Você não é obrigado a contratar advogado para dar entrada no pedido de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade.
Veja quatro situações em que você não precisa contratar advogado e também confira quando o advogado especialista é necessário para evitar prejuízos no seu benefício do INSS.
O que tem nesse texto:
- Serviços que você consegue fazer sozinho, sem advogado
- Situações em que você vai precisar de um bom advogado
- Conclusão
Serviços que você consegue fazer sozinho, sem advogado
Aqui está alguns serviços que você consegue fazer com facilidade sem precisar de um advogado especializado:
Agendar o auxílio por incapacidade temporária
Para fazer um pedido de benefício por incapacidade – auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente, o primeiro passo é agendar uma perícia no INSS.
Para fazer isso você tem duas opções:
- Pedido por telefone, através do número 135 da Previdência Social
- Pedido pela internet, através do aplicativo ou site MeuINSS
Telefone 135 da Previdência Social
Para fazer o pedido por telefone basta ligar para o número 135. Você vai precisar informar seu nome completo, CPF e data de nascimento.
Além disso, se você estiver com a carteira assinada, o INSS vai pedir o número do CNPJ da empresa e também qual a data do último dia de trabalho.
É bom ter caneta e papel para anotar o número de protocolo, e a data e horário da perícia e o endereço da agência onde será realizada a perícia.
Site ou aplicativo MeuINSS
Para agendar a perícia pela internet você pode acessar o site www.meu.inss.gov.br ou baixar o aplicativo no seu celular.
Se você não tem a senha de acesso ao MeuINSS, marque sua perícia pelo site, pois por lá dá para agendar a perícia sem ter a senha de acesso.
Mas recomendo que você providencie a senha de acesso quanto antes, porque você vai precisar dela mais cedo ou mais tarde.
Se você já tem a senha de acesso do MeuINSS, que é a mesma do gov.br, vai ser mais fácil agendar a perícia.
Lembre-se de que, se você trabalhar de carteira assinada, o INSS vai pedir o CNPJ e também a data do último dia de trabalho.
| Atenção: Quem trabalha de carteira assinada e vai passar por perícia pela primeira vez precisa levar a declaração de último dia de trabalho com carimbo e assinatura da empresa onde trabalha. |
Pegar o resultado do pedido e ir ao banco sacar o benefício
Se você passou pela perícia e precisa descobrir o resultado, basta entrar no aplicativo ou ligar no telefone 135.
Se você foi aprovado, então é só esperar alguns dias e ligar no 135, ou acessar o MeuINSS (agora você vai precisar da senha) e ver qual é o banco em que o INSS vai liberar seu benefício.
É importante ficar atento à data de cessação do benefício para que você possa fazer o pedido de prorrogação. Não esqueça disso, combinado?
Cópia do laudo pericial para saber o que o perito disso sobre você
Se você quer descobrir o que o perito do INSS disse sobre você na perícia médica, faça o pedido do laudo médico pericial.
Lá você terá várias informações, como:
- Doenças que o perito analisou;
- Data do início da incapacidade;
- Houve sugestão de aposentadoria;
- Houve sugestão de auxílio-acidente.
Mas para conseguir acesso ao laudo pericial você precisa ter a senha de acesso ao MeuINSS cadastrada.
Recurso administrativo para Junta de Recursos do INSS
O INSS tem uma espécie de “segunda instância” própria. Ela serve para rever as decisões dos funcionários do INSS proferidas nos pedidos de auxílio por incapacidade, auxílio-acidente, aposentadorias por incapacidade e todos os outros benefícios do INSS.
Então, antes de entrar com processo na justiça, você tem o direito de fazer um recurso para a Junta de Recursos do INSS. E para fazer esse recurso você não é obrigado a contratar um advogado.
Uma dica muito importante: nos casos de benefício por incapacidade, o recurso para junta de recursos só vale a pena quando o assunto for qualidade de segurado ou carência.
Quando o INSS nega o pedido por dizer que não existe a incapacidade, o processo judicial é a melhor saída. Para entrar com processo judicial, é recomendado ter um advogado especialista.
Situações em que você vai precisar de um bom advogado
Você acabou de descobrir quatro situações em que você não precisa de advogado quando o assunto for benefício por incapacidade no INSS.
Agora veja algumas situações em que você vai depender do advogado especialista para receber o melhor benefício.
Converter auxílio temporário em aposentadoria por incapacidade permanente
Você precisa de um bom advogado quando quiser converter o seu auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente por três motivos:
- O advogado especialista vai fazer o pedido de aposentadoria por incapacidade com cálculo do valor do benefício correto e você não vai receber o valor menor do que tem direito.
- O advogado analisa se é doença do trabalho ou doença profissional, pois, nesses casos, dá para conseguir um benefício de auxílio-acidente, caso a aposentadoria não dê certo.
- Advogado vai analisar, e pedir, quando for o caso, o adicional de 25% para pessoas que precisam de ajudar permanente de terceiro.
Além disso, para processos judicias com valor da causa acima de 60 salários mínimos você precisa de um advogado para entrar com processo judicial.
Volta ao trabalho com sequelas
Se seu auxílio por incapacidade temporária foi cortado e você voltou a trabalhar, porém ficou com alguma sequela, você precisa procurar um advogado para analisar seu caso.
Se você ainda tem sequelas que afetam sua capacidade de trabalhar, então é preciso analisar a possibilidade de você receber o benefício de auxílio-acidente.
Mas meu caso não é acidente, é doença. Tenho direito mesmo assim?
Por isso o advogado especialista precisa estudar seu caso. Se a sua doença for considerada uma doença do trabalho ou um doença profissional, você pode receber o auxílio-acidente.
Claro que isso tudo precisa ser provado com documentos médicos.
Desconfiar se o valor do benefício está correto [revisão de benefício]
O auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade têm regras específicas de cálculo do valor do benefício.
O advogado especialista conhece essas regras e sabe calcular o valor do benefício correto.
Assim, se você desconfia que o valor do seu auxílio por incapacidade está abaixo do normal, o advogado especialista em benefícios do INSS é o profissional que vai te ajudar nisso.
Conclusão
Você acabou de descobrir quando o advogado é necessário de verdade.
Mas é verdade que, mesmo quando você de fato não precisa contratar um advogado, ter um profissional ao seu lado para dar segurança e praticidade vai bem.
Agendar perícia, ver resultado e local de pagamento, pegar laudo pericial são situações simples que podem ser feitas sozinho. Para essas situações o advogado pode ser contratado para dar segurança e praticidade.
Para entrar com processo judicial, converter auxílio temporário em aposentadoria permanente e fazer cálculo do valor do benefício, o advogado é necessário.
Nessas situações complexas o advogado especialista vai evitar prejuízos ao cliente.
Um exemplo disso é Sra. Jucineia, uma trabalhadora que recebia cerca de R$ 2.700,00 de auxílio por incapacidade temporária. Depois de dois anos recebendo benefício temporário, o INSS resolveu converter o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.
Sabe qual o valor que veio na aposentadoria por incapacidade da Sra. Jucineia? R$ 2.300,00.
Ao invés de subir o valor, o INSS fez foi abaixar. Desse jeito não compensava para ela receber a aposentadoria, era mais vantajoso continuar com benefício temporário.
Mas ela não deu bobeira. Ela contratou um advogado especialista e deu entrada na revisão imediatamente.
