O ramo do direito que mais cresceu na última década foi o Direito Previdenciário.
Muitos advogados ficaram milionários atuando nessa área do direito, que já foi menosprezada pela classe de advogados nas décadas de 90 e início dos anos 2000.
Nesse texto você vai descobrir tudo sobre o Direito previdenciário para advogados, desde as possíveis áreas de atuação até dicas quentíssimas para começar sua carreira como advogado previdenciário com menor esforço e o máximo de resultados.
O que é o direito previdenciário?
Direito previdenciário é o ramo do direito que estuda as normas referente à Previdência Pública e Privada.
O direito previdenciário faz parte da seguridade social, direitos sociais inerentes à saúde, previdência e assistência.
Essa ramo do direito é mais conhecido no que diz respeito aos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Porém, o direito previdenciário não se limita aos benefícios da Previdência Social do INSS.
Podemos dividir o direito previdenciário da seguinte forma:
- Benefícios da Previdência Social do Regime Geral (INSS)
- Benefícios da Previdência Social do Regime Próprio (servidores públicos)
- Benefícios da Previdência complementar (Previdência Privada)
- Custeio (Normas referente às contribuições feitas pelos segurados e empresas)
Essa é uma divisão simplificada do direito previdenciário. Cada um desses tópicos cabe subdivisões.
Por exemplo, no direito previdenciário regime geral (INSS), podemos fazer uma subdivisão em:
- Planejamento previdenciário
- Benefícios programados (aposentadoria por idade e tempo de contribuição)
- Benefícios não programados (benefícios por incapacidade, pensão por morte e auxílio-reclusão)
Para que serve o direito previdenciário?
O direito previdenciário tem como principal objetivo estabelecer regras de concessão de benefícios previdenciários da previdência social e também as regras referentes às contribuições previdenciárias (custeio).
Além disso, na previdência complementar, ou previdência privada, o direito previdenciário estabelece regras sobre a composição e funcionamento dos fundos de pensão e previdência.
Em resumo, o direito previdenciário serve para regular as relações entre as pessoas e as entidades de previdência, seja pública ou privada.
O que faz um advogado de direito previdenciário?
O direito previdenciário possui um campo de atuação extenso. Por essa razão, a possibilidade de atuação do advogado previdenciário é imensa.
O advogado previdenciário pode atuar na parte consultiva ou contencioso.
No consultivo, o advogado atua na orienta o cidadão sobre quais são os direitos e deveres relativos à previdência, seja pública ou privada.
A atuação do advogado na parte consultiva não é tão expressiva, quanto comparada a atuação no contencioso.
Houve um aumento da procura do advogado previdenciário para realizar consultas de planejamento previdenciário, todavia, ainda é uma atuação pequena quando comparada ao contencioso.
A atuação do advogado no contencioso pode acontecer na judicialização de ações de concessão de benefício previdenciário – INSS ou servidores públicos, ou nos pedidos de desoneração de folha de pagamento, que seria o benefício previdenciário empresarial.
O mais comum é atuação do advogado previdenciário na concessão dos seguintes benefícios:
Requisição de benefícios por incapacidade
O INSS negou mais de 20 milhões de benefícios previdenciários por incapacidade no período de 2010 a 2020.
Muitos desses benefícios negados são alvos de ações judiciais para concessão ou revisão, onde a atuação do advogado previdenciário é fundamental.
Sem dúvidas, o maior campo de atuação do advogado previdenciário é na concessão e revisão dos benefícios por incapacidade: auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade (aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente.
Pedido de aposentadorias
Outro campo de atuação é a concessão de aposentadorias, seja por idade ou por tempo de contribuição.
As aposentadorias por idade podem ser divididas em dois grupos: urbana e rural.
Os pedidos de aposentadoria por idade rural demandam provas documentais específicas. Quando a prova documental é fraca, os trabalhadores rurais procuram o poder judiciário para complementar a comprovação da atividade rural com testemunhas.
Nas aposentadorias por tempo de contribuição, a atuação do advogado costuma ser no reconhecimento de tempo de contribuição, seja urbano ou rural.
