Se você recebeu o diagnóstico de sacroileíte e isso está dificultando seu trabalho, pode ficar na dúvida se tem direito a receber aposentadoria por causa dessa doença.
Já posso adiantar que sim, uma pessoa pode se aposentar por causa da sacroileíte. Porém, não são todos os casos que uma pessoa vai se aposentar por conta dessa doença.
É preciso avaliar a profissão e o grau das limitações que a doença causa na pessoa.
Quem tem sacroileíte pode se aposentar?
Existem 5 benefícios do INSS que podem ser pagos para uma pessoa que sofre com algum tipo de limitação ou restrição no trabalho por conta da sacroileíte, entre ele está a aposentadoria por incapacidade e as aposentadoria da pessoa com deficiência:
- Aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-incapacidade temporária – antigo auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Benefício assistencial a pessoas com deficiência – BPC/LOAS
- Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição da pessoa com deficiência – PcD
Porém, o fato de ser diagnosticado com essa doença não garante que a pessoa vai receber algum desses benefícios do INSS.
É preciso existir algum tipo de limitação e também preencher os requisitos específicos de acordo com cada benefício.
Nesse texto vamos explicar tudo sobre a sacroileíte e aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Como se caracteriza a incapacidade para o trabalho?
A incapacidade para o trabalho pode ser caracterizada de três formas: limitação de movimentos, possibilidade de agravamento, caso continue na mesma profissão, ou risco de acidentes em razão da doença, no caso a sacroileíte.
A forma mais comum é a limitação. Quando uma pessoa sofre de sacroileíte e começa a sentir muita dor, ao ponto de não conseguir ficar em pé por muito tempo, e a profissão dela exige trabalhar de pé durante todo o trabalho, é um caso de limitação.
A possibilidade de agravamento é quando a própria profissão exige movimentos que podem agravar a sacroileíte. Ou seja, se continuar exercendo a profissão, a sacroileíte vai piorar.
E o risco de acidente acontece quando a profissão é exercida em condições que oferecem riscos para o próprio trabalhador ou para outras pessoas, e a sacroileíte deixa o trabalhador vulnerável.
O risco de acidente não é uma incapacidade comum para os profissionais que sofrem de sacroileíte.
Análise da incapacidade em 4 passos:
A incapacidade deve ser analisada em quatro etapas:
Primeiro: Listar quais são as limitações e restrições causadas pela sacroileíte.
Segundo: Analisar quais são os movimentos e atividades exigidas na profissão que é exercida.
Terceiro: Verificar se as limitações e restrições causadas pela sacroileíte são compatíveis com os movimentos e restrições exigidos para realizar a profissão.
Quarto: Investigar se a continuidade na profissão vai causar agravamento na sacroileíte ou, se devido à doença, o trabalhador ficará mais vulnerável a riscos ou colocar outras pessoas em risco.
A terceira e quarta etapa é que vai responder se existe ou não a incapacidade para o trabalho.
É importante saber que, a análise da incapacidade é conforme a profissão exercida.
Incapacidade total ou parcial? Temporária ou permanente?
Além de analisar a incapacidade de modo geral, como foi explicado, é preciso responder três perguntas sobre a incapacidade:
A incapacidade é total ou parcial?
Uma incapacidade é total quando ela deixa a pessoa incapacitada para todo tipo de profissão e é parcial quando ela impede o exercício apenas de algumas profissões, ou até mesmo, permite continuar na mesma atividade, porém com algumas limitações.
A incapacidade é temporária ou permanente?
A incapacidade é temporária, quando a medicina oferece tratamento para cura ou controle dos sintomas causados pela sacroileíte.
Já a incapacidade permanente é quando a medicina não espera que a doença seja curada e que não vai ter tratamento para diminuir os sintomas.
No caso da sacroileíte, existem tratamentos e grande possibilidade de estabilização dos sintomas, por isso, a sacroileíte só gera incapacidade em casos avançados.
Profissionais prejudicadas com a sacroileíte
As profissões onde o trabalhador fica em pé durante todo o trabalho, as profissões que precisa abaixar e levantar, subir escadas e carregar peso são as normalmente mais encontramos pessoas incapacitadas devido à sacroileíte.
Alguns exemplos de profissionais que costuma ser prejudicadas por conta da sacroileíte:
Trabalhadores da construção civil: Trabalhadores que lidam com atividades de construção pesada, como pedreiros, carpinteiros, eletricistas, encanadores e pintores, sofrem com sacroileíte devido ao esforço físico necessário para realizar essas atividades.
Motoristas e pilotos: Motoristas de veículos pesados, como caminhões e ônibus, e pilotos de aviões sofrem com sacroileíte devido às vibrações constantes que seus corpos experimentam durante longos períodos sentados.
Profissionais de saúde: Enfermeiros(as), médicos(as) e fisioterapeutas passam longos períodos em pé.
Atletas: Atletas que praticam esportes de alto impacto, como corrida, futebol, vôlei, ginástica e artes marciais, podem estar mais propensos a desenvolver sacroileíte devido ao estresse repetitivo colocado em suas articulações.
