Você está sem trabalhar já faz alguns dias ou até meses. Está sem receber nada e sua esperança era que depois da perícia fosse receber o auxílio-doença.
E agora acabou de descobrir que seu pedido de auxílio-doença foi negado.
Aqui eu vou te explicar como recorrer no caso de auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade.
Eu sou Wilker Gustavo Marques, advogado especialista em benefícios do INSS e minha missão é resolver problemas do INSS.
O que significa auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade?
Isso quer dizer que o INSS negou seu pedido de auxílio-doença e motivo de ter negado foi que o perito considerou que você não tem incapacidade para o trabalho.
Se o perito pensa que você não tem incapacidade, então ela acredita que você pode trabalhar moralmente.
Você deve estar lembrando do perito ou perita e sentindo raiva dele agora, não é?
Não fique bravo com perito. Isso não vai ajudar em nada, pelo contrário, só vai atrapalhar.
Como recorrer do auxílio-doença negado?
Todas às vezes que o INSS decide sobre um pedido de auxílio-doença ele dá uma dessas 4 decisões:
Deferido. Constatação da incapacidade para o trabalho.
Indeferido. Não constatação de incapacidade para o trabalho.
Indeferido. Falta de qualidade de segurado.
Indeferido. Falta de carência.
Indeferido. Ingresso/reingresso anterior da data do início da doença – DID
Indeferido. Não comparecimento na perícia médica
Nesse texto vamos explicar apenas sobre auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade para o trabalho.
Duas formas de recorrer da decisão que nega o auxílio-doença
Você tem duas opções para recorrer: recurso para junta de recursos do próprio INSS ou entrar com ação judicial contra o INSS.
Vou te explicar sobre essas duas opções.
Como fazer recurso para junta de recursos do próprio INSS [opção menos indicado]
Todos tem o direito de fazer um recurso administrativo. O recurso será julgado pela junta de recurso, igual quando você recorre de multa de trânsito, sabe?
A junta de recurso do INSS funciona como uma segunda instância. Nela três pessoas vão julgar o recurso.
Essas três pessoas são: um servidor do INSS, um representante dos trabalhadores e um representante da empresas.
Para fazer um recurso para junta de recurso você deve seguir dois passos:
1º – Escrever o seu recuso. Explicar porque não concorda com a decisão do INSS e demonstrar através do seu recurso que a decisão do INSS está errada.
Você também pode simplesmente escrever que não concorda com a decisão e quer que seja julgado pela junta de recursos. Claro que isso não é indicado.
2º – Entrar no aplicativo ou site do MeuINSS e protocolar o recurso. O recurso é um tipo de serviço do INSS.
Dica: Envie junto com recurso toda sua documentação médica importante – laudo, atestado, exames e receitas.
Esse vídeo mostra um passo a passo de como solicitar um serviço. Assista para entender como solicitar o recurso.
Atenção: na hora de escolher o recurso, escolha a opção “Recurso Ordinário (1ª instância) – Atendimento à distância”
Posso juntar novos documentos no recurso?
Sim. Você tem a opção de juntar novos documentos ao recurso, caso acredite que seja importante.
Compensa fazer o recurso administrativo?
Na minha opinião não compensa quando o assunto é auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade.
Não estou dizendo que o recurso não dará certo. Eu só penso que o recurso para esse tipo de assunto não é tão eficiente.
Para benefícios negados por não ser constatado a incapacidade, prefiro entrar logo com a ação judicial.
Para os casos de indeferimento por falta de qualidade de segurado ou carência, é recomendado tentar o recurso administrativo.
Como entrar com ação judicial contra o INSS [opção mais indicada]
Existem no mínimo dois tipos de ação judicial contra o INSS para poder receber o benefício de auxilio-doença: Mandado de segurança e ação comum.
O mandado de segurança serve para os casos em que o direito da pessoa é provado apenas com documentos – direito líquido e certo.
Para casos de auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade é quase impossível que o mandado de segurança dê certo.
O melhor caminho é a ação judicial comum.
Como entrar com uma ação comum contra o INSS?
Separe todos os documentos médicos – laudos, atestados, exames e receitas.