A atuação também acontece no reconhecimento de atividade especial: quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à saúde – algo parecido com a insalubridade do direito do trabalho.
Além disso, há atuação do advogado previdenciário no reconhecimento de direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
No caso da aposentadoria da pessoa com deficiência, a discussão se dá em razão da comprovação da condição de deficiência e também quanto ao grau: leve, moderado ou grave.
Recebimento de pensão por morte
O advogado previdenciário também é requisitado para reconhecer o direito de receber pensão por morte.
Nesse benefício é comum o advogado para provar a união estável, quando o falecido ou falecida não era casado no civil, e assim provar a dependência econômica e ter acesso ao benefício.
Outra discussão comum é sobre a qualidade de segurado da pessoa falecida. Por ser um requisito indispensável, a não comprovação da qualidade de segurado é motivo de indeferimento do pedido de pensão por morte.
Pagamento do salário-maternidade
O benefício de salário maternidade também é um benefício previdenciário onde a atuação do advogado é recorrente.
O problema na concessão desse benefício costuma ser sobre o cumprimento da carência mínima e também quanto a qualidade de segurado.
Restituição de INSS e contribuições em atraso
Alguns tipos de trabalhadores ou empresas pagam contribuições para previdência social a mais do que realmente deveriam pagar. Quando esse tipo de situação é identificada, o advogado atua no pedido de restituição dos valores pagos a mais.
Outra situação é quanto a contribuição é paga em atraso e o INSS não reconhece tal contribuição. Nesse caso, o advogado atua para validar a contribuição paga em atraso.
Verificação de fraudes previdenciárias
O INSS é campeão em realizar operações para identificar fraudes na concessão de benefícios. A mais famosa é a operação pente fino, que tem a intenção de revisar benefícios previdenciários por incapacidade.
Nessas operações são revisados benefícios em massa e por essa razão muitos benefícios são cessados (cortados, no dizer popular) de forma indevida.
Quando isso é identificado, o advogado previdenciário atua para reestabelecer o benefício cortado indevidamente.
Quais os clientes de quem advoga no previdenciário?
Pessoas físicas, trabalhadores e contribuintes da Previdência Social e pessoas jurídicas, empresas e entidades de previdência podem ser clientes de quem advoga no direito previdenciário.
Pessoas físicas
Empregado, trabalhadores autônomos ou pessoas que contribuem para a previdência mesmo sem exercer atividade remunerada – chamados contribuintes facultativos, são potenciais clientes do advogado previdenciário.
As pessoas físicas costumam procurar o advogado previdenciário para receber benefícios e eventualmente, buscar restituição de contribuições pagas de forma equivocada.
Pessoas jurídicas
Empresas com problemas nas contribuições previdenciárias e entidades de previdência complementar ou do regime próprio de previdência são possíveis clientes dos advogados que militam no direito previdenciário.
As empresas e entidades de previdência costumam contratar o advogado previdenciário para prestar consultoria sobre a parte de custeio – contribuições previdenciárias.
Quanto ganha um advogado direito previdenciário?
Aqui está um panorama de quanto ganham os advogados previdenciários. Vamos separar a remuneração do advogado previdenciário em dois grupos: Advogados empregados e advogados autônomos.
Empregado (salário mensal):
| Advogado iniciante, em escritório de advocacia | R$ 3.000,00/mês |
| Advogado experiente, em escritório de advocacia | R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00/mês |
| Advogado concursado em entidade de previdência | R$ 5.500,00 a R$ 10.000,00/mês |
Autônomo (lucro anual):
| Advogado consultivo INSS + de 30 clientes | Média de R$ 50.000,00 por ano |
| Advogado consultivo INSS + de 60 clientes | Média de R$ 100.000,00 por ano |
| Advogado consultivo INSS + de 120 clientes | Média de R$ 200.000,00 por ano |
| Advogado consultivo INSS + de 240 clientes | Média de R$ 300.000,00 por ano |
| Advogado consultivo INSS + de 540 clientes | Média de R$ 500.000,00 por ano |
Esses valores podem sofrer variação ao considerar a gestão financeira de cada advogado, bem como a forma de cobrança de honorários.
