As dores nas costas, dentre elas a dor lombar ou lombalgia, afetam milhares de brasileiros. Seja por má postura ou por acidentes de trabalho, as lesões nas costas podem ser mais sérias do que parecem.
No ano de 2017, a lombalgia foi a principal causa de afastamento do ambiente de trabalho, bem como da concessão de auxílios, sendo que em 2007 a lombalgia foi a primeira causa de invalidez.
Mesmo podendo acontecer com intensidade mais leve, a lombalgia pode resultar em uma série de dificuldades para aqueles que convivem com a dor. Nos casos mais graves, podem até mesmo impossibilitar a locomoção.
Por isso, é muito importante ter em mente quais os direitos que os trabalhadores gozam quando acometidos por essa doença.
Para isso, primeiro precisamos entender melhor o que é a lombalgia.
O que quer dizer o CID M545?
Segundo a Classificação Internacional de Doenças, o CID M54.5 é o código para Dor lombar baixa, mais conhecida como lombalgia.
Ela acontece na região mais baixa da coluna vertebral, podendo causar dores súbitas e intensas nessa parte das costas.
Na maioria das vezes, é causada por má postura ou esforço físico excessivo.
CID M545 é grave?
Apesar de ocorrer de forma mais branda em algumas pessoas, a lombalgia pode levar à incapacidade do indivíduo quando não tratada do modo correto.
Além das dores na coluna, se a doença não for tratada corretamente, é possível que a dor irradie para o meio das coxas e glúteos.
Como comprovar a o estado de lombalgia CID M545?
A maior parte dos diagnósticos são feitos a partir de exames físicos, bastando a conversa com o médico para que a lombalgia seja identificada.
Contudo, em casos de dúvida ou para melhor visualização da doença ou quando as dores persistem mesmo com tratamento clínico e medicação, o médico pode recomendar a realização de um raio x simples ou uma ressonância magnética para que a lombalgia seja comprovada.
Quem tem lombalgia crônica tem direito a algum benefício?
A lombalgia pode acometer uma pessoa de duas formas: a aguda ou a crônica.
No caso da lombalgia aguda, as dores fortes aparecem subitamente após o esforço físico. Por sua vez, a lombalgia crônica se caracteriza por não ser tão intensa, mas duradoura ou quase permanente.
A depender das limitações físicas que a lombalgia cause, a pessoa que tem doença crônica possui direito a alguns benefícios.
Além disso, há casos em que a lombalgia pode ter sido ocasionada ou agravada pelo exercício da atividade laboral, o que pode ensejar a concessão do benefício de auxílio-acidente por doença do trabalho.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a lombalgia representou a primeira causa de invalidez e de auxílio-doença no Brasil no ano de 2007.
É possível requerer auxílio-doença para a CID 10 M54.5?
Sim! O segurado que apresenta dor lombar baixa pode receber o auxílio-doença em duas situações:
- A primeira é quando as limitações ocasionadas pela doença impedem o exercício das atividades profissionais.
- A segunda hipótese é quando a continuação no trabalho habitual pode agravar a doença e causar problemas e limitações mais sérias.
Para receber este benefício, além de ser necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado e carência mínima de 12 contribuições.
Qual o valor do auxílio-doença por lombalgia?
Antes de tudo, é importante saber que a renda mensal inicial do benefício não pode ser inferior a um salário mínimo, então caso pedido de auxílio-doença do segurado seja deferido, ele nunca vai receber menos que um salário mínimo.
O cálculo do auxílio-doença é um pouco complicado, mas de uma forma mais simples, o INSS vai fazer uma média de 100% das contribuições previdenciárias desde 1994 até o dia do afastamento do trabalho.
Desse valor, é calculada a alíquota de 91% da média para verificar qual será o valor do benefício.
No entanto, o valor não pode ser maior que a média dos últimos 12 meses de contribuição.
Então também é feita uma média dos últimos 12 meses de contribuição. Esse valor vai ser a limitação do auxílio-doença, então mesmo que a média de todas as contribuições previdenciárias a partir de 1994 seja maior, ela será limitada aos 12 meses anteriores ao afastamento do trabalho.
Exemplo: Maria possui contribuições desde 1994 e precisou se afastar do trabalho por conta de um quadro grave de lombalgia. A média total de contribuições da Maria ficou em R$ 2.500,00. Aplicando a alíquota de 91%, fica R$ 2.275,00.
Todavia, a média das contribuições dos últimos 12 meses foi de R$ 1.700,00.
Como o valor dos últimos 12 meses é menor, Maria vai receber o valor de R$ 1.700,00, pois a média dos últimos 12 meses é o limite do valor do benefício.
Como funciona a aposentadoria por Lombalgia?
Quando a lombalgia gerar a incapacidade total e permanente para o trabalho, a pessoa tem o direito à aposentadoria por invalidez.
