Se você está recebendo auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária) e quer saber como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, você está no lugar certo.
Vou te explicar tudo sobre como dar entrada em um pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Requisitos para aposentadoria por invalidez
Para ter direito de receber a aposentadoria por invalidez você precisa cumprir três requisitos:
- Ter qualidade de segurado
- Ter cumprido a carência mínima, quando for o caso
- Comprovar uma incapacidade permanente e não ter possibilidade de reabilitação profissional
Qualidade de segurado e carência, você já tem…
Se você está recebendo o auxílio-doença, então não se preocupe com esses dois requisitos.
Esses dois requisitos são obrigatórios para receber o auxílio-doença, portanto, se você já está recebendo esse benefício então quer dizer que o INSS reconhece que você já cumpriu os requisitos de qualidade de segurado e carência.
Caso você queira saber mais sobre qualidade de segurado e carência, vou deixar dois textos sobre esse assunto no final do texto. ?
Tipos de incapacidade
Quando vamos analisar a capacidade de trabalho de uma pessoa, podemos ter os seguintes tipo de incapacidade:
Quanto ao tempo ou duração da incapacidade:
- Temporária ou permanente
Quanto ao grau de incapacidade:
- Parcial ou total
Incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação: requisito básico para aposentadoria por invalidez
Vou dividir esse requisito em duas partes para poder explicar melhor. Primeiro vou te explicar sobre a incapacidade permanente e depois vou falar sobre a impossibilidade de reabilitação profissional.
Incapacidade permanente
A incapacidade permanente é quando para a medicina não existem chances de você voltar ao normal, ou quando as chances são muito poucas.
Seguindo a ideia de que você está recebendo o auxílio-doença, então o INSS reconhece que você está incapacitado para o trabalho.
Porém, para o INSS a sua incapacidade é permanente com possibilidade de reabilitação ou é temporária.
Explica isso direito Gustavo! ?
Se você está recebendo o auxílio-doença e foi encaminhado para reabilitação profissional, então o INSS acredita que você tem uma incapacidade permanente, porém, você pode se readaptar e trocar de profissão.
Agora, se o INSS não te encaminhou para reabilitação profissional e não concedeu a aposentadoria por invalidez para você, então para o INSS você ainda tem possibilidade de recuperar a capacidade de trabalho.
Limite indefinido – A linguagem que o INSS ussa
Acabei de falar sobre incapacidade permanente. Porém, usamos o termo “permanente” para facilitar a compressão dos nossos leitores.
Mas preciso te explicar que o INSS usa o termo incapacidade por tempo indefinido quando quer falar de incapacidade permanente.
Incapacidade total e permanente
Se você tem uma incapacidade total – isso é, para todas as profissões, e essa incapacidade é permanente, então você deve ser aposentado imediatamente.
Incapacidade parcial – deve analisa a possibilidade de reabilitação profissional
Não são apenas aqueles com uma incapacidade total e permanente que podem aposentar por invalidez.
Os trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho de um forma parcial e permanente também podem ter direito de receber a aposentadoria por invalidez.
Porém, nesses casos é preciso provar a impossibilidade de reabilitação profissional.
Vou explicar melhor!
Um pessoa pode estar incapacitada apenas para a profissão que exerce. Isso garante o direito ao auxílio-doença.
Um exemplo: Mecânico com problema no braço. Para função de mecânico é preciso ter força e todos os movimentos preservados dos braços. Se faltar força e restrição de movimentos, ai estaremos diante de uma incapacidade para função de mecânico.
Se essa pessoa for trabalhar em uma profissão que não é necessário ter força e todos os movimentos do braço, com é o caso de algumas profissões, como agente de portaria (porteiro), essa pessoa não estará incapacitada para o trabalho.
Então, nesse exemplo, o mecânico poderá ser reabilitado para profissão de agente de portaria.
Mas muita calma nessa hora… Não é tão simples assim!
Critérios para reabilitação profissional
Renda compatível
A nova profissão da pessoa reabilitada precisa ser compatível com os rendimentos da antiga profissão.
Ainda usando o exemplo do mecânico e porteiro. Se o como mecânico a pessoa tem salário de R$ 5.000,00 e ao mudar para profissão de porteiro passa a receber R$ 2.000,00, essa reabilitação não garante os mesmos rendimentos.
Logo, isso não pode ser considerado uma reabilitação profissional.
Escolaridade e idade do trabalhador
Além da questão da renda, é preciso analisar qual grau de escolaridade do trabalhador incapacitado.
Também deve analisar a idade do trabalhador, afinal, uma pessoa com mais idade está perto de aposentar pela idade.
De nada adiantaria investir em uma reabilitação profissional quando essa pessoa logo vai se aposentar.
Cidade onde mora
Também defendemos que para analisar a possibilidade de reabilitação profissional é preciso considerar onde a pessoa mora.
Pessoas que moram em uma cidade com poucos habitantes terão maior dificuldade de encontrar um novo emprego.
Como solicitar a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
Se você acha que o seu caso é de aposentadoria por invalidez, então vou te explicar como solicitar a conversão do benefício.
Duas opções: recurso administrativo ou ação judicial.
Recurso administrativo
Você pode entrar com um recurso para Junta de recursos do INSS solicitando que seja alterado a decisão de concessão de auxílio-doença para conceder a aposentadoria por invalidez.
O recurso administrativo será analisado por três servidores e também terá um parecer médico do perito do próprio INSS.
Ação judicial – a melhor forma, no meu ponto de vista
A segunda opção é entrar com processo judicial solicitando a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, é recomendável que contrate um advogado especialista em benefícios por incapacidade para ele poder analisar a viabilidade da ação.
Já te adianto que você vai precisar de um laudo médico para comprovar a sua incapacidade.
Valor da aposentadoria por invalidez – Cuidado! Faça os cálculos antes
Depois da reforma da previdência – que aconteceu em 2019, a forma de calcular o valor da aposentadoria por invalidez mudou.
Com essa mudança, em alguns casos é possível que o valor da aposentadoria por invalidez seja menor que o valor do auxílio-doença.
Em outros casos, o valor do benefícios pode triplicar quando for convertido para aposentadoria.
Por isso, recomendamos que você faça os cálculos antes de dar entrada no benefício, para não ser pego de surpresa.
Claro que, se você recebe uma salário mínimo, o valor da sua aposentadoria não terá alteração.
Conclusão
Explicamos nesse texto os critérios para você conseguir converter o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Tipos de incapacidade e possibilidade de reabilitação são fatores muito importantes para saber se existe ou não direito de converter o benefício temporário em aposentadoria por invalidez.
Além disso, vimos que o valor do benefício pode ser alterado, tanto para aumentar, quanto para diminuir. Por isso é importante fazer o cálculo do valor do benefício antes de dar entrada, assim você evita surpresas ruins.
