Na última década defendemos centenas de trabalhadores em processos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Nesses mais de 10 anos de escritório de advocacia ouvimos médicos peritos da justiça, juízes e muitos, mas muitos trabalhadores doentes que não conseguem mais trabalhar.
Sem contar os livros, cursos e treinamentos que fazem parte da nossa rotina como advogado especializado.
Entre vitórias e derrotas, ganhamos muita experiencia nesse tipo de ação. Essa experiencia é a nossa maior riqueza. Vou contar para você 5 lições valiosas que aprendemos.
O trabalho mais importante é feito antes do processo começar
A parte mais importante do processo de feita antes mesmo de começar a escrever a primeira folha do processo.
A entrevista que o advogado faz com cliente é parte mais importante do processo judicial.
É na entrevista que o advogado vai entender às duas informações que vão conduzir todos o processo, até a última instância:
- Informação sobre o trabalho do cliente: Qual a profissão? O que ele faz de verdade? Como é o local de trabalho? Quais movimentos são precisos no trabalho do cliente? Qual parte do corpo ou
- Quais sãos as doenças ou lesões e o que elas causam no cliente: Quais membros do corpo a doença ou lesão atinge? Qual é a dor do cliente? O que ele sente? Quando é que ele sente mais dor?
Essas duas informações precisam ser bem detalhadas. O advogado precisa anotar tudo, pois tudo que for explicado pelo cliente na entrevista será usado no estudo de caso.
É na entrevista que o advogado faz a análise da qualidade de segurado e carência na data do início da incapacidade.
Essa análise de qualidade de segurado e carência precisa ser feita logo no começo, pois sem qualidade de segurado e carência não tem como receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Só nessa etapa do processo podemos listar 3 erros que podem fazer você perder o seu processo:
- Advogado fazer uma entrevista mal feita, sem perguntar os detalhes.
- Colocar outra pessoa (estagiário ou assistente, por exemplo) para fazer a entrevista.
- Montar o processo rápido, sem fazer estudar os detalhes do caso.
Mas não basta fazer uma boa entrevista, fazer as perguntas certas e anotar todos os detalhes. É preciso fazer o estudo do caso completo.
Estudo completo e detalhado da profissão e doenças/lesões
Com todas as informações sobre a profissão do cliente e também com as doenças e detalhes daquilo que o cliente sente, é preciso fazer um estudo completo do caso.
Repare que até agora o advogado quase não precisou ler nenhum Lei ou Decreto. Até agora o advogado está anotando e estudando assuntos que não são ensinados na faculdade de direito.
Estudo da profissão
Nesse estudo o advogado vai entender como o cliente realiza o trabalho. Qual parte do corpo é utilizada? Qual tipo de esforço é preciso. O advogado precisa ter uma visão muito clara de como é realizado o trabalho do cliente.
Assistir vídeos e ver fotos ajudam muito nessa parte do estudo.
Aqui no escritório nós gostamos de fazer uma lista com as principais tarefas que o cliente faz no trabalho e também descrever como é feita essas tarefas.
Depois usamos essa lista no processo, com outra lista muito importante, que vou te contar mais na frente.
Analisar se é doença do trabalhou ou doença profissional
Depois da reforma da previdência, que aconteceu em 2019, saber se uma doença é ou não doença do trabalho pode custar muito caro.
Isso porque doenças relacionadas ao trabalho são equiparadas a acidente de trabalho.
Quando uma pessoa é aposentada por invalidez por causa de acidente de trabalho o valor do benefício é melhor na maioria dos casos.
Por isso, é muito importante estudar se é caso de acidente de trabalho ou não.
Estudo das doenças ou lesão
Só colocar o laudo ou atestado médico no processo não é suficiente. O advogado precisa estudar a doença ou lesão do cliente.
Sobre a doença ou lesão, existem três pontos para serem analisados:
1. A doença ou lesão provoca sintomas no trabalhador e esses sintomas/reações dificultam ou impedem de fazer as tarefas da profissão?
