O auxílio-doença é o benefício que o INSS mais nega/indefere aos trabalhadores. Nós do escritório Almeida Marques advogados fizemos um levantamento dos dois principais motivos da negativa do INSS para ajudar você que teve o seu auxílio-doença negado.
Auxílio-doença e auxílio incapacidade temporária: mesma coisa, só mudou o nome
Após a reforma da previdência que aconteceu em novembro de 2019 o auxílio-doença mudo de nome e passou a ser chamado auxílio incapacidade temporária.
Como ainda a maioria de nós não está acostumado com novo nome, vamos continuar utilizando o nome auxílio-doença nesse texto para se referir ao auxílio por incapacidade temporária.
Dois principais motivos para o INSS indeferir seu auxílio-doença
- Não foi reconhecido a incapacidade
- Falta de qualidade de segurado
Esses sãos os três principais motivos que o INSS fundamenta o indeferimento do auxílio-doença. Agora vamos entender cada um desses motivos e descobrir como recorrer dessas decisões.
Auxílio-doença negado/indeferido por não ser reconhecida a incapacidade
A incapacidade é o requisito básico para receber o auxílio-doença. A perícia do INSS, através do médico perito, é quem faz a avaliação do trabalhador para saber se existe ou não a incapacidade.
Para entender melhor o que é incapacidade você precisa ter em mente que doença é diferente de incapacidade para o trabalho.
Quando uma pessoa está doente isso não quer dizer que ela esteja incapacitada de trabalhar. Ter um laudo dizendo que a pessoa tem um doença não significa dizer que ela está incapacitada.
Um exemplo bem simples disso é quando uma pessoas está resfriada. Para maioria das pessoas um resfriado não é capaz de impedir o trabalho.
Então, até aqui aprendermos que ter um laudo médico onde consta que o paciente sofre de várias doenças não são o suficiente para o INSS reconhecer a incapacidade.
Como saber se estou ou não incapacitado para receber o auxilio-doença?
Existem três forma de uma pessoas ser considerada incapacitada para o trabalho, segundo o próprio manual de perícias do INSS.
- Quando o trabalhador está impossibilitado de desempenhar as funções específicas da sua profissão, função ou ocupação habitualmente exercida, por conta dos sintomas da doença ou lesão; ou
- Quando o trabalho causa o risco para o próprio trabalhador ou para outras pessoas; ou
- Quando o trabalho causa agravamento da doença ou lesão.
Impossibilitado de desempenhar as funções específicas da sua profissão
A primeira forma de saber se você está incapacitado é analisar sua profissão e o movimentos físicos e estado mental necessário para o desempenho da atividade.
Com isso bem claro, o médico deve analisar quais os sintomas que a doença ou lesão estão acontecendo você.
Exemplo de pessoa que está incapacitada: Pessoa que trabalha em banco, trabalha sentado, mas precisa digitar o dia todo. Doença que afeta os braços e “trava” as mãos (reumatismo, LER, e outras lesões).
Exemplo de pessoa que NÃO está incapacitada: Pessoa que trabalha em banco, trabalha sentada, mas precisa digitar o dia todo. Doença na coluna em grau leve que causa dores, porém as dores são aliviadas com uso de medicamentos, alongamentos, postura adequada e fisioterapia.
Quando o trabalho causa o risco para o próprio trabalhador ou para outras pessoas
De acordo com a profissão do trabalhador o médico deve avaliar se a doença ou lesão coloca você em risco, ou coloca outras pessoas em risco.
Para ser considerado incapacitado por esse motivo é preciso que exista um alto risco e não apenas o risco comum que todos nós passamos ao exercer qualquer atividade.
Exemplo de pessoa que está incapacitada: Motorista de táxi que está tomando remédios para depressão e tais remédios causam muito sono. Há um risco muito grande desse motorista dormir ao volante e causar um acidente fatal para ele ou para outras pessoas.
