Sensibilidade à luz, vista embaçada e pontos escuros na visão são alguns sintomas e reflexos do transtorno de retina, doença caracterizada por uma série de problemas associados à fina camada da parte posterior do nosso olho, responsável pela capacidade de enxergar.
Os distúrbios da retina podem afetar significativamente nossa capacidade visual e impedir a realização de determinadas profissões, causando incapacidade e limitações para o trabalho.
Nesse sentido, o objetivo desse texto é explicar o que é o CID H36 e os direitos da pessoa com transtorno de retina perante o INSS.
O que é CID H36.0?
O CID H36.0 corresponde ao código para “Transtornos da Retina”, ou seja, doenças causadas na retina, uma fina camada que fica atrás do nosso olho, responsável por transformar a luz em estímulo nervoso e enviá-la ao cérebro, para que as imagens sejam lidas.
Basicamente, a retina é encarregada de boa parte das atividades necessárias para que tenhamos visão. Por esse motivo, os transtornos da retina são condições que afetam diretamente nossa capacidade visual.
Alguns transtornos da retina mais comumente observados, são:
- Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI: condição que se desenvolve com a idade e tem como sintomas linhas distorcidas, alteração da visão central, pontos cegos, dentre outros;
- Deslocamento da retina: situação na qual a retina se afasta da sua posição normal. Se não for tratado, existe risco de perda permanente da visão no olho que foi afetado;
- Moscas Volantes: transtorno em que as pessoas enxergam formas/pontos escuros (moscas) flutuando na visão;
- Retinopatia Diabética: complicação na visão causada por diabetes. Se não for tratada, existe possibilidade de cegueira;
- Retinites ou Retinoses: processo degenerativo na retina que causa danos à sua estrutura, gerando uma potencial perda da visão.
Quais são os requisitos para receber o BPC-LOAS com o CID H36.0?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício no valor de um salário mínimo, concedido para pessoas com deficiência ou idosos, acima de 65 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Desse modo, existem dois tipos de benefício de prestação continuada:
- O Benefício Assistencial ao Idoso; e
- O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Para requerer o benefício assistencial ao idoso, é preciso comprovar idade igual ou superior a 65 anos.
Já o benefício à pessoa com deficiência pode ser concedido a qualquer pessoa que demonstre possuir um impedimento de longa duração (ou seja, uma limitação física, mental ou intelectual que dure por mais de 2 anos, pelo menos).
O impedimento de longo prazo deve ser tão grande que impossibilite o indivíduo de participar de forma plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos casos mais graves de transtornos da retina, em que a visão é prejudicada de maneira ampla, causando cegueira ou visão monocular, é possível a comprovação de impedimento de longo prazo que se caracterize como deficiência.
Em todos os casos, no entanto, deve ser comprovado o requisito de vulnerabilidade social, isto é, tanto para pedir o benefício assistencial ao idoso, quanto para o benefício à pessoa com deficiência é preciso que essa pessoa tenha uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Quais benefícios previdenciários uma pessoa com CID H36.0 tem direito?
Como vimos anteriormente, os transtornos de retina podem ocasionar uma série de problemas na visão, causando diversas limitações à execução de certas atividades profissionais, como motoristas, enfermeiros, professores, pedreiros, etc.
Dito isso, o INSS disponibiliza vários benefícios, voltados à proteção social dos trabalhadores que encontram-se incapazes de exercer suas funções laborativas, tais como, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.
Auxílio-doença
O auxílio doença é um benefício temporário concedido aos trabalhadores que encontram-se incapazes de exercer sua profissão há mais de 15 dias.
Algumas características desse benefício, são:
- Para requerer o auxílio-doença é preciso comprovar incapacidade parcial e temporária, ou seja, a doença ou limitação é passível de cura e/ou reabilitação profissional;
- O segurado deve estar há mais de 15 dias sem conseguir trabalhar para pedir esse benefício;
- Deve-se comprovar qualidade de segurado e carência (tempo mínimo de contribuições, nesse caso, 12 meses);
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para casos mais graves, em que a pessoa está incapaz de exercer sua profissão de maneira permanente, sem possibilidade de cura ou reversão do quadro clínico.
Os requisitos para pedir aposentadoria por invalidez são semelhantes aos do auxílio-doença, vejamos:
- Qualidade de segurado e carência de 12 meses;
- Incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Perícia médica do INSS constatando incapacidade permanente para o trabalho.
Pensão por morte
A pensão por morte, por sua vez, é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido.
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o segurado do INSS tenha qualidade de segurado no momento do óbito e que ele tenha contribuído com o sistema de previdência por pelo menos 2 anos antes do seu falecimento.
Os dependentes que podem requerer pensão por morte são:
- filhos menores de 21 anos;
- cônjuges;
- companheiros (união estável);
- ascendentes;
- na ausência destes, qualquer pessoa que convivia com o falecido e dependia dele para a sobrevivência
Como é avaliada a incapacidade laboral para quem tem o CID H36.0 para a concessão do BPC-LOAS?
A incapacidade laboral para a concessão do BPC-LOAS com o CID H36.0 é avaliada por uma perícia médica do INSS, que verifica a gravidade da doença, os documentos médicos do paciente e os resultados dos exames e laudos médicos.
Crianças e adolescentes
Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS.
Adultos
Para que um adulto entre 18 e 64 anos tenha acesso ao BPC, é necessário que a doença não tenha cura e que a impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.
Trata-se da limitação de longo prazo, que deve ser superior a 2 anos.
Idosos com 65 anos ou mais
Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo mais simples para requerer o BPC-LOAS.
Baixa renda
Em qualquer hipótese é necessário que a pessoa seja considerada de baixa renda, sendo indispensável a apresentação de CadÚnico com a renda per capita familiar.
O que fazer quando o benefício é negado?
Quando o benefício do INSS é negado, você tem 2 opções:
- Pedir a reanálise do caso na Junta de Recursos do INSS, que você pode fazer sozinho, sem o auxílio de um advogado. Nesses casos, o INSS não costuma mudar a decisão, já que foi emitida pelo próprio órgão; ou
- Dar entrada em um processo judicial para requerer a concessão do benefício. Nesse caso, é recomendável a presença de um advogado especialista em benefícios do INSS para te ajudar a conseguir o benefício.
Conclusão
Em conclusão, o CID H36.0 abrange uma variedade de transtornos da retina que podem significativamente afetar a visão e a capacidade de realizar atividades cotidianas. Para aqueles que enfrentam essas condições, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser uma fonte crucial de suporte financeiro, desde que cumpridos os requisitos, incluindo a comprovação da vulnerabilidade social.
Além disso, a legislação previdenciária oferece benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. No entanto, a avaliação da incapacidade laboral é fundamental e é realizada por meio de perícia médica do INSS, considerando a gravidade da doença e seus impactos na capacidade de trabalho.
Em casos de indeferimento do benefício, o indivíduo tem opções, seja buscando a reanálise na Junta de Recursos do INSS ou ingressando com um processo judicial, com a orientação de um advogado especializado.
Em última análise, garantir o acesso aos benefícios previdenciários adequados é essencial para proporcionar suporte financeiro e qualidade de vida a quem enfrenta os desafios associados aos transtornos da rotina.
