Se você é motorista e está passando por algum problema de saúde que afeta o seu trabalho, aqui vamos te explicar qual a diferença entre os benefícios do INSS para esse tipo de situação:
Auxílio-acidente, auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e BPC ao deficiente.
Esses são os benefícios que o motorista com problema de saúde deve verificar se tem direito e também analisar qual é o benefício mais vantajoso para a situação.
Previdência e assistência: diferença básica que todo mundo deveria entender
Orientar uma pessoa que não sabe o que é direita e esquerda sobre como chegar em um lugar é bem complicado. Saber o que significa direita e esquerda é o básico para qualquer pessoa, principalmente para motoristas.
Saber a diferença entre previdência e assistência é o básico para poder falar sobre benefícios do INSS. Se você não sabe a diferença entre previdência e assistência, vai ser complicado entender qual o melhor benefício para seu caso.
A previdência social é como se fosse um seguro do caminhão. Você paga e se acontecer algum acidente a seguradora cobre o prejuízo.
O INSS é uma seguradora, porém é administrada pelo Governo Federal.
Já a assistência social é um sistema que tem o objetivo de ajudar as pessoas necessitadas. Como a assistência é uma ajuda, o Governo só ajuda quem precisa.
Existem diversos benefícios da assistência. Dois deles são administrados pelo INSS: BPC ao deficiente e BPC ao idoso. Apesar do INSS administrar esses benefícios, eles continuam sendo da assistência, ou seja, são uma ajuda do governo.
Assim, a diferença básica entre previdência e assistência é o objetivo de cada uma delas. A previdência tem como objetivo proteger as pessoas que contribuem para a previdência.
Já a assistência tem como objetivo proteger pessoas que não contribuem para a previdência e estão passando por dificuldades para se manter.
Benefícios por problema de saúde da previdência social
A previdência social, através do INSS, protege o trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por problema de saúde. Existem três benefícios para essa situação:
- Auxílio-acidente;
- Auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade (aposentadoria por invalidez)
Os principais requisitos para qualquer um desses três benefícios é a incapacidade, ter qualidade de segurado e cumprir a carência, quando for o caso.
Qualidade de segurado é a condição de um motorista que paga o INSS ou parou de pagar a pouco tempo. Carência é a quantidade mínima de contribuições que devem ser pagas ao INSS. Em alguns casos, a carência é dispensada.
Se não existe incapacidade, é impossível receber um desses três benefícios.
Da mesma forma, se o motorista não possuir qualidade de segurado, ele também não consegue receber nenhum benefício da previdência, apenas o da assistência.
Atenção: Estar doente não significa estar incapacitado para o trabalho. Estar incapacitado é não conseguir trabalhar ou não poder trabalhar por risco de agravamento. Toda incapacidade deve ser provada por perícia médica
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para o motorista
O motorista que fica sem condições de trabalhar, seja por acidente ou doença, de forma temporária deve receber o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), o antigo auxílio-doença.
Esse é um benefício temporário. Porém, em alguns casos esse benefício pode ser pago por vários anos.
Requisitos básicos do auxílio por incapacidade temporária
- Qualidade de segurado na data do início da incapacidade
- Cumprir a carência mínima ou ter direito a isenção
- Ter incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias
Por quanto tempo o motorista pode receber o auxílio por incapacidade temporária?
A Lei diz que o auxílio incapacidade não poderá passar de 120 dias. Porém, esse prazo de 120 dias pode ser prorrogado por diversas vezes, desde que seja justificado.
O que interessa é saber quando o auxílio incapacidade temporário pode ser cortado. Então, veja as três situações em que esse benefício pode ser cortado:
- Quando o motorista recupera a saúde e volta a trabalhar, sem nenhuma sequela.
- O motorista volta a trabalhar, porém, com sequelas e nesse casos o auxílio incapacidade é convertido em auxílio-acidente.
- O motorista descobre que a incapacidade é permanente e é aposentado por incapacidade permanente.
Qual valor do auxílio por incapacidade temporária?
O valor do auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença) vai depender de dois fatores:
- Média do valor de todas as contribuições já realizadas para previdência e
- Média das últimas 12 contribuições ou salários.
A primeira média, que é a de todas as contribuições e salários, serve para achar a média geral do valor que vai ser calculado o auxílio incapacidade.
A segunda média, dos últimos 12 meses, serve para achar o valor máximo do auxílio incapacidade. É um teto do auxílio por incapacidade.
Assim, o valor do benefício vai ser calculado de acordo com a média do valor que o motorista contribui para a previdência desde quando começou a contribuir, seja de motorista ou outra profissão.
