa cumprir a carência mínima, pois a Lei garante a isenção da carência em casos de neoplasia maligna.
São dois requisitos para receber a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em casos de câncer:
- Ter qualidade de segurado na data de início da incapacidade; e
- Provar a incapacidade.
A diferença da aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença está na duração da incapacidade. O tempo que vai durar a incapacidade e a expectativa de melhora da pessoa.
Vou explicar sobre qualidade de segurado e em seguida eu explico sobre incapacidade temporária e permanente.
Se você não possuir a qualidade de segurado, então não terá direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Por isso é muito importante saber sobre qualidade de segurado.
Qualidade de segurado: entenda o que é
O INSS é uma seguradora, por isso para receber benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez você precisa ser um contribuinte da previdência social – precisa pagar o INSS.
Se hoje você está contribuindo para a previdência social ou é um trabalhador rural autônomo em regime de economia familiar, tudo indica que você está na qualidade de segurado.
A contribuição para a previdência pode ser feita como empregado – carteira assinada ou funcionário público, ou também como contribuinte individual autônomo – quem paga por conta própria ou presta serviço para empresas sem relação de emprego.
Você também pode estar na qualidade de segurado mesmo que tenha parado de contribuir para previdência social. Ou seja, mesmo sem pagar o INSS você ainda pode está na qualidade de segurado.
As pessoas que param de contribuir para previdência permanecem na qualidade de segurado no período de graça.
Um pessoa que para de contribuir pode permanecer no período de graça por até 37 meses e 15 dias. No final do texto vou deixar o link para um tutorial de como saber se você está na qualidade de segurado.
Incapacidade temporária por causa do câncer: auxílio-doença
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, atualmente, muitos tipos de câncer são curados, desde que tratados em estágios iniciais.
Por isso, por mais grave que seja a neoplasia maligna é possível que uma pessoa receba apenas o auxílio-doença durante o período de incapacidade, e não seja aposentada apenas pelo diagnóstico de câncer.
A incapacidade para o trabalho pode surgir por causa do próprio câncer, quando compromete funções do corpo que impedem de realizar as atividade profissionais ou por conta do tratamento.
O tratamento com quimioterapia pode causar diferentes efeitos colaterais, como queda de cabelo, diarreia, feridas na boca, náuseas e vômitos, pele sensível. Os efeitos colaterais do tratamento pode ser um causador de incapacidade, portanto, isso também deve ser analisado pela perícia médica.
Incapacidade total e permanente: aposentadoria por invalidez
A incapacidade pode ser parcial – quando a pessoa não pode exercer alguns tipos de atividade, ou pode ser total – quando não há possibilidade de exercer nenhuma atividade profissional.
A incapacidade total e permanente causada pelo câncer ou sequelas do tratamento geante o direito ao recebimento de aposentadoria por invalidez.
Quando a incapacidade for parcial e permanente, então é preciso analisar a possibilidade de reabilitação profissional.
A possibilidade de reabilitação profissional deve ser analisada considerando os fatores sociais da pessoa. Fatores como:
- Idade
- Escolaridade
- Tamanho da cidade onde mora
- Tipos de sequelas
Portando, é preciso analisar o caso seguindo essas considerações para saber se é caso de aposentadoria por invalidez ou não.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Existe um diferença muito importante entre a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: o valor do benefícios.
Somente o cálculo poderá responder qual situação o valor do benefício é mais alto. Isso porque até antes da reforma da previdência, que aconteceu em 2019, o valor da aposentadoria por invalidez sempre era mais alto do que o auxilio-doença.
Com a reforma da previdência a forma de calcular o valor da aposentadoria por invalidez mudou e passou a considerar o tempo de contribuição na hora de calcular o valor do benefício.
Isso fez com que as pessoas com pouco tempo de contribuição recebem um valor menor quando aposentam por invalidez.
Como para calcular o valor do auxílio-doença o tempo de contribuição não é considerado, em alguns casos o valor do auxílio-doença é maior que o valor da aposentadoria.
Como saber qual benefício tem o valor maior no seu caso? Só fazendo o cálculo…
Nunca contribui para a previdência ou perdi a qualidade de segurado: benefício assistencial ao deficiente
Para pessoas que nunca contribuíram para previdência social ou perderam a qualidade de segurado, é possível que tais pessoas tenham direito de receber um benefício assistencial ao deficiente.
Porém, para ter direito de receber esse benefício a Lei exige dois requisitos:
- Ser um pessoa com deficiência
- Ser considerado baixa renda
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Esse impedimento deve ser de longo prazo, o que para LOAS são os casos de impedimentos com duração de mais de dois anos.
Conclusão
Pessoas que sofrem de câncer podem receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que tenha qualidade de segurado.
A carência, que é o número mínimo de contribuições, não é exigido nos casos de câncer. Assim, basta comprovar a qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho.
Mesmo as pessoas que nunca contribuíram podem ter direito a um benefícios, desde que sejam consideras uma pessoa com deficiência segundo o conceito da LOAS.
O escritório Almeida Marques advogados espera ter ajudado de alguma forma com a divulgação desse texto.
