Você vai passar por uma perícia médica do INSS ou da Justiça para poder receber algum benefício previdenciário?
Confira às três dias do Dr. Wilker Gustavo, advogado especialista em benefícios por incapacidade, para aumentar as chances de ser aprovado na perícia médica do INSS ou da Justiça.
Antes de passar as dicas, entenda mais os tipos de perícia e os tipos de médicos.
Tipos de perícia médica – administrativa e judicial
Existem dois tipos de perícia médica para concessão de benefício: perícia administrativa e perícia judicial.
A perícia administrativa é a perícia feita no INSS ou outro órgão de previdência social. Quem realiza perícia é o perito federal, que é servidor público do INSS.
Já a perícia judicial é aquela realizada no processo judicial. Quem faz a perícia é um médico da confiança do Juiz.
Diferença entre os médicos
Um médico pode atuar como médico assistente, médico do trabalho, médico perito do INSS ou médico perito judicial.
Vou explicar qual a diferenças entre eles. Isso é importante para você entender qual é o papel de cada um deles.
Médico assistente
Ele é o responsável pelo diagnóstico, tratamento e relatórios. Esse é o médico que fica na clínica ou hospital.
Médico do trabalho
Esse médico é responsável pela prevenção de doenças que podem ser causadas pelo trabalho.
O médico do trabalho também atua na fiscalização de atestados médicos entregue para as empresas pelos trabalhadores para justificar as faltas ao trabalho.
O médico do trabalho também realiza os exames admissionais, demissionais e os atestados de saúde ocupacional – ASO.
Médico perito do INSS – perito federal
Ele é o médico responsável pela perícia médica do INSS.
A palavra do perito do INSS tem maior valor do que as dos outros médicos. Ele é o profissional designado para dizer se uma pessoa tem ou não capacidade para o trabalho.
Médico perito Judicial
Quando você entra com processo judicial para discutir sobre um benefício por incapacidade, o Juiz nomeia um médico para ser o perito da causa.
Esse perito é de confiança do Juiz e ele irá responder às dúvidas sobre o caso em relação à capacidade de trabalho.
Dicas para ser aprovado na perícia do INSS ou da Justiça
1- Ter laudo um bom do médico assistente [Eu vou te ensinar como conseguir um]
Um bom laudo é fundamental para que o perito análise sua capacidade de trabalho. Mas o que é um bom laudo?
O bom laudo é aquele que tenha no mínimo as seguintes informações:
- Diagnostico da doença ou lesão com CID;
- Descrição dos exames que levaram a conclusão do diagnóstico
- Tratamento já realizado, o que está sendo feito e as outras opções terapêuticas disponíveis caso o tratamento atual falhe.
- Prognostico (o que é esperado da sua doença ou lesão: cura ou sequela definitiva)
- Tempo de afastamento médico
- Data que o laudo foi feito
- Nome, CRM e assinatura do médico
Talvez você esteja pensando agora: Meu médico não dá atestado… quem dirá um laudo com esse tanto de informação! Ou você pode dizer: Meu médico é do SUS, eles não dão laudo!
Bom, essa questão do médico fornecer laudo médico ao paciente é bem complicada. Muitos médicos não se sentem bem e fornecer ao paciente um laudo completo.
Mas conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.658/2002, no artigo 1º diz que o atestado médico é parte do ato médico (no caso a consulta).
Ainda, no artigo 3º a mesma resolução diz que o médico deverá emitir o atestado com todas as informações acima, quando for solicitado pelo paciente.
Dessa forma, converse com seu médico sobre essa resolução, pois ele é OBRIGADO a cumprir essa norma.
Eu costumo entregar uma carta com solicitação de atestado aos nossos clientes, para quele ele entregue ao médico. Essa carta costuma surtir efeito. Quer uma cópia? Baixe aqui a carta ao médico.
Para cada perícia você deve atualizar seu atestado.
2 – Leve todos os documentos médicos em ordem cronológica
Separe um tempo antes da perícia médica para organizar toda sua documentação médica.
Pegue uma pasta e vá colocando todos os seus documentos médico por ordem de data. Coloque o mais antigo por último e os mais recentes primeiro.
Isso vai ajudar na hora do perito analisar a documentação.
Quando for organizar a documentação médica, recomendo que você tire todos os documentos que não são referente ao seu problema de saúde.
3 – Leve exames recentes, de no máximo seis meses a um ano
Pode ser que sua perícia demore muito para acontecer. Por isso, veja se seus exames estão com mais de seis meses.
Caso os exames estejam muito antigos – com mais de um ano, recomendamos que você vá até seu médico e solicite novos exames. Explique que você vai passar por perícia médica e ele irá entender a importância da atualização dos exames.
Conclusão
Não existe uma formulá magica para ser aprovado na perícia médica. Mas seguir essas dicas podem aumentar as chances de você provar a sua incapacidade para o perito e assim conseguir receber o benefício necessário.