Pesquise por um bom advogado especialista em benefícios do INSS e marque uma reunião.
Esse é o melhor caminho para entrar com ação judicial contra o INSS.
Mas esse não é o único caminho. Você pode entrar com uma ação contra o INSS sem contratar advogado. Isso mesmo que você acabou de ler. Sem advogado.
Você é advogado e está me dizendo ser possível entrar com ação sem advogado?
Bom, aqui nós não escondemos nada! Aquilo que é direito do trabalhador nós explicamos.
Mas existem algumas regrinhas para entrar com ação sem advogado. Vou te explicar:
- O valor da causa não pode ser maior que 60 salários mínimos. (em 2021 isso dá o valor de R$ 66.000,00).
- Só é possível entrar sem advogado na justiça federal. Se na sua cidade não tem justiça federal, você vai precisar ir para cidade mais próxima.
Vale a pena entrar na justiça sem advogado?
Não vale a pena. O INSS vai ter um advogado que receber mais de R$ 25.000 por mês para defender todos os interesses deles e seus interesses, quem vai defender?
Para um processo justo você precisa contratar advogado especialista. Ele irá defender seus interesses perante o Juiz.
Dúvidas frequentes:
O perito do INSS ganha para reprovar as pessoas na perícia?
Não. Os peritos do INSS não recebem para reprovar. Isso é notícia falsa – fake news.
Durante um período o INSS pagava por perícia realizada, mas não importava o resultado.
Eu não estou defendendo os peritos do INSS, ok? Só quero ser justo. Os peritos cometem erros, isso todo mundo sabe. Mas vamos trabalhar com a verdade: Perito não recebe para reprovar pessoas na perícia.
Posso ser demitido agora que o INSS negou meu benefício?
Se você tem atestados médicos dizendo que você não pode trabalhar e a empresa está ciente que você vai recorrer da decisão do INSS, eu entendo que você não pode ser demitido.
Isso porque o contrato de trabalho seu com a empresa está suspendo. Com o contrato suspenso você não pode ser desligado da empresa.
Quanto tempo demora uma ação Judicial?
Muda muito de cidade para cidade, de caso para caso.
Desde 2018 começamos atender cliente de vários estados do Brasil. Analisando os casos que atuamos eu diria que leva em média um ano a dois anos para ter uma primeira resposta do Juiz.
Depois da primeira resposta você pode já começar a receber. Mas o processo ainda vai demorara um ano ou mais.
Quanto tempo demorar o recurso administrativo?
Existem 29 juntas de recurso. Cada junta de recursos tem um tempo diferente. Mas eu diria que você vai ter que esperar no mínimo 8 meses para ter uma resposta.
Em alguns casos a resposta pode demorara até dois anos.
Posso contratar um advogado de outra cidade?
Sim. Hoje com a internet existem advogados especializados em benefícios do INSS que atendem pessoas de qualquer cidade do Brasil.
Meu atestado venceu depois que fui reprovado na perícia. O que fazer?
Vá ao médico e pergunte se você já está bom para voltar a trabalhar. Se o seu médico disser que você ainda está incapacitado, peça novo atestado.
O INSS negou meu pedido, mas eu já melhorei. Porém, fiquei alguns meses sem receber da empresa e sem receber do INSS. O que fazer?
Entrar com recurso para junta ou entrar com ação judicial. Não tem problema você entrar com a ação judicial sendo que já voltou a trabalhar.
O que você vai discutir sãos os meses que ficou parado por conta da incapacidade.
Conclusão
Expliquei o que significa auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade e te mostrei duas saídas para recorrer dessa decisão.
Você pode fazer um recurso para junta de recursos ou entrar com uma ação judicial. A nossa dica é entrar com ação judicial.
Respondi várias perguntas que costumo receber de meus cliente.
Se você tem uma pergunta para fazer? Pesquise no nosso site. Tem vários textos como esse aqui.
Ou, se quiser conversar comigo, participe de minhas lives. Ela acontece no YouTube toda quarta-feira às 10:00 horário de Brasília.
Eu fico ao vivo por uma hora explicando sobre benefícios do INSS.
Um grande abraço!