Desabafo: o INSS só tem regras para baixar o valor do seu benefício, infelizmente.
Auxílio-acidente para o motorista
Quando um motorista estiver com uma incapacidade parcial e permanente, ou seja, ele tem uma pequena incapacidade, porém ainda consegue trabalhar, o auxílio-acidente pode ser o benefício ideal.
Requisitos básicos do auxílio-acidente
Existem três requisitos para poder receber o auxílio-acidente:
- Qualidade de segurado na data do início da incapacidade
- Ter uma redução da capacidade de trabalho, mesmo que mínima
- A redução da capacidade precisa ser causada por acidente de qualquer tipo ou doença do trabalho
Se preencher esses três requisitos, o motorista pode receber o auxílio-acidente.
Por quanto tempo o motorista pode receber o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente dura até o motorista ser aposentado, seja por tempo de contribuição, idade ou até por incapacidade.
Ou seja, só para de receber o auxílio-acidente quando se aposentar.
Posso receber auxílio-acidente e aposentadoria ao mesmo tempo?
Não tem como aposentar e continuar recebendo o auxílio-acidente.
O único benefício que pode ser recebido junto com auxílio-acidente é o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
A boa notícia é que o valor do auxílio-acidente contribui para aumentar o valor da aposentadoria. Isso porque, os valores recebidos de auxílio-acidente entram no cálculo da aposentadoria.
Qual valor que o motorista recebe de auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente é a metade da média de salário e contribuição feitas para previdência social.
Se a média do motorista é R$ 5.000,00 reais por mês, então ele vai receber R$ 2.500,00 por mês de auxílio-acidente.
Mas é importante saber que para calcular a média são contadas todas as contribuições já realizadas, ok?
Exemplos de motoristas que podem receber auxílio-acidente:
Motorista que sofre acidente e fica com limitação para dirigir caminhão manual é um exemplo de trabalhador que pode receber o auxílio-acidente.
Veja, o motorista ainda consegue trabalhar, porém, com um limitação: só pode dirigir caminhão automático. Nesse caso, fica bem claro a limitação.
Outro exemplo é o motorista que sofre de uma doença do trabalho e também fica com limitação para dirigir por longas distâncias. Esse também é um caso de auxílio-acidente.
Veja que nos dois exemplos o motorista continua trabalhando. Isso porque, o auxílio-acidente é para quem tem uma incapacidade “pequena”, uma limitação, mas ainda consegue trabalhar.
Aposentadoria por incapacidade permanente para o motorista
O motorista que chega ao ponto de não conseguir trabalhar, por conta de uma incapacidade permanente, além de não conseguir trabalhar em outra profissão, deverá ser aposentado por incapacidade.
A aposentadoria por incapacidade permanente tem alguns detalhes importantes que você precisa ficar atento.
Mas antes, deixa eu te contar o básico da aposentadoria por incapacidade.
Requisitos básicos da aposentadoria por incapacidade
- Qualidade de segurado na data do início da incapacidade
- Cumprir a carência mínima ou ter direito a isenção
- Ter incapacidade permanente e sem condições de ser reabilitado (exercer outra profissão)
Esses são os três requisitos básicos para o motorista profissional receber a aposentadoria. Veja que a diferença dos requisitos entre a aposentadoria por incapacidade e o auxílio-doença é a duração da incapacidade.
Mas apenas os requisitos são parecidos. Na prática, existem algumas diferenças entre esses dois benefícios que são muito importantes.
Aposentadoria por incapacidade é definitiva? (ou seja, ela pode ser cortada?)
Sim, o INSS pode cortar a aposentadoria por incapacidade. Mas existem duas situações em que o INSS não pode cortar a aposentadoria por incapacidade permanente:
- Quando o aposentado completar 60 anos, ou;
- Quando o aposentado completar 55 anos e ficou mais de 15 anos recebendo benefício por incapacidade, seja auxílio incapacidade ou aposentadoria por incapacidade.
Se acontecer alguma dessas situações, o INSS só poderá cortar se a pessoa aposentada voltar a trabalhar.
Valor da aposentadoria por incapacidade
Em 2019 muita coisa mudou na aposentadoria por incapacidade. A começar pelo nome: antes era aposentadoria por invalidez e passou a ser aposentadoria por incapacidade permanente.
Além do nome, a forma de calcular o valor do benefício mudou. E mudou para pior, é claro.
Antes de 2019 um trabalhador que se aposentava por invalidez iria receber 100% da média do valor das contribuições que realizou para a previdência.
Hoje, quem se aposenta por incapacidade e tem menos de 20 anos de contribuição para previdência vai receber 60% da média.