No entanto, a aposentadoria por incapacidade permanente em razão da lombalgia contém alguns requisitos:
- Ter carência de 12 meses no INSS;
- Ter qualidade de segurado;
- Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho
Ter carência de 12 meses no INSS
O primeiro requisito é ter carência de 12 meses no INSS.
A carência nada mais é do que o período mínimo de contribuição para a concessão da aposentadoria.
Contudo, existem duas exceções à regra quando:
- O segurado possui doença grave;
- A doença ou lesão do segurado decorre de um acidente de trabalho.
No geral, a doença é considerada grave quando ela consta no artigo 151, da Lei 8.213/1991, mas como a lista trazida por esta lei é exemplificativa, doenças semelhantes àquelas trazidas pelo artigo poderão ser consideradas graves.
Por sua vez, quanto à falta de necessidade de carência de 12 meses em casos de acidente, é importante ressaltar que ele não precisa ser decorrente do trabalho para que a pessoa tenha direito à aposentadoria por invalidez.
Ter qualidade de segurado
O segundo requisito é a qualidade de segurado.
Isto é, a pessoa filiada ao INSS deve ter inscrição na Previdência Social e realizar os pagamentos previdenciários mensais.
Quanto à qualidade de segurado, é importante ressaltar também que ela também ocorre quando a pessoa está no período de graça.
O período de graça, ou período de manutenção da qualidade de segurado, é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado, ainda que não esteja contribuindo para o INSS.
Para aqueles que são segurados obrigatórios por exercerem atividade econômica, o período de graça é de 12 meses, contados a partir do último mês de recolhimento.
No entanto, esse prazo pode aumentar em mais 12 meses caso a pessoa esteja involuntariamente desempregada e em outros 12 meses caso o trabalhador possua mais de 120 contribuições ao INSS.
Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho
Por fim, o cidadão deve comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
A comprovação é feita por meio de uma perícia com um médico do INSS, que será o responsável por avaliar a lombalgia.
Quais os documentos para a perícia médica?
Os documentos mais importantes que devem ser levados para a perícia são:
- Documento de identificação (com foto);
- CPF;
- Carteira de Trabalho ou os documentos que comprovem a sua contribuição ao INSS, no caso de benefícios previdenciários;
- Laudo médico que comprove expressamente a lombalgia e de preferência ateste o grau e duração da incapacidade (deve conter o CID e carimbo legível do médico com o número do CRM);
- Todos os outros exames, atestados e documentos que possuir acerca da doença;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do agendamento da perícia (que foi emitido pelo site);
- Declaração, em caso de empregado, assinada pelo empregador na data do último dia de trabalho;
- Caso se enquadre em segurado especial, deverá levar documentos que comprovem essa condição.
Todos os documentos devem ser originais.
Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia?
Normalmente, o resultado da perícia do INSS deve ser liberado às 21h do mesmo dia em que você a realizou no INSS.
Quando o resultado demora mais que isso para sair, é porque foi encontrada alguma pendência, geralmente relacionada a dados cadastrais. Para que seja regularizada, é necessário agendar um acerto pós-perícia através do número 135, na central do INSS.
Como é calculado o valor da aposentadoria por Lombalgia?
Assim como no auxílio-doença, na aposentadoria por invalidez o segurado não pode receber menos que 1 salário mínimo.
Em relação ao valor, com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por incapacidade não acidentária começou a ser calculada da seguinte forma:
- É feita uma média de todos os seus salários.
- Do valor dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição no caso dos homens e 15 anos de tempo de contribuição no caso das mulheres.
Perguntas frequentes
O portador da CID 10 M54 precisa contribuir para o INSS para ter direito a auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?
Sim. Como falado anteriormente, o portador de lombalgia deve ter um período mínimo de contribuição de 12 meses para a concessão da aposentadoria por invalidez.
O que fazer se meu benefício for negado?
Se mesmo fazendo tudo certo o seu benefício foi negado, você pode entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial.
O recurso administrativo é feito diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS, e você não precisa de um advogado.
Contudo, apesar de ter um procedimento mais simples, o recurso administrativo muitas vezes não é eficaz, pois o segurado somente passa por uma segunda avaliação com outro perito do INSS.
O prazo para entrar com o recurso administrativo é 30 dias, contados do dia em que você ficou ciente do indeferimento do benefício.
Outra forma de tentar conseguir o benefício é entrar com uma ação judicial.
Apesar de ser demorada, a ação judicial possui mais eficácia na concessão do benefício.
Nos casos em que os atrasados não ultrapassem 20 salários mínimos, é possível entrar com uma ação sem precisar de um advogado.
Se os valores ultrapassam 20 salários mínimos, é necessário contratar um advogado para acompanhar o seu caso.De qualquer forma, é sempre recomendável contratar um profissional em direito previdenciário para acompanhar seu processo.