Essas não são as únicas profissões que costumam ser prejudicadas por conta da sacroileíte. Existem muitas outras profissões que não estão nessa lista.
Outros CIDS dos problemas na região da coluna que pioram a situação de quem sofre com sacroileíte.
- Hérnia de disco: CID M51.1
- Osteofitose: CID M25.7
- Discopatia degenerativa: CID M51.3
- Protusão discal: CID M51.2
- Cervicalgia: CID M54.2
- Espondiloartrose lombar: CID M47.2
- Espondiloartrose anquilosante: CID M45
- Escoliose: CID M41
Como funciona a aposentadoria por incapacidade? (antiga aposentadoria por invalidez)
A aposentadoria invalidez mudou de nome em 2019. A reforma da previdência que aconteceu em 2019 mudou o nome desse benefício para aposentadoria por incapacidade permanente.
Apesar de ter mudado o nome, os requisitos para receber a aposentadoria por incapacidade permaneceram os mesmos da aposentadoria por invalidez: carência, qualidade de segurado e incapacidade permanente.
Ter carência de 12 meses no INSS ou conseguir isenção
Carência para o INSS é o número mínimo de contribuições pagas para previdência que uma pessoa precisa ter para poder receber um benefícios.
A carência para aposentadoria por incapacidade são 12 contribuições mensais. Ou seja, é preciso ter contribuído para previdência por 12 meses para cumprir a carência.
Pulo do gato para que não cumpriu a carência: A Lei que trata dos benefícios do INSS – 8.213/91, diz que algumas situações o trabalhador não precisa cumprir carência para receber aposentadoria por incapacidade.
A situações onde o trabalhador não precisa cumprir carência são: Acidente de trabalho – seja doença do trabalho ou doença profissional, e doenças consideradas graves.
No caso da sacroileíte, ela não é considerada uma doença grave. Porém, ela pode ser considerada uma doença do trabalho ou doença profissional.
Para saber se é ou não um doença do trabalho, ou doença profissional é preciso analisar o concreto com apoio de um advogado e médico especializados em acidente de trabalho.
Ter qualidade de segurado
A qualidade de segurado é a condição que uma pessoa adquire quando faz contribuições para previdência social.
Todos os trabalhadores que faz contribuições para previdência social tem qualidade de segurado, seja trabalhando de carteira assinada, pagando o carnê ou boleto como contribuinte individual (autônomo), e o segurado especial rural ou pescador.
Mesmo quem não trabalha, mas contribui para previdência na condição de segurado facultativo, também tem qualidade de segurado.
Porém, ao para de contribuir para previdência, ou como é dito popularmente: “parou de pagar o INSS”, vai acontecer a perda da qualidade de segurado depois de alguns meses.
A perda da qualidade de segurado acontece depois de 6 meses ou até 37 meses depois da última contribuição.
O tempo certo que a pessoa fica com qualidade de segurado, mesmo depois que parou de contribuir, vai depender do tipo de contribuição que era feita – empregado, contribuinte individual (autônomo) ou facultativo.
Também depende se ficou desempregado ou não depois do último emprego e se já contribuiu para previdência por mais de 10 anos sem perder a qualidade de segurado.
Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho
A comprovação da incapacidade acontece na perícia do INSS ou perícia judicial. A perícia é feita por médico perito.
O médico perito analisa os laudos médicos e exames que comprovam a sacroileíte.
Além de analisar os documentos e exames, o médico costuma fazer exames clínicos, aqueles teste que o médico costuma pedir para o paciente deitar na maca e realizar alguns movimentos.
Os testes mais comuns são e Gaenslen e de Patrick.
Quais os documentos para a perícia médica?
Os principais documentos são os laudo e atestados que indicam o afastamento do trabalho e os exames.
Nos exames, o mais comum é radiografia da articulação sacroilíaca. Esse exame é importante para diferenciar lesões inflamatórias das infecciosas e degenerativas.
Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia?
Se não houver nenhum problema sobre qualidade de segurado e carência, ou ficar faltando a declaração de último dia de trabalho, o resultado deve sair no mesmo dia as 21 horas, horário de Brasília.
Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?
O cálculo é feito levando em consideração três características da pessoa que vai receber o benefício:
- Média do valor atualizado de todas as contribuições já realizadas para previdência.
- Tempo de contribuição – quanto tempo a pessoa já contribuiu para previdência.
- A incapacidade tem origem em acidente de trabalho ou não.
A primeira parte do cálculo é encontrar a média do valor das contribuições feita desde julho de 1994 (ou desde a data de início das contribuições, se começou depois dessa data).
Para quem trabalha de carteira assinada é a média de salário que vem no holerite. Para que pague por conta própria, considere sobre qual valor foi pago.
Com a média dos valores atualizados, o INSS vai pagar 60% da média e mais 2% para mulheres com mais de 15 anos de contribuição ou homens com mais de 20 anos de contribuição.