Esses dados foram encontrados com base nos 15 anos de experiência do escritório Almeida Marques Advogados.
Como me tornar advogado especialista em direito previdenciário?
O caminho mais curto para se tornar um advogado especialista em direito previdenciário é fazer um curso de extensão em benefícios por incapacidade e procurar emprego em um escritório de advocacia previdenciário de médio ou grande porte.
Com o conhecimento em benefícios por incapacidade você também pode iniciar na advocacia autônoma, mas terá que ter paciência para começar colher os resultados. Costuma demorar de 6 a 18 meses.
Esse, sem dúvidas, é o caminho mais rápido, fácil e seguro para se tornar um advogado previdenciário.
Isso porque, aprender o direito previdenciário em toda sua extensão vai demandar alguns anos de dedicação no estudo do direito previdenciário.
O melhor a se fazer é escolher alguns tipos de problemas que pessoas ou empresas costumam ter, estudar sobre como resolver esses problemas e trabalhar na atração desses clientes.
Como estudar direito previdenciário para advogar?
As duas melhores formas de iniciar os estudos do direito previdenciário é através de cursos com professores que atuam na advocacia previdenciária e através da leitura de obras consagradas.
Não é recomendado iniciar o estudo logo com uma pós-graduação, pois, o direito previdenciário é muito amplo e talvez possa gerar insegurança no aluno.
Além disso, iniciar logo com uma pós-graduação é arriscado, pois pode ser que você mude de ideia durante o curso.
Dessa forma, a dica é escolher um curso específico e iniciar o estudo apenas nesse nicho, com profundidade.
Nesse primeiro momento você vai ter contato com conceitos básicos do direito previdenciário, válida se é essa área do direito que você realmente quer atuar e também vai ficar capacitado a resolver determinados problemas do direito previdenciário.
Com a capacidade de resolver alguns problemas com segurança, sua inicialização será mais leve e lucrativa, sem muita dor de cabeça em assumir demandas qual você ainda não estudou ou não estudou com profundidade.
Curso de direito previdenciário para advogados gratuitos
É difícil encontrar um curso de direito previdenciário gratuito na internet, ao menos um curso que valha a pena.
O melhor é consumir conteúdo no YouTube de canais de previdenciarista como:
Como iniciar na área previdenciária?
Há diversas formas de iniciar no direito previdenciário. Vou apresentar um método mais fácil e rápido:
1. Faça uma especialização em um nicho no direito previdenciário
Estude os problemas de um determinado nicho do direito previdenciário. Faça isso com muita intensidade e não caia na tentação de estudar todos os nichos.
Um exemplo de nicho são os benefícios por incapacidade. Você se dedica a estudar apenas esse grupo de benefício: auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade (aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente.
Ou, você pode escolher outros nichos, como aposentadoria especial, aposentadorias dos trabalhadores rurais, restituição de contribuições, planejamento previdenciário, por exemplo.
2. Você não precisa de um escritório físico
Você pode começar atuando como advogado empregado, ou, prestador de serviços (freelancer) redigindo peças no grupo de benefícios que você escolheu estudar com profundidade.
Você também pode iniciar a advocacia autônoma, mesmo sem ter um escritório físico, atraindo clientes pela internet.
Dica quente para atrair clientes pela internet: cadastre seu escritório no Google Negócios e faça o cadastro no JusBrasil também. Otimize ao máximo o Google Negócio e também use o JusBrasil para advogados.
3. Cobre o preço correto pelos seus serviços
A vantagem de estudar um nicho no direito previdenciário é que você pode adquirir o status de super especialista no nicho escolhido em um curto espaço de tempo.
Dessa forma, você terá autoridade suficiente para fechar contratos com valor de mercado e não cair na besteira aviltar seus honorários.
4. Domine os cálculos
Se você escolher cursar Direito para fugir dos cálculos, eu tenho uma má notícia para você.