Exemplo de pessoa que NÃO está incapacitada: Motorista de táxi em tratamento para depressão com medicação já acertada e sem efeitos colaterais. Nos casos em que uma pessoa já tenha acostumado com a medicação e tenha estabilizado o quadro de saúde, é bem provável que ela esteja apta para o trabalho, mesmo que o tratamento continue.
Quando o trabalho causa agravamento da doença ou lesão
Um forma de o INSS considerar uma pessoa incapacitada para o trabalho é quando a profissão do trabalhador causa agravamento a doença ou lesão.
Isso acontece quando a doença está em um estágio inicial, mas continuar trabalhando pode fazer com que a doença se agrave. Para evitar o agravamento, deve haver o afastamento do trabalho.
Isso não é uma situação fácil de provar, pois, é necessária uma fundamentação cientifica e não apenas um achismo do profissional de saúde. Além disso, o agravamento precisa acontecer por causa da realização do trabalho e não por motivos naturais.
Exemplo de pessoa que está incapacitada: Trabalhador com desgaste no quadril e trabalha como vaqueiro. O trabalho de vaqueiro envolve subir e descer de cavalo, correr atrás de bois e andar por longas distâncias. Esses movimentos agravam o desgaste no quadril.
Exemplo de pessoa que está incapacitada: Trabalhador com problemas na coluna simples e trabalha sentado com a possibilidade de mudar a posição e fazer ginástica laboral. Nesse caso o trabalho não vai agravar a doença, porém a doença pode agravar naturalmente e no futuro causar uma incapacidade.
O que fazer quando o INSS nega/indefere o auxílio-doença por não reconhecer a incapacidade?
Quando o INSS o pedido de auxílio-doença por não reconhecer a incapacidade o mais recomendável é entrar com pedido judicial de concessão de auxílio-doença.
O pedido judicial costuma ter um resultado melhor do que o recurso administrativo. Como iremos falar mais a frente, o recurso administrativo é recomentado mais para os casos em que o INSS nega/indefere o auxílio-doença por causa de falta de qualidade de segurado.
Auxílio-doença negado/indeferido por falta de qualidade de segurado
Qualidade de segurado é a condição que uma pessoa está quando está contribuindo para previdência social.
Porém., existem situações que é possível manter a qualidade de segurado mesmo quando não se está contribuindo para previdência social. Essas situações são chamadas de período de graça.
Quando o INSS indefere um auxílio-doença por falta de qualidade de segurado é preciso analisar duas informações importantes:
- O trabalhador está contribuindo para previdência social no momento em que iniciou a incapacidade?
Atenção: Quem trabalha de carteira assinada está contribuindo para previdência, mesmo que o patrão não esteja pagando o INSS.
- Quando o trabalhador não estiver contribuindo para previdência, ele está no período de graça no momento do início da incapacidade?
O que fazer quando o INSS nega/indefere o auxílio-doença por falta de qualidade de segurado
A qualidade de segurado pode ser comprovada através de documentos por isso caso você não queira contratar um advogado, é possível fazer um recuso administrativo.
Nesse recurso você deve fundamentar haver qualidade de segurado no início da incapacidade.
Para mais sobre qualidade de segurado no período de graça veja esse texto que é um verdadeiro guia de como recorrer nesses casos: O que é qualidade de segurado, como manter e como recuperar
Caso queria mais segurança e comodidade, você tem a opção de contratar um advogado especializado em previdência social que poderá entrar com mandado de segurança, conforme for o seu caso.
Conclusão
Nesse texto você aprendeu sobre os dois principais motivos que o INSS alega para negar o auxílio-doença: não reconhecimento da incapacidade e falta de qualidade de segurado.
Você também aprendeu como saber se existe incapacidade para o trabalho e como recorrer. Se esse texto ajudou você, compartilhe ele com amigos e colegas para que sirva de ajuda para mais pessoas.