Quem tem mais de 20 anos de contribuição vai receber proporcionalmente ao tempo de contribuição que ultrapassar 20 anos.
A Lei mudou para quase todo mundo. Digo quase, porque, os aposentados por incapacidade permanente em razão de acidente de trabalho ainda recebem 100% da média.
Essa diferença entre quem sofreu acidente de trabalho e quem não sofreu está sendo o motivo de muitas ações judiciais de revisão do valor da aposentadoria por incapacidade permanente.
Agora que te contei o básico, vou te falar alguns detalhes importantes da aposentadoria por incapacidade.
Possibilidade de revisão depois da reforma da previdência de 2019
Em 2019 o Governo mudou a forma de calcular o valor do benefício e, por essa razão, em alguns casos o valor da aposentadoria fica menor do que o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Hoje existe uma possibilidade de revisão para esses casos. Essa revisão ainda é nova e, por esse motivo, ainda precisa ser confirmada pela Justiça.
Mas é certo que o motorista que começar a receber a aposentadoria com valor abaixo do que recebia de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) deve procurar um advogado para estudar a possibilidade de revisão.
Aumento de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade
O motorista que aposentar por incapacidade permanente que depende de outra pessoa para realizar as tarefas do dia-a-dia, como tomar banho, se vestir e coisas do tipo, pode receber um adicional de 25% no valor da aposentadoria.
Esse pedido pode ser feito a qualquer momento, ou seja, tanto no início, quando o motorista começou a receber o benefício ou quando já faz tempo que o motorista já recebe a aposentadoria por incapacidade (antiga aposentadoria por invalidez).
Benefício por problema de saúde da assistência social
O benefício de prestação continuada – BPC, a pessoa com deficiência é o benefício para pessoas com problema da assistência social.
Mas nem todo mundo conhece pelo nome correto. Muitos chamam esse benefício de “Auxílio do governo”, “LOAS”, “BPC” ou “amparo”.
Uma característica desse benefício é que o Centro de Assistência e Referência Social – CRAS, costuma oferecer esse benefício para pessoas que têm baixa renda e estão com problemas de saúde.
Isso é muito bom, pois o CRAS costuma ficar nos bairros das cidades e dessa forma a assistente social consegue encontrar pessoas com direito ao benefício, mas não dão entrada por falta de conhecimento.
Regras para receber o BPC ao deficiente
Para ter direito ao BPC é preciso preencher dois requisitos:
- Ter um problema de saúde considerado uma deficiência. A deficiência precisa causar algum tipo de impedimento na pessoa.
- Ser considerada baixa renda e estar em condições de necessidades básicas.
No caso dos motoristas, o ideal é analisar primeiro o direito de receber um benefício da previdência, pois são mais vantajosos.
Apenas quando não for possível receber um benefício previdenciário, é que se deve buscar um benefício assistencial.
Comparação entre os benefícios
Veja na tabela abaixo um comparativo entre os 4 benefícios, considerando o valor, duração do benefício e o recebimento do recebimento terceiro salário:
* Quem recebe a aposentadoria por incapacidade em razão de acidente de trabalho recebe 100% da média. Mesmo quem recebe por doença ou acidente comum, pode pedir revisão para receber 100%.
** O auxílio incapacidade temporária possui um limite de valor, além do teto da previdência. Esse limite é o da média aritmética das últimas 12 contribuições feitas antes de começar a receber o benefício.
Como dar entrada nos benefícios
Para dar entrada em qualquer um dos benefícios que mostramos aqui, o motorista precisa fazer a solicitação pelo site do INSS ou pelo telefone 135 da previdência social.
O motorista que achar que precisa de uma consultoria especializada, pode consultar um advogado especialista em benefícios do INSS.
Conclusão
O motorista com uma redução da capacidade de trabalho, seja parcial ou total, pode ter direito de receber um benefício previdenciário, auxílio incapacidade, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade.
Se o motorista não tem os requisitos necessários para receber o benefício previdenciário, então precisa ver se é o caso de benefício assistencial.
Além de analisar qual benefício pode receber, é importante verificar qual o melhor benefício de acordo com o caso.
Analisando todos os 4 benefícios, o melhor, aquele que pode pagar o valor mais alto, é a aposentadoria por incapacidade.
Existe a possibilidade do valor da aposentadoria por incapacidade ser menor que o auxílio incapacidade temporária, mas uma ação de revisão pode resolver esse problema com facilidade.
São muitas regras e detalhes que precisam ser estudados. Esse texto consegue dar uma luz para o motorista que está passando por problemas de saúde e está com dificuldade para trabalhar.