A má notícia é que no direito previdenciário há cálculos. Desde cálculos da Renda Mensal Inicial – RMI (Valor mensal pago a título de benefícios) até o cálculo do cumprimento de sentença, qual precisa calcular todos os meses que o benefício não foi pago.
A boa notícia é que existem softwares de cálculos previdenciários que facilitam muito a vida do previdenciarista, como o Cálculo Jurídico.
Quais os principais erros ao iniciar no direito previdenciário?
Já ouviu aquele ditado “querer abraçar o mundo com as pernas”?
Pois é, esse é um erro bem comum do advogado que está iniciando no direito previdenciário.
Cada nicho do previdenciário possui diversas regras que o advogado precisa dominar. E cada nicho tem sua camada de complexidade.
Se o advogado iniciante no direito previdenciário escolher dois ou mais nichos para começar atuar, são mais camadas de complexidade que ele adiciona no dia-a-dia profissional.
Assim como é possível ir andando a pé da cidade de São Paulo até a cidade do Rio de Janeiro, é possível iniciar no direito previdenciário atuando em dois ou mais nichos. Mas é saudável? Não.
Quais as ferramentas de direito previdenciário para advogados?
Vou listar as principais ferramentas que usamos no Almeida Marques advogados e nos ajudam em diversas áreas do escritório:
Gratuitos
Aqui estão algumas ferramentas que você não precisa pagar.
Google Negócios
Ferramenta para ser encontrado por novos clientes, e até que já nos conhece, nas pesquisas do Google. Essa ferramenta é oferecida pelo Google é totalmente gratuita.
Google Drive
Ferramenta que usamos para salvar arquivos na nuvem. Você todos os arquivos do seu escritório na palma da sua mão.
Google Documentos e Google planilhas
Substitua o Word e o Excel pelo Google Documentos e o Google Planilhas. Tem praticamente os mesmos recursos, é de graça e é excelente para trabalhar em equipe.
Google Agenda
Agenda de papel? Você até pode ter uma agenda física, mas uma agenda eletrônica é indispensável para o advogado previdenciário. Aqui no Almeida Marques é comum agendar ligações para dois ou três anos a frente, quando o cliente completa a idade para aposentar.
Com agenda de papel vai dar trabalho fazer isso.
WhatsApp Business
O WhatsApp é um excelente canal de comunicação entre o advogado e os clientes. A versão Business possui algumas ferramentas que podem facilitar a vida do advogado previdenciário, como, por exemplo: Mensagem de saudação, mensagem de ausência, e horários de funcionamento.
Dica: cadastre os serviços que você presta no campo “produtos” do WhatsApp Business e também conecte sua página de Instagram ou Facebook ao WhatsApp.
Assim, quando o cliente entrar em contato com você e for olhar seu perfil do WhatsApp, ao ver os serviços que você presta e o link da sua página da sua rede social, você terá maior autoridade.
Pagos
Aqui estão algumas ferramentas que você vai precisar desembolsar um graninha.
Advbox
O Advbox é um sistema de gerenciamento de tarefas e processos. Há diversos outros no mercado, mas gostamos desse por ter a opção de compartilhar processo com outros escritórios que também usam Advbox.
O Advbx também realiza captura de intimações eletrônicas.
Calculo Jurídico
O Cálculo Jurídico é um software que faz cálculos previdenciário e mais um montão de outros cálculos jurídicos. Ele vai te ajudar na hora de calcular a RMI e fazer o cumprimento de sentença.
Conclusão
Desprezado por muitos advogados na década de 90 e 2000, hoje o direito previdenciário está em alta.
Um ramo do direito que oferece diversas áreas de atuação para os jovens advogados ou advogados experientes que desejam mudar a área de atuação.
Muito rentável e com mercado imenso, afinal todo trabalhador formal é um potencial cliente do advogado previdenciário, o direito previdenciário pode ser complexo para quem decide iniciar pegando todo tipo de causas previdenciárias.
Para você aproveitar ao máximo essa oportunidade, o melhor é escolher um nicho no direito previdenciário e estudá-lo com profundidade. Após alguns meses de estudo você vai dominar o nicho escolhido e terá maior facilidade em atrair clientes.
