Dor articular é um termo utilizado para caracterizar a existência de dor nas articulações, causada por uma série de doenças de cunho ortopédico, fadiga (estresse), movimentos de repetição, trauma, inflamação e degeneração.
Nesse texto, nós vamos te explicar como identificar a dor articular, seus principais sintomas e causas, bem como quando é possível pedir um benefício por incapacidade no INSS.
Qual o significado do CID M25.5?
O CID M25.5 se refere à “dor articular”, um termo genérico utilizado para classificar a presença de dor em uma ou mais articulações, que pode ser causada por uma série de doenças ou condições médicas, como: artrite, lesões articulares, infecções, dentre outras.
As articulações são as estruturas do corpo onde os ossos se encontram e se movimentam, e elas são essenciais para permitir a movimentação do corpo. O desgaste dessas estruturas, por determinadas doenças ortopédicas, pode causar muita dor e dificuldade de movimento.
A dor articular pode ser causada por uma variedade de condições, algumas das causas mais comuns são:
- Artrite reumatoide- uma doença autoimune que afeta as articulações e pode causar dor, rigidez e inflamação.
- Osteoartrite- uma condição que ocorre quando a cartilagem que protege as articulações se desgasta, causando dor e rigidez.
- Lesões articulares- lesões como entorses, contusões ou fraturas podem causar dor nas articulações.
- Tendinite- uma inflamação dos tendões que ligam os músculos aos ossos.
- Bursite- uma inflamação das bursas, pequenas bolsas de fluido que amortecem as articulações.
Como pode ser diagnosticado o CID M25.5?
O diagnóstico da dor articular pode ser feito por um médico ortopedista ou clínico geral, que geralmente fará uma avaliação física e poderá solicitar exames de imagem ou de laboratório para ajudar a identificar a causa da dor.
O tratamento depende da causa, mas pode incluir medicamentos para aliviar a dor e a inflamação, fisioterapia, exercícios e em alguns casos, cirurgia.
É importante buscar atendimento médico se você tiver dor articular persistente ou se ela estiver afetando sua qualidade de vida.
Posso conseguir auxílio doença INSS 2023 com o CID M25.5?
A concessão do auxílio doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) em caso de diagnóstico de dor articular, depende do cumprimento de alguns requisitos específicos.
Em primeiro lugar, deve-se mencionar que o auxílio-doença é um benefício do INSS concedido para trabalhadores que encontram-se incapacitados temporariamente para sua profissão.
Os requisitos para pedir auxílio-doença, são: comprovar a qualidade de segurado, a carência e a existência de incapacidade parcial e temporária para o trabalho.
Para entender melhor como se dá a concessão do benefício temporário, podemos observar o seguinte exemplo:
Maria trabalha como empregada doméstica, realizando atividades como: limpar o chão, lavar banheiros, lavar e engomar roupas, lavar louças e cozinhar.
Por conta dos movimentos repetitivos realizados em seu trabalho, Maria acaba adquirindo dor articular, artrite, tendinite e bursite, sentindo fortes dores que impossibilitam que ela realize as suas funções de maneira plena.
Após consultar um médico especialista, o profissional da saúde indica que Maria se afaste do ambiente de trabalho por 3 meses, a fim de realizar o tratamento com medicamentos, fisioterapia e exercícios.
Durante esses 3 meses sem exercer seu trabalho, em razão da doença, Maria terá direito de receber benefício de auxílio-doença, tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos necessários, como:
- A comprovação de incapacidade temporária
- Qualidade de segurado e
- Carência
Qualidade de Segurado
Ter qualidade de segurado significa que você está contribuindo para o INSS, e, portanto, está protegido pela previdência social. Assim, se você sofrer qualquer acidente ou adquirir uma doença que cause incapacidade, você poderá receber um benefício, para garantir a sua manutenção enquanto se recupera.
É possível, ainda, que você tenha qualidade de segurado sem nem mesmo estar contribuindo para o INSS. É o caso do chamado “período de graça”, quando você continua protegido pela previdência, mas não está trabalhando.
Esse período de graça pode se estender até 3 anos, dependendo das seguintes circunstâncias:
- Quem já está recebendo benefício, mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo;
- A pessoa que parou de trabalhar possui 12 meses de manutenção da qualidade de segurado, após a cessação das contribuições (ou seja, se você parou de trabalhar em março de 2022, você só perde a qualidade de segurado 12 meses depois, em março de 2023)
- Se o segurado está preso, ele mantém a qualidade de segurado até 12 meses depois de ser solto;
- O segurado incorporado às Forças Armadas para serviço militar possui manutenção da qualidade de segurado até 3 meses após o licenciamento;
- O segurado facultativo (como o estagiário, por exemplo, aquele que não precisa contribuir com o INSS), tem qualidade de segurado até 6 meses após a cessação das contribuições.
Além dessas hipóteses, a lei também garante a manutenção da qualidade de segurado de 24 meses para aqueles que já têm mais de 120 contribuições e de mais 12 meses para aqueles que comprovem situação de desemprego involuntário.
Carência
A carência é a quantidade mínima de contribuições que você deve ter para pedir um benefício. No caso da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a carência é de 12 meses.
Ou seja, é preciso que você esteja trabalhando por pelo menos 12 meses consecutivos antes de pedir um benefício por incapacidade.
