A maioria dos contratos de honorários advocatícios na ações de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são de risco. O advogado só recebe se provar a incapacidade e a causa for procedente.
Por isso é muito importante que o advogado entre com ações apenas quando há uma prova razoável da incapacidade do cliente.
Mas aí surge um problema: seu cliente está desempregado, sem dinheiro para pagar um exame ou consulta médica e o SUS demora uma eternidade para atender…
Vou listar 3 documentos básicos que você pode usar, sendo que um deles TODO cliente que vai ou já foi ao médico possui.
No final vou falar o critério que eu uso para saber se devo entrar ou não com a ação de benefícios por incapacidade.
Prontuário médico – todo mundo que vai ao médico tem um!
Uma prova muito importante e pouquíssimo utilizada é o prontuário médico. O pessoal que trabalha com seguro DPVAT usa muito, mas os previdenciarista esquecem desse documento tão importante.
Eu acredito que sei o motivo: é um documento chato de analisar…
Mas vale a pena você ler atentamente o prontuário médico do seu cliente. Nele você encontra conclusões de exames, as queixas, sintomas e o tratamento proposto.
Olha o que diz o código de ética médica:
É vedado ao médico:
Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.
§ 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
O melhor é que o prontuário médico é um documento que provavelmente já existe e seu cliente precisa apenas solicitar. Eu tenho quatro modelinhos de solicitação de laudo e prontuários médicos. Abaixo você consegue baixa-los!
Como usar o prontuário médico para provar a incapacidade
Não adianta muito você só juntar a cópia do prontuário médico. Apesar que se você só fazer isso já ajudaria muito no seu processo….
Mas o meu conselho é que você leia atentamente e grife os achados clínicos – aquilo que o médico encontra no paciente, como, por exemplo: “paciente mancando” ou “paciente com fala desordenada.”
Atenção: é comum você encontrar termos técnicos no prontuário. Por isso sempre que encontrar uma palavra que não sabe o significado, busque no Google. Logo logo você vai ficar expert nos termos médicos. ?
Também grife os resultados de exames de imagem ou laboratoriais, se houver.
Na hora de montar sua inicial, faça citação desses grifes e diga o número da página. Se for processo em papel ainda, pode até usar uma folha de rosto para facilitar a vida dos julgadores.
É sempre importante você relacionar os sintomas e limitações do seu cliente com os movimentos que a profissão que ele exerce exigem.
Prontuário para provar incapacidade na DII – Data do Início da incapacidade
O prontuário é um excelente documento para comprovar a data de início da incapacidade. A ficação da DII é muito importante para analise de qualidade de segurado e carencia.
Além disso, se você conseguir provar a DII antes da reforma da previdência é possível ter um valor de benefícios melhor.
Laudo médico com descrição da doença, CID e prognóstico
O laudo médico não é novidade para ninguém. Ele é o primeiro documentos que solicitamos ao cliente.
O problema é que muitas vezes o seu cliente não tem laudo ou o laudo é muito simples.
Laudos assim não são bons para provar a incapacidade. O que fazer?
Eu não dispenso um cliente de incapacidade sem antes solicitar um novo laudo, entregando um carta ao médico de solicitação de laudo.
Além disso, peço para o cliente solicitar também o prontuário médico.
Só depois que analisei o novo laudo e o prontuário é que vou decidir se fecho contrato ou digo que não posso patrocinar a ação dele – mantendo sempre o relacionamento, claro.
Um outra hora eu explico sobre a importância do relacionamento com cliente nos benefícios por incapacidade, mesmo com aqueles casos que você dispensou.
Receitas médica ou prescrição de tratamentos
As receitas médicas podem provar duas coisas: tratamento e efeitos colaterais.
Se uma pessoas alega está incapacitada e não faz nenhum tipo de tratamento, então essa pessoas não está muito mal ou ela está tão mal que nenhum tratamento resolve o caso dela. Se o seu cliente for o primeiro tipo, talvez seja o caso de não fechar contrato.
Eu também gosto de pedir aos cliente que mandem fotos da caixinhas de remédio que ele usa. Cuidado: tem que ser os remédios que ele faz uso e não o que ele já usou…
Porque foto das caixinhas? Para ver o nome correto dos medicamentos! ?
Com nome correto do medicamento eu baixo um cópia da bula – só pesquisar por “bula + nome do remédio” no Google que você encontra.
Vejo os efeitos colaterais na bula e pergunto ao cliente quais ele sente. Aqueles que o cliente realmente sentir, coloque na sua petição inicial.
Outra coisa muito importante são as restrições descritas na bula. Quem toma antidepressivo, que normalmente tem restrição de dirigir, e trabalha como motorista? Está incapacitado para o trabalho? Eu penso que sim.
E quem não trabalha como motorista, mas vai de carro para o trabalho? Poderia se discutir uma incapacidade de trajeto…
Se seu cliente tem prescrição de fisioterapia, peça um laudo para o fisioterapeuta sobre como está sendo o tratamento. Aproveite para perguntar as limitações que seu cliente tem. Normalmente os fisioterapeutas capricham nos laudo. ?
Mas Gustavo, o Juiz não aceita laudo de fisioterapeuta… Tudo bem meu jovem! Essa não será a única prova no seu processo.
Claro que isso não são regras matemáticas que se você aplicar vai conseguir sempre o mesmo resultado.
Mas essas alegações podem ser o fator de desempate naqueles casos em que o Juiz está “em cima do muro” sobre a (in)capacidade do seu cliente.
Critério que eu uso para determinar se pego ou não o caso
Eu divido os clientes de benefício por incapacidade em dois grupos:
Doenças que são comprovadas apenas com exames clínicos e doença com comprovação através de exames de imagem ou laboratorial, ou algo assim.
Para doenças que não tem exames de imagens ou algo do tipo eu uso o seguinte critério:
O cliente precisa ter no mínimo:
- Um laudo médico com descrição da doença e atestando ou referindo a incapacidade;
- Ter receitas de medicamento que está utilizando;
- Ter prontuário; e
- Sofre de doença com sintomas incompatível com a profissão.
Para doenças que são comprovadas com exames de imagem ou laboratoriais tenho os critérios são quase os mesmos:
O cliente precisa ter no mínimo:
- Um laudo médico com descrição da doença e atestando ou referindo a incapacidade;
- Ter cópia do exames com alterações significativas
- Ter receitas de medicamento que está utilizando;
- Ter prontuário; e
- Sofre de doença com sintomas incompatível com a profissão.
Conclusão
Trabalhar com benefícios por incapacidade é trabalhar com muita matéria de fato e pouca matéria de direito.
A análise das provas representam boa parte do trabalho do advogado previdenciário que atua em benefícios por incapacidade.
Ter o mínimo de documentação e saber utilizar elas no processo é muito importante para conseguir a sentença procedente.
Eu, Wilker Gustavo, tenho me dedicado a estudar benefícios por incapacidade faz alguns anos. Hoje no meu escritório mais de 70% dos casos são de incapacidade e minha meta é aumentar essa proporção até chegar 100% nos próximos anos.
Nessa minha jornada eu quero compartilhar o que tenho aprendido sobre benefícios por incapacidade e escutar as dificuldade que meu colegas tem no dia a dia.
Quer fazer parte dessa minha tribo? Faça parte do grupo de estudos de benefícios por incapacidade e receba materiais exclusivos.