Essa é parte básica do estudo das doenças ou lesões. É importante saber que nem toda doença provoca limitações ao trabalho. É preciso ter muito cuidado aqui.
2. Continuar trabalhando na mesma profissão vai agravar a doença ou lesão?
Aqui você começa ter a se aprofundar na doença ou lesão. É preciso pesquisar muito sobre a doença ou lesão e quais são as causas de agravamento.
3. A doença não causa limitação e impedimento e não vai se agravar por conta do exercício do trabalho. Mas continuar trabalhando pode oferecer riscos ao trabalhador ou a outras pessoas?
Nesse parte do estudo o advogado precisa avaliar os riscos que a doença ou lesão causam quando o cliente está trabalhando.
O exemplo disso são pessoas com epilepsia, que costumam ter condições de trabalhar. Porém, sempre terão o risco do desmaio. Por essa razão elas não podem realizar trabalhos em altura ou serem motoristas, além de outras limitações.
Feito o estudo completo e detalhado do caso é hora de começar a montar o processo.
Montar o processo judicial: Hora de montar o quebra cabeça
Está tudo na mesa. Todas as informações, os detalhes, as respostas às várias perguntas. Agora é hora de juntar tudo isso e definir a estratégia.
Mostre aquilo que já foi reconhecido pelo INSS
Em um processo judicial você vai discutir aquilo que não existe concordância.
Mas nem tudo no processo é motivo de discussão. Pode ser que algumas coisas já foram reconhecidas pelo INSS. Quer um exemplo?
Imagine que um trabalhador que já está recebendo auxílio-doença. Ele já está com mais de 55 anos e não vai conseguir voltar a trabalhar mais. Então decide entrar com processo para tentar receber a aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, a inequalidade de segurado e carência já é um assunto resolvido. Se o INSS está pagando auxilio-doença, então o INSS já reconheceu que esse trabalhador tem qualidade de segurado.
Veja, se não há discussão sobre esse assunto, o advogado deve mostrar isso para o Juiz, logo no início do processo. Isso pode economizar tempo de duração do processo.
Coloque no processo os detalhes da profissão e doença ou lesão
Todo os estudo feito da profissão e doença deve ser colocado no processo. Não precisa ser um texto enorme sobre esses assuntos.
Aqui no escritório aprendemos que quando vamos escrever para Juízes temos que ser objetivos e curtos. Juízes tem milhares de processos e não tem tempo para ficar lendo 10 paginas para explicar sobre suas profissões e doença. Temos que ser precisos.
Fotos ajudam na hora de mostrar a profissão.
Defenda a data do início da incapacidade logo no começo
A data do início da incapacidade é importante para avaliar se existe ou não qualidade de segurado e carência.
Não podemos deixar para falar sobre isso só depois da perícia. Isso precisa ser tratado no começo.
Qualidade de segurado e carência [Faz perder o processo, mesmo se o perito aprovar você]
Dá para escrever um livro falando só sobre qualidade de segurado e carência. Esse assunto parece simples, mas não é.
Um dia calculado errado e você pode deixa de receber seu benefício.
Já trabalhamos em processo em que a pessoa estava há 3 anos tentando receber um benefício e o INSS negava por falta de qualidade de segurado. A pessoa já tinha até perdido uma causa na justiça, com outro advogado.
Chegou até nosso escritório já sem esperança. Quando fiz a entrevista, pequei a calculadora vi havia qualidade de segurado por causa de um brecha na Lei de benefícios (Art. 15, ultimo parágrafo da Lei 8.213/91).
Em 6 meses a cliente estava recebendo o benefício.
Olha que perigo: Esse caso passou na mão de várias pessoas (Juiz, advogado e procurador federal) e ninguém encontrou a saída, que está escrito na Lei. Não fizemos nada de mais. Só usamos um artigo da Lei, que conhecemos de “de cor e salteado”!
Colocar os documentos certos no processo
Algo muito importante é selecionar os documentos que vão para o processo.
Não pode colocar qualquer documento o e também não pode faltar nenhum.
Às vezes o cliente entrega ao advogado documentos médicos muito antigos ou sobre outros problemas de saúde, que não tem a ver com o processo. O advogado precisa filtrar os documentos antes de colocar no processo.
