Você sofreu um acidente de trabalho e está com dúvida se tem direito de receber uma indenização? Esse texto vai te ajudar.
Quando é possível receber a indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional?
Quando a empresa tem culpa no acidente do trabalho ou doença ocupacional ou quando a empresa coloca o trabalhador em risco pode ser que o empregado tenha direito de receber uma indenização.
Mas não é tão simples assim. Leia abaixo mais informações que vão te ajudar a entender melhor quando é que um trabalhador tem direito de receber uma indenização após o acidente de trabalho.
Responsabilidade civil.
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa ou empresa causa a outra pessoa. Por exemplo: O dano que a empresa causa a um funcionário.
Preciso que você saiba também que existem dois tipos de responsabilidade civil: Objetiva e Subjetiva.
Responsabilidade objetiva
Esse tipo de responsabilidade é aquele que não depende de culpa. Nesses casos, se acontecer um acidente ou doença que tenha relação com o trabalho a empresa é obrigada a reparar o dano, mesmo que a empresa não tem culpa.
Vai depender do tipo de atividade que a pessoa exercia e qual o ambiente de trabalho.
Imagina que se a empresa coloca o trabalhador para fazer uma determinada tarefa em um ambiente perigoso, a empresa está assumindo uma responsabilidade.
Assim, se acontecer algo de errado, a empresa vai ter que ser responsável pelos danos. Isso vai acontecer mesmo que a empresa não tenha culpa, pois ela colocou o trabalhador em risco.
Aqui é muito importante dizer que algumas profissões exigem exposição a risco. Claro que é dever da empresa tomar todas as medidas de segurança para diminuir os riscos.
Responsabilidade subjetiva
Nesse tipo de responsabilidade a empresa só tem a obrigação de reparar o dano quando ficar comprovado a culpa da empresa.
Quando dizemos culpa é importante saber que a culpa não é a intenção de causar o dano. Quando a pessoa ou empresa tem a intenção cruel de causar o dano aí temos além da culpa, o dolo (vontade de causar o mal, por exemplo).
A culpa existe por conta da atitude da pessoa ou empresa, mesmo quando a pessoa ou empresa não tem a intenção de causar o dano.
Exemplo: A empresa deixa de fornecer um cinto de segurança para o trabalhador que vai trabalhar em altura. A empresa não tem vontade que o trabalhador caia e se machuque. Mas se isso acontecer, a empresa será culpada pois era obrigação entregar os equipamentos de segurança.
Quando é que a empresa tem culpa no acidente?
A empresa tem culpa no acidente quando fez algo (ação) que contribuiu para o acidente acontecer ou quando deixou de fazer algo para evitar o acidente acontecer (omissão).
A empresa também tem culpa quando é descuidada (negligente) em relação à saúde e segurança do trabalhador. Ainda, pode existir culpa da empresa quando ela é imprudente.
Exemplos de culpa da empresa:
- A empresa deixa de fornecer os EPI.
- A empresa não arruma a máquina que você trabalha e essa vem causar um acidente.
- A empresa coloca para trabalhar ao lado de um funcionário novo e sem treinamento e esse funcionário te causa um acidente.
Esses são alguns exemplos apenas para ilustrar melhor.
Quando a culpa é exclusiva do trabalhador?
Alguns casos o acidente pode acontecer por culpa exclusiva do trabalhador. Nesses casos é possivel que a empresa não seja obrigada a pagar indenização, apesar do acidente causar danos ao trabalhador.
Esses casos requerem muita cautela e estudo por um advogado especialista do caso concreto.
Quais são as obrigações da empresa e outros direitos do trabalhador?
Obrigações da empresa
As empresas tem obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro, com todos os equipamentos de proteção.
As empresas também tem obrigação de contratar um seguro de vida contra acidente de trabalho.
Essas foram as obrigações da empresa
Outros direitos do trabalhador que sofre acidente do trabalho
Eu separei alguns direitos que as pessoas que sofrem acidente de trabalho tem:
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Possibilidade de receber auxílio-acidente quando o trabalhador ficar com sequelas.
- Recebimento de seguro de vida (todas empresas tem que ter).
- Recebimento de indenização da empresa quando essa tem culpa ou mesmo sem culpa, nos casos de trabalhos perigosos.
- Quitação de financiamentos de casas e apartamentos quando o trabalhador se aposentar por invalidez.
- Cálculo do valor da aposentadoria por invalidez mais vantajoso.
Atenção: Lembre-se que uma doença pode ser considerada acidente de trabalho, então fique atento pois não é só aqueles casos de acidente dentro da empresa que geram esses direitos.
Dano ao trabalhador
Para existir o direito de receber indenização também é preciso existir um dano. O dano por ser material (uma redução da capacidade de trabalho ou morte, por exemplo), dano estético ou dano moral.
Conclusão
Acidente de trabalho e direito de indenização não é um assunto simples. Cada acidente costuma ser diferente do outro e por isso não existe uma forma simples de responder quando existe ou não o direito de receber indenização.
As Leis protegem a vida do trabalhador e a justiça está aí para fazer valer essas Lei. Nesse cenário o advogado é fundamental, pois “o advogado é indispensável à administração da justiça” – Art. 133 da constituição federal.
