Receber a notícia que seu pedido de benefício foi indeferido não é nada bom, pois isso significa que seu pedido foi negado. Mas calma! Neste texto vamos te ajudar a entender melhor sobre indeferimentos do INSS e o que pode ser feito.
O que é pedido indeferido pelo INSS?
Quando se faz qualquer pedido de benefício ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS a resposta será deferido ou indeferido.
- Indeferido significado negado.
- Deferido significa aprovado.
Assim, se seu pedido de auxílio-doença foi indeferido, isso quer dizer que o INSS negou seu pedido por algum motivo. Mais a frente iremos falar dos motivos que levam o INSS a negar os principais benefícios e quais as soluções.
Do outro lado, caso você receba a notificação do INSS dizendo que seu benefício foi deferido, isso quer dizer que foi reconhecido o direito ao benefício.
Entenda o que são benefícios previdenciários do INSS
No Brasil temos a maior seguradora da América latina: o INSS! Todos conhecem o INSS como um órgão do governo, mas poucos o enxergam como uma seguradora.
Como qualquer outra seguradora o INSS possui benefícios para os seus segurados. Cada benefício possui regras e requisitos diferenciados. Dessa forma, os benefícios previdenciários são semelhantes aos seguros de carros, por exemplo.
Se uma pessoa paga o seguro do carro, ela terá poderá acionar a seguradora em caso de roubo do carro ou acidente. Porém, uma pessoa que não paga o seguro não terá a mesma chance, já que a seguradora só atende os cliente que pagam o seguro.
Logo, não basta apenas completar a idade ou ficar doente e impossibilitado de trabalhar para ter direito a benefícios do INSS. É preciso ter contribuído para previdência e ainda ter contribuído o suficiente para ter direito.
Alguns benefícios, como aposentadoria por idade, exige que o trabalhador tenha pago por 15 anos as contribuições para previdência social.
Veja os principais benefícios do INSS:
- Aposentadoria por idade comum, rural ou da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por tempo de contribuição comum ou da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio-doença, atual auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte.
Ainda existem dois benefícios que não são previdenciários, ou seja, não possuem natureza de seguro, mas são administrados pelo INSS. São dois benefícios assistenciais muito conhecidos:
- Benefício assistencial ao idoso;
- Benefício assistencial ao deficiente.
Estes dois benefícios também são conhecidos como BPC, LOAS, “auxílio do governo”.
Como acompanhar a resposta do meu pedido?
As três melhores maneiras de acompanhar os pedidos de benefícios feitos ao INSS são:
- Pelo site meu.inss.gov.br
- Aplicativo MeuINSS
- Através do telefone 135
Esse são os três principais canais de atendimento do INSS. Em algumas poucas agências do INSS os servidores ainda atender os segurados presencialmente para esse tipo de serviço, mas é raro encontrar essas agências.
As agências do INSS sempre são muito lotadas e não possuem servidores suficiente. Por esse motivo os segurados são orientados a buscarem informações pelos dois canais de atendimentos acima.
Nós também recomendamos que o cidadão procure informações pela internet ou telefone, é muito mais cômodo e seguro do que ir a uma agência do INSS e enfrentar longas filas.
Aplicativo Meus INSS
Um dos meios mais utilizados para consultar a solicitação de benefícios tem sido o aplicativo para celulares chamado Meu INSS. Você pode baixar através dos link abaixo:
Aplicativo para Android (samsung, motorola e qualquer outro celular que não seja iPhone)
Link para IOS (iPhone)
Quais sãos as etapas do meu pedido e o que significam?
Podemos dividir os benefícios do INSS em dois grupos. Cada grupo segue um procedimento com algumas etapas.
Os benefícios de auxílio-doença, atual auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente seguem as seguintes etapas:
Já os pedidos de outros benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade e etc. seguem as seguintes etapas:
Alguns benefícios podem pular alguma etapa ou fazer a mesma etapa duas vezes. Mas normalmente é assim que o INSS analisa os pedidos de benefício.
Veja o que significa cada etapa.
Agendamento realizado
Esse é o primeiro passo para solicitar um benefício ao INSS. No agendamento você também tem a oportunidade de anexar os documentos necessários.
Pré-habilitado
Essa etapa é quando o INSS recebeu sua solicitação mas ainda não passou o seu pedido para um servidor. Isso quer dizer que sua solicitação consta no sistema do INSS mas ainda não está pronta para ser analisada.
