Com a burocracia cada vez maior e Leis que mudam todos os meses o advogado especializado em benefícios do INSS, chamado de previdenciarista, se tornou uma ferramenta quase indispensável para resolver problemas com o INSS.
A contratação de uma advogado especialista merece alguns cuidados e é sobre isso que vamos falar nesse texto!
O que faz um advogado previdenciário?
Todo advogado pode trabalhar na parte consultiva, antes de acontecer o problema, ou então ele pode trabalhar na parte litigiosa, quando o problema já aconteceu.
Aqui estão alguns serviços em que uma advogado previdenciário pode ajudar você:
Responder se você tem direito a aposentadoria ou outro benefício do INSS
Era para o próprio INSS fazer isso pelos trabalhadores. Mas, com regras cada dia mais complexas, agências do INSS lotadas e poucos servidores, saber se alguém já completou os requisitos para aposentadoria se tornou tarefa para especialistas.
Cálculos para os benefícios
Em todos os benefícios previdenciários são realizados cálculos, os principais são:
- Valor do benefício (RMI). Talvez esse seja o mais questionado pelos beneficiários do INSS. Um advogado previdenciarista vai tirar sua dúvida se você está recebendo o valor correto.
- Cálculo de tempo de contribuição e conversão em tempo especial Esse cálculo é muito importante, pois vai responder se a pessoa aposenta agora ou mais tarde.
- Cálculo da carência. Fazer a contagem da carência também é fundamental, pois muitas vezes o INSS nega um benefício alegando não ter cumprido a carência, quando na verdade o INSS fez o cálculo errado. Auxílio-doença e pensão por morte tem sido os benefícios onde encontramos mais erros.
Regularização de documentos no INSS
Quem já solicitou benefício ao INSS sabe como é chato reunir toda a documentação que o INSS pede. Muita da vezes a documentação precisa ser regularizada no INSS ou em outro órgão do governo. Um advogado previdenciário poderá poupar seu tempo. Aqui estão alguns documentos que costuma causar stress:
- Certidão de Tempo de Contribuição – CTC. O CTC é um documento que costuma dar muita dor de cabeça para o trabalhador, em especial para os servidores públicos que precisam retirar o CTC do INSS para averbar no RPPS.
- Acerto de contribuições em atraso. Sabe aquele período de autônomo em que não foi feito contribuição para o INSS e agora está fazendo falta? O advogado pode fazer o cálculo das contribuições em atraso e ainda te ajudar a conseguir a aposentadoria.
- CNIS com vínculo anotado errado (extemporâneos). No Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, deve estar registrado todas as contribuições do trabalhador. Se uma empresa não informou corretamente algum dado ao INSS, é importante regularizar essa informação.
Encaminhamento de requerimento de benefícios
Com a contratação de um advogado previdenciário é possível fazer todo procedimento para receber aposentadoria e outros benefícios do INSS sem pisar os pés na agência do INSS. O advogado previdenciários pode representar o trabalhador no encaminhamento de requerimento de benefícios, com exceção de perícia e avaliação social.
Apresentação de recursos ao INSS
Se o benefício já foi negado e é preciso apresentar um recurso o advogado previdenciário pode ser solução para o seu caso. Além de elaborar o recurso e protocolar, ele também pode fazer uma defesa oral no dia do julgamento do recurso.
Ingresso com ações judiciais
As vezes é necessário um processo judicial para que o INSS conceda o benefício ao trabalhador. Para processos judiciais sabemos que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Planejamento previdenciário
Ao realizar qualquer planejamento, mesmo que simplificado, as chances de alcançar o objetivo é muito mais efetiva. Assim, realizar um planejamento da aposentadoria é importante para evitar dor de cabeça futura e também ter o melhor aproveitamento das contribuições.O advogado previdenciário é o profissional mais indicado para realizar esse planejamento.
Como descobrir se eu preciso de um advogado previdenciário?
Todos tem o direito de solicitar benefício ao INSS sem precisar contratar um advogado. Caso o INSS negue seu benefício ou se você foi reprovado na perícia, acreditamos que nesse momento você precisa de um advogado previdenciarista.
Se você não estiver contente com o valor que está recebendo também acreditamos que você precise de um advogado previdenciarista para conferir os cálculos do INSS.
Quais as vantagens de contratar um advogado previdenciário?
Segurança e tranquilidade estão no topo da lista de vantagens de contratar um advogado previdenciário. Além disso, quem contrata um advogado especialista em benefícios do INSS conta com:
- Valor do benefício correto.
- Ajuda na hora de reunir todos os documentos.
- Benefícios podem sair mais rápidos.
- Não solicitar benefícios que não tem direito.
- Ter concedido o melhor benefício
Dicas de como escolher um bom advogado previdenciário?
Na hora de contratar um advogado previdenciarista é preciso ficar atendo em três aspectos:
Advogado de verdade. Infelizmente, hoje existem muitas pessoas que se passam por advogados, quando na verdade são atravessadores. Certifique-se se o profissional que você está contratando está inscrito e regular na OAB.
Bom atendimento. Você vai se relacionar com o advogado por alguns meses, no mínimo. Logo, o bom atendimento é indispensável. Atender o telefone e tirar as dúvidas de como está o processo são atitudes simples de todo bom advogado previdenciarista.
Presença no mundo digital. Com um mundo cada vez mais digital, o bom advogado deve estar presente também no mundo digital. Atendimento por whatsapp, reuniões por vídeo chamada e compartilhamento de informações para população são práticas de um bom advogado.
Quanto cobra um advogado previdenciário?
Os honorários que os advogados devem praticar são regulados pela OAB. Cada estado possui um valor mínimo que deve ser respeitado pelo advogado.
Aqui estão os valores que um advogado por cobrar nos estados de São Paulo e Mato Grosso.
São Paulo (tabela completa OAB SP)
Fase Administrativa
| erviço | Valor mínimo | Percentual |
|---|---|---|
| Concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC) | R$ 2.508,00 | 20% a 30% do proveito econômico |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão | R$ 836,00 | 20% a 30% do proveito econômico |
| Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição | R$ 1.866,33 |
Fase Judicial
| Serviço | Valor mínimo | percentual |
|---|---|---|
| Ação de concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC) | R$ 2.508,00 | 20% a 30% do proveito econômico |
| Mandado de segurança individual | R$ 3.732,66 |
Mato Grosso (tabela completa OAB MT)
Fase Administrativa
| Serviço | Valor mínimo | percentual |
|---|---|---|
| Solicitações administrativas | R$ 2.910,37 | 20% a 50% do proveito econômico até 30 parcelas. |
Fase Judicial
| Serviço | Valor mínimo | percentual |
|---|---|---|
| Processos judiciais | R$ 4.850,61 | 20% a 50% do proveito econômico + até 30 parcelas. |
Você consegue encontrar a tabela de honorários de cada estado pesquisando no Google “tabela honorários OAB + nome do estado. Quando encontrar a tabela pesquise pela palavra “previdenciário” e irá encontrar a referência.
Quando não contratar um advogado previdenciário
Se você estiver com toda a documentação em mão e não tem dúvidas de como enviar para esses documentos para o INSS acreditamos que você não precise de um advogado.
Quando estiver seguro quanto ao valor do benefício que está recebendo também acreditamos que você não precise contratar um advogado.
Conclusão
Com regras que dificultam o acesso ao benefício e perícias médicas muito rigorosas, o advogado previdenciário tem sido o herói de muitos trabalhadores que precisam de algum benefício do INSS.