Existem alguns casos em que você não precisa comprovar carência para pedir o benefício, quando há isenção de carência. Isso se dá, principalmente, em causas acidentárias ou em situações de doença grave.
Um aspecto essencial relacionado à dor articular é que trata-se de uma doença que pode ser causada por movimentos repetitivos.
Um carpinteiro, por exemplo, que realiza movimentos repetitivos por muito tempo, pode desenvolver doenças que causam dor articular e ficar incapacitado para o trabalho. Nesse caso, tem-se uma doença profissional, ou seja, a realização do trabalho foi a causa para o surgimento da doença e da incapacidade.
Nessas situações, a legislação permite a concessão de auxílio-acidente ou de benefício por incapacidade acidentário.
Assim, se você comprovar que a incapacidade só surgiu ou foi agravada pela realização das suas atividades profissionais, é possível que você tenha isenção de carência, visto que pode se enquadrar em benefício acidentário.
O Cid M255 dá direito a aposentadoria?
Uma pessoa com dor articular pode receber a aposentadoria por incapacidade permanente (conhecida como aposentadoria por invalidez), desde que atenda aos requisitos necessários.
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago à pessoa que não consegue realizar suas atividades de trabalho de maneira total e permanente, em razão de doença incapacitante.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem quase os mesmo requisitos. A diferença é que, no primeiro caso, deve haver comprovação de incapacidade parcial e temporária, enquanto que a aposentadoria exige demonstração de impossibilidade de trabalhar de maneira total e por tempo indeterminado.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que possui dor articular em estado muito avançado e irreversível, junto com diversas doenças ortopédicas, causando a impossibilidade de executar os movimentos do braço de maneira plena.
Para além da incapacidade total e permanente, a concessão da aposentadoria por invalidez exige o cumprimento de outros dois requisitos, que já foram definidos anteriormente: A comprovação de qualidade de segurado na data de início da incapacidade e a comprovação do cumprimento ou isenção de carência.
Como a incapacidade é analisada?
O INSS utiliza um manual para guiar a análise do perito acerca do tipo de incapacidade que os segurados possuem ao solicitar um benefício.
Esse manual, chamado de Manual de Diretrizes Médicas, indica que a incapacidade pode ser total ou parcial e, ainda, temporária ou permanente.
A incapacidade temporária ocorre quando o indivíduo está acometido de uma doença que é passível de cura e recuperação.
Ao contrário, na incapacidade permanente, tem-se uma condição irreversível, em que não há possibilidade de reabilitação.
Além disso, tem-se a incapacidade total (em que o trabalhador torna-se incapaz de desempenhar qualquer atividade profissional) ou parcial (em que o indivíduo fica com sequelas, mas consegue realizar algumas atividades).
Para a concessão de aposentadoria por invalidez, é preciso que o segurado comprove incapacidade total e permanente. Ou seja, quando já não há mais possibilidade de recuperação e reabilitação profissional.
Como comprovar a dor articular junto ao INSS?
Para comprovar a dor articular perante o INSS e requerer um benefício por incapacidade, é preciso que você realize os seguintes passos:
- exames, histórico clínico e da evolução dos sintomas;
- acessar o site Meu INSS:(www.meuinss.com.br);
- na sequência, fazer o login na plataforma digital;
- depois, selecionar o botão “Novo Pedido”;
- em seguida, ler o texto e avançar seguindo as orientações;
- por fim, agendar a perícia junto ao INSS.
É extremamente importante que você reúna todos os documentos necessários para comprovar a incapacidade.
Alguns documentos que podem comprovar a doença ou a lesão, alguns documentos são:
- Atestado médico (que contenha informações como o tempo de afastamento, superior a 15 dias, nome do médico, CID da doença etc);
- Laudo médico (que deve conter o diagnóstico da doença, a descrição dos exames que levaram ao diagnóstico, data, nome e CRM do médico, tratamento que está sendo ou foi realizado etc);
- Exames médicos com alteração (raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc);
- Prontuário médico;
- Receitas médicas (com a prescrição de medicamentos para o tratamento da doença)
O resultado da perícia realizada pelo INSS demora, em média, um período de 90 dias para sair. É possível que o tempo de espera seja ainda maior, a depender do caso.
A demora do INSS se dá por uma série de fatores, como: a demanda ampla em relação ao quadro pequeno de servidores, a falha nas informações do segurado, problemas nos documentos apresentados, dentre outros.
Por isso, uma das formas de facilitar e agilizar o processo é organizar previamente toda a documentação, realizar a checagem e ficar atento ao site do Meu INSS.
Consulte um advogado especialista na área
Quando um benefício do INSS é negado, existem três opções que o segurado pode analisar:
- Primeiro, ele poderá aceitar a decisão do INSS e acatar o indeferimento do benefício. Nesse caso, o segurado pode reunir uma maior documentação médica para dar entrada novamente com o pedido de benefício.
- Além disso, também é possível entrar com um recurso na Junta de Recursos do INSS, para que o caso seja analisado novamente pelo INSS.
- Por fim, ele pode contratar um advogado especialista em benefícios por incapacidade do INSS, para entrar com um processo judicial pleiteando o benefício por incapacidade.
O advogado especialista pode te ajudar a conseguir um benefício de maneira mais rápida, tendo em vista seus conhecimentos sobre o direito previdenciário e a melhor forma de requerer o benefício perante o INSS.