Habilitado
Aqui seu pedido já está pronto para ser analisado. Primeiro é feito uma análise por um computador, de forma automática. Caso esteja com todas as informações e documentações 100% corretas o benefício poderá ser concedido nessa etapa.
Caso falte alguma informação ou conste alguma divergência, irá para próxima etapa.
Em análise CEAB ou CEAP
Os processo que não foram deferidos pelo computador, de forma automática, seguem para Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos – CEAB/RD. O INSS possui cinco CEAB/RD, uma para cada região do Brasil.
Além dessas cinco filas o INSS também criou a duas centrais especializadas para analisar aposentadoria por idade e salário-maternidade. Dessa maneira, quando você solicita esses dois benefícios eles são analisados, pois existe um setor especializado nesses benefícios.
De qualquer forma, nessa etapa seu pedido de benefício do INSS entra em uma fila de espera. Uma fila para cada Central, ou seja, uma fila para cada região.
Exigência
Essa etapa existe apenas quando sua solicitação está faltando algum documento. Quando isso acontece o servidor do INSS solicita a documentação através da carta de exigência. Você pode enviar a documentação pelo site ou aplicativo do INSS.
Deferido/concedido
Esse é o resultado da solicitação. Se foi deferido ou concedido quer dizer que deu certo. Com essa notícia é importante ficar atento a data de pagamento, que sai no máximo em 15 dias após a concessão do benefício.
Atenção: Mesmo que o INSS tenha deferido seu pedido é importante analisar se o benefício foi concedido corretamente. Em alguns casos o INSS conceder o benefício com valor menor do que o trabalhador tem direito. Vamos falar mais sobre isso a frente.
Indeferido
Isso significa que o INSS negou a solicitação do benefício. Quando isso acontece você tem a opção de recorrer para junta de recursos ou entrar com uma ação judicial. Falaremos disso mais a frente.
Indeferido parcialmente ou indeferido em partes
O INSS pode atender a sua solicitação de forma parcial. Um exemplo disso é quando você solicita um benefícios em janeiro de 2018 e o INSS concede o benefício a partir de maio de 2018. Na regra os benefícios devem ser pagos desde a solicitação.
Assim, se o INSS não concede o benefício desde a solicitação, essa situação é chamada de deferimento parcial ou indeferido em parte.
Veja quais os principais motivos de indeferimento
Vamos listar aqui os motivos mais comuns que o INSS utiliza para negar benefícios solicitados:
1. “Não constatação de incapacidade para o trabalho.”
Quando o INSS nega o auxílio-doença por esse motivo isso quer dizer que o trabalhador foi considerado apto para o trabalho pela perícia do INSS.
2. “Falta de qualidade de segurado”
Nessa situação o INSS está dizendo que o trabalhador não está pagando o INSS quando ficou incapacitado para o trabalho.
3. “Falta de período de carência”
Se seu benefício foi negado por falta de carência isso quer dizer que para o INSS não houve o pagamento do número mínimo de contribuições.
Em todas as situações quando o INSS nega o pedido de benefícios o trabalhador não pode tomar a decisão com absoluta. Recomendamos a análise minuciosa do pedido negado, e até mesmo os que foram concebidos, para investigar se existe algum erro por parte do INSS.
Falta de documentação específica
Quando falta alguma documentação para análise do direito ao benefício é dever do INSS solicitar o documento que está faltando através da carta de exigência.
Caso não seja cumprido a exigência, ou seja, caso não seja enviado os documentos solicitados pelo INSS o pedido de benefícios poderá ser negado por falta de documentação.
Erro na hora da análise de algum dado pelo INSS
O INSS recebe várias solicitações de benefícios todos os meses. Desse volume enorme de solicitações algumas são analisadas de forma errada.
Seja por falta de atenção do funcionário do INSS ou por interpretação errada da lei, muitos benefícios são negados quando na verdade deveriam ser concedidos.
Erros mais comuns do INSS ao analisar pedido de benefícios:
Não observar que o trabalhador está com qualidade de segurado no período de graça. Isso é tão comum que escrevemos um texto falando só sobre isso e o que fazer. Clique aqui.
Não existir o direito para o benefício solicitado
Algumas pessoas fazem a solicitação do benefício “no escuro”. Não sabem ao certo se possuem ou não direito ao benefício e mesmo assim fazem a solicitação. Isso não é errado, pois o INSS é o órgão responsável por fazer esse tipo de análise.