Atenção: Se a incapacidade foi causada por doença do trabalho ou profissional, ou seja, a sacroileíte foi considerado um acidente de trabalho, o INSS vai pagar 100% da média.
É importe dizer que essa regra de cálculo, que considera o tempo de contribuição do aposentado, só começou existir depois da reforma da previdência, que aconteceu em novembro de 2019.
Assim, se data de início do benefício – DIB, da aposentadoria por incapacidade for antes da reforma deve ser calculada apenas com base na média das contribuições, sem levar em consideração o tempo de contribuição.
Ainda, existe um tese judicial para o valor da aposentadoria por incapacidade volte a ser como era antes da reforma. Mas isso ainda não está bem definido.
Exemplos de cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade:
Exemplo homem com 25 anos de contribuição que aposenta por incapacidade permanente:
Imagine um homem com 25 anos de contribuição e uma média de contribuição, que vamos chamar apenas de média, no valor de R$ 3.000,00.
Aplicando a regra imposta pela reforma, ficaria assim:
Valor do benefício = Média x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)
Valor do benefício = R$ 3.000,00 x (60% + 2% x 5)
Valor do benefício = R$ 3.000,00 x (70%)
Valor do benefício = R$ 2.100,00
Portanto, nesse exemplo o valor da aposentadoria por incapacidade seria de R$ 2.100,00.
Exemplo para uma mulher com 18 anos de contribuição:
Uma mulher tenha 18 anos de contribuição e uma média de contribuição que, vamos chamar apenas de média, de R$ 2.500,00. De acordo com a regra, ficaria assim:
Valor do benefício = Média x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos)
RMI = R$ 2.500,00 x (60% + 2% x 3)
RMI = R$ 2.500,00 x (66%)
RMI = R$ 1.650,00
Portanto, a Renda Mensal Inicial dessa mulher seria de R$ 1.650,00.
Quando começa a receber a aposentadoria por invalidez?
Você só começa receber a aposentadoria depois o benefício for concedido pelo ou pela justiça.
Não existe um prazo certo para responde em quanto tempo você começa a receber a aposentadoria por incapacidade.
O que existe é um prazo de 45 dias para o INSS pague o benefícios depois que ele deferir. Ou seja, depois que o INSS decide que você vai aposentar, o INSS tem um prazo de 45 dias para liberar o dinheiro no banco para você.
Mas veja, até o INSS decidir que você vai se aposentar por incapacidade, pode passar meses ou até anos.
Se seu caso for para justiça, a regra e quase a mesma, seu processo vai demorar meses ou anos até sair a decisão de que você está aposentado. Com essa decisão, os juízes costumam dar um prazo de 60 dias para o INSS implantar o benefício.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria por incapacidade
Quem tem doença degenerativa pode se aposentar?
Sim. O fato da doença ser degenerativa não impede uma pessoa de receber aposentadoria ou auxílio incapacidade temporária. O que não pode é uma doença degenerativa ser considerada uma doença do trabalho, somente um doença profissional.
O que é doença pré-existente?
Primeiro precisamos saber que o correto é dizer incapacidade pré-existente, pois, doença não gera benefício, e sim a incapacidade.
O INSS chama de doença pré-existente a situação onde uma pessoa não está contribuindo para a previdência e fica doente. Depois do início da doença a pessoa começa a contribuir para previdência e então solicita um benefício por incapacidade.
É comum o INSS negar o benefício dizendo que a pessoa não estava contribuindo para previdência quando começou a ficar doente. É como se eu não tivesse seguro do carro contratado e depois que meu carro foi roubado eu queira contratar o seguro.
Acontece que, o correto é analisar a data do início da incapacidade para o trabalho e não a data do início da doença.
Se seu benefício for negado por doença pré-existente, investigue se o INSS analisou a data do início da doença ou data do início da incapacidade.
O que fazer quando o benefício foi indeferido?
A primeira coisa a se fazer é entender o motivo do INSS ter indeferido. Depois, investigar se o INSS está certo sobre o motivo do indeferimento e se de fato todos os requisitos para receber o benefício foram preenchidos.
Todas essas análises podem ser feitas por um advogado especialista em benefícios por incapacidade.
Como saber se vai precisar da assistência permanente de outra pessoa (grande invalidez)?
Os aposentados por incapacidade que precisam de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atos do dia-dia, como, por exemplo: se vestir, tomar banho, se locomover, comer ou outras atividades comuns da nossa vida.
Essa condição faz com que a pessoa necessite de assistência permanente – chamada de grande invalidez.
O trabalhador tem direito a levar um acompanhante durante a perícia?
Quem vai passar por perícia no INSS tem direito de solicitar a presença de um acompanhante durante o ato pericial.
Porém, o Perito Médico vai ter que autorizar a solicitação ou negar o pedido com fundamentação caso considere que a presença do acompanhante interfira no ato pericial
Se a perícia for judicial, sempre é possível levar um médico de confiança, desde que seja devidamente registrado no processo o nome do médico que vai acompanhar a perícia. Nesse caso, o perito do Juiz não pode impedir a presença do médico do trabalhador.