Existem outros detalhes sobre montar um processo, mas esses são os mais importantes.
Quesitos para perícia: perguntas que fazem você ganhar o processo
Em um processo judicial de auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez o Juiz escolhe um médico para fazer a perícia e responder às perguntas do Juiz e dos advogados.
Quesitos são perguntas que o advogado faz ao médico perito.
O advogado precisa fazer as perguntas certas. Não é legal fazer muitas perguntas, mas também não pode fazer duas ou três apenas. Na maioria dos casos 15 perguntas são suficientes.
Quais perguntas devem ser feitas?
Aqui no escritório tem duas perguntas básicas que usamos sempre nos processos de auxilio-doença e aposentadoria por invalidez (Se você leu sobre a entrevista e estudo do caso, já deve até imaginar quais são):
- Quais partes do corpo e movimentos são utilizados para exercer a profissão do cliente?
- Segundo a literatura médica, as doença ou lesões (escrevo as doenças que o cliente tem aqui) afetam quais membros e funções do corpos humano?
Algo que fazemos aqui no escritório é apresentar os quesitos logo no início do processo. Isso economiza tempo, pois na hora marcar a perícia os nossos quesitos já estão prontos, no processo.
Manifestação sobre o laudo pericial: hora do tudo ou nada
Depois que é feita a perícia médica o médico do Juiz entrega um laudo pericial. Lá está (ou deveria estar) a descrição da avaliação feita pelo médico e também as respostas as perguntas.
Na maioria da vezes é com base no laudo pericial que o Juiz vai julgar a causa sobre a pessoa e ter ou não condições de trabalhar.
Por isso dizemos ser tudo ou nada.
Se o perito disser que você não pode trabalhar e que está incapacitado para o trabalho, pronto. 90% de chance de você ganhar ao menos o auxílio-doença.
Agora, se o perito disser que a pessoa pode trabalhar sim, que ela tem condições de exercer a atividade profissional dela, é muito provável que o Juiz vai seguir essa conclusão e você vai perder o processo.
Para você ter uma ideia, aqui no escritório, de cada 10 processo com laudos desfavoráveis conseguimos reverter apenas 2 ou 3.
Quando digo reverter eu quero dizer que conseguimos fazer o Juiz ir contra a conclusão do laudo pericial. Isso é muito difícil de fazer e requer muito trabalho.
Se todas as etapas foram bem feitas, temos mais chaces de reverter um laudo desfavorável (laudo que não reconhece a incapacidade).
Duas coisas básicas que deve ser feitas quando o laudo for desfavorável:
- Ler a descrição do exame clínico ou físico: lá o médico pode entregar algum elemento que prova a incapacidade, mesmo que a conclusão seja que ausência de incapacidade.
- O checklist do laudo pericial: Esse artigo do código de processo civil (um Lei que fala como o processo deve andar) mostra como deve ser feito a perícia. Se estiver algumas coisas em desacordo com, o advogado deve informar isso ao Juiz e tentar refazer a perícia ou mostrar que o laudo está deficiente (isso é um trabalho muito difícil de ser feito).
Nós temos um texto onde ensinamos outros advogados a fazerem uma manifestação de laudo desfavorável:
Conclusão
Ganhar um processo de auxilio-doença e aposentadoria por invalidez não é tão simples como parece.
São muitos detalhes que fazem a diferença no final. Além disso, estamos falando de vidas. Pessoas que dependem do benefício para ter o que comer e onde morar.
Ter cuidado na entrevista, no estudo detalhado da profissão e doenças, montar o processo com técnica correta, fazer as perguntas certas para o perito e caprichar na manifestação de laudo são pontos muito importantes.
Tomar esses cuidados podemos ajudar você ganhar o processo de auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Espero que de alguma forma esse texto possa ajudar você. Lembre-se: Outras pessoas podem estar precisando dessas informações, compartilhe nos grupos de WhatsApp ou Facebook. Você pode ajudar alguém apenas com dois cliques.