Porém, solicitar benefício sem ter direito pode fazer com que pessoas que realmente possuem direito tenha que esperar mais tempo do que o necessário.
Resultado da perícia apontar que não existe a necessidade do benefício
Um dos benefícios mais solicitado do INSS é o auxílio-doença, atual auxílio por incapacidade temporária. Para ter direito a esse benefício o trabalhador passa por uma perícia do INSS e nessa perícia o médico diz se existe ou não necessidade de afastamento do trabalho.
Quando fica não fica comprovado a incapacidade a perícia aponta que não existe a necessidade do benefícios e nega por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho.
O que faço caso meu pedido seja indeferido?
Quando uma solicitação é negada pelo INSS o segurado tem três opções:
Agende um pedido de recurso
Recorrer para junta de recursos do INSS pode ser um opção para tentar mudar a decisão do INSS.
Nessa opção o segurado deve apresentar um recurso no prazo de 30 dias após tomar ciência da decisão do INSS.
Neste recurso deve ser apresentado as razões para o INSS mudar a decisão de negar o benefício. Neste recurso é importante apontar onde o INSS errou ou demonstrar quais são os motivos do segurado ter direito ao benefício.
Caso o INSS negue o seu recurso você poderá entrar com uma ação na justiça.
Entre na justiça caso não seja deferido após recurso ou entre na justiça direto, sem fazer o recurso
Um outra opção para quando o INSS negar um pedido de benefícios é entrar com uma ação na justiça, em uma prazo de até 10 anos. Nessa hipótese um juiz irá dizer se o INSS tem razão em negar o benefício ou não.
Vale lembrar que não é obrigatório fazer o recurso para junta de recursos para poder entrar com uma ação na justiça. A simples negativa do INSS é suficiente para mover a ação judicial.
Fazer uma nova solicitação de benefício
A terceira opção é simplesmente solicitar novamente o benefício. Essa opção é a menos indicada, pois pode ser que o trabalhador deixe de receber todos os seus direitos.
Solicite a cópia do processo administrativo indeferido
Sempre que o INSS negar ou conceder um benefício é importante o trabalhador solicitar cópia do processo administrativo. Com a cópia do processo em mão ele poder analisar todos os atos do INSS ou contratar um advogado especialista para fazer essa análise.
Entenda o motivo
A Lei exige que todas as decisões do INSS precisam ser motivada. Assim, o INSS não pode negar uma solicitação de benefício sem dizer o motivo pelo qual negou o benefício.
Esse motivo deve constar na documento chamado “comunicado de decisão”.
Converse com um advogado especializado
As Leis que tratam de benefícios do INSS mudam constantemente. Um advogado especialista pode ser essencial para que você entenda seu caso e descubra quais são as possibilidades de mudar a decisão do INSS.
Como fazer um recurso?
Qualquer cidadão ou empresa que não concorde com a decisão do INSS sobre a sua solicitação pode recorrer.
- Acesse o site do Meu INSS
- Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
- Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
- Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso Ordinário – Atendimento a distância” ou “Recurso Especial – Atendimento a distância”.
- Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Solicitações”.
- O recorrente será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
- Acompanhe o resultado do recurso pelo site.
Quais são os meus direitos?
Todo cidadão tem o direito de recorrer de uma decisão injusta do INSS. Se seu benefício foi indeferido pelo INSS, procure saber se o INSS está correto nessa decisão.
Caso entenda que o INSS errou em indeferir seu benefícios, você pode recorrer para junta de recursos ou entrar com uma ação judicial. Se optar por entrar com uma ação judicial, recomendamos a contratação de um advogado especialista em benefícios do INSS.
Sobre a Almeida Marques Advogados
O escritório é especialista em causas contra o INSS, principalmente quando se trata de benefícios por incapacidade – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e majoração de 25%.
Atuamos há mais de 13 anos nesses tipos de causas e somos apaixonados por nosso trabalho.
Por meio da internet e advogados parceiros o escritório consegue atender pessoas em qualquer lugar do Brasil.
O escritório Almeida Marques advogados limita o número de atendimento. Atualmente atendemos no máximo 15 novos clientes por semana. Dessa forma, garantimos que nossos clientes sempre serão bem atendidos.
Conclusão
Receber a notícia que o benefício foi indeferido não é nada agradável. Mas antes de aceitar a decisão do INSS é recomendável que se faça uma análise minuciosa e veja se tem possibilidade de recorrer ou entrar com uma ação contra o INSS.
